DOM - Diário Oficial do Município
Friday, December 19, 2008
Ano XIV - Edição N.: 3244
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 13.384, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008


Na “Apresentação” do Anexo III do Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008, baixado pelo Anexo Único do Decreto nº 13.415, de 04 de dezembro de 2008, onde se lê:


10.2 - Extintor de incêndio. O extintor de incêndio com carga de pó BC deverá ser substituído por extintor de incêndio novo com carga de pó ABC, de acordo com as especificações do CONTRAN, até dezembro de 2009, na medida em que for vencendo o prazo de validade do teste hidrostático (do cilindro).

15.8.5 - Sinal com pressão sonora quando for utilizada a marcha à ré.

16.5 - Janela de emergência do lado direito do veículo.

16.10.4 - Apoio de braço do tipo “basculante”.

16.12 - l - Alças flexíveis nos veículos de piso baixo.

16.17.2 - A catraca registradora de passageiros que não tiver originalmente o sensor do sistema de bilhetagem eletrônica instalado internamente poderá ter o sensor acoplado na parte externa (mastro), desde que não haja nenhum orifício na caixa da catraca que possibilite a entrada de água ou qualquer tipo de impureza no seu interior.

16.19.1 - Painéis Eletrônicos (Displays) - os veículos podem ser aceitos temporariamente, sem atendimento imediato dos seguintes itens:

16.19.2 - Painel eletrônico frontal de número da linha e destino com 13 x 128 leds ou superior.

16.19.3 - Painel eletrônico traseiro de número da linha com 11 x 32 leds ou superior.

16.19.4 - Painel eletrônico lateral de número da linha e tarifa com 11 x 64 leds ou superior.


O prazo para adaptação e/ou instalação dos letreiros eletrônicos está previsto no Caderno de Especificação e Aceite e Plano de Implementação do SITBus.

16.20.2 - Comunicação Agente de Bordo / Motorista.

18 - Conexões para Reboque – os veículos deverão ter a conexão para reboque (engate) sem a obrigatoriedade de ter o conector para ar comprimido e a tomada para receber sinais elétricos.”


Leia-se:


8.2 - Extintor de incêndio. O extintor de incêndio com carga de pó BC deverá ser substituído por extintor de incêndio novo com carga de pó ABC, de acordo com as especificações do CONTRAN, até dezembro de 2009, na medida em que for vencendo o prazo de validade do teste hidrostático (do cilindro).

13.8.5 - Sinal com pressão sonora quando for utilizada a marcha à ré.

14.5 - Janela de emergência do lado direito do veículo.

14.10.6 - Apoio de braço do tipo “basculante”.

14.12 - m - Alças flexíveis nos veículos de piso baixo.

14.17.2 - A catraca registradora de passageiros que não tiver originalmente o sensor do sistema de bilhetagem eletrônica instalado internamente poderá ter o sensor acoplado na parte externa (mastro), desde que não haja nenhum orifício na caixa da catraca que possibilite a entrada de água ou qualquer tipo de impureza no seu interior.

14.19.1 - Painéis Eletrônicos (Displays) - os veículos podem ser aceitos temporariamente, sem atendimento imediato dos seguintes itens:

14.19.2 - Painel eletrônico frontal de número da linha e destino com 13 x 128 leds ou superior.

14.19.3 - Painel eletrônico traseiro de número da linha com 11 x 32 leds ou superior.

14.19.4 - Painel eletrônico lateral de número da linha e tarifa com 11 x 64 leds ou superior.


O prazo para adaptação e/ou instalação dos letreiros eletrônicos está previsto no Caderno de Especificação e Aceite e Plano de Implementação do SITBus.

14.20.2 - Comunicação Agente de Bordo / Motorista.

16 - Conexões para Reboque – os veículos deverão ter a conexão para reboque (engate) sem a obrigatoriedade de ter o conector para ar comprimido e a tomada para receber sinais elétricos.”


Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2008


Fernando Damata Pimentel

Prefeito de Belo Horizonte

Murilo de Campos Valadares

Secretário Municipal de Políticas Urbanas

Marco Antônio de Rezende Teixeira

Procurador-Geral do Município

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