DOM - Diário Oficial do Município
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
Ano XV - Edição N.: 3366
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 9.714 DE 24 DE JUNHO DE 2009


Declara o Município de Belo Horizonte Capital Mundial dos Botecos e dá outras providências.


O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica o Município de Belo Horizonte declarado Capital Mundial dos Botecos.

Parágrafo único - Para os fins desta Lei, entendem-se como botecos os bares, restaurantes e assemelhados.


Art. 2º - Fica instituído o Dia Municipal dos Botecos, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio.

Parágrafo único - A data instituída no caput deste artigo constará do Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 24 de junho de 2009


Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


(Originária do Projeto de Lei nº 67/09, de autoria do vereador Alberto Rodrigues)


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