DOM - Diário Oficial do Município
Friday, November 28, 2008
Ano XXVI - Edição N.: 3230
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - SLU

PORTARIA 127/2008 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008


Aprova Norma Técnica que estabelece as características de localização, construtivas e os procedimentos para uso do sistema de armazenamento externo de resíduos sólidos em estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde.

A Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando:

I - as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.968, de 03 de agosto de 1978;

II - as disposições constantes do Decreto nº 12.165 de 15 de setembro de 2005;

III - a necessidade de fixar requisitos mínimos para a localização e a construção do sistema de armazenamento externo de resíduos sólidos em estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde;

IV - a necessidade de fixar procedimentos para o uso do sistema de armazenamento externo de resíduos em estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde.

RESOLVE:


Art. 1º - Fica aprovada a Norma Técnica SLU nº 001/2008, integrante do Anexo I desta Portaria, complementar à Lei Municipal nº 2.968, de 03 de agosto de 1978;


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias e a Portaria 83/2000 – Norma Técnica SLU/PBH Nº 002/2000, no que se refere aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde.


Sinara Inácio Meireles Chenna

Superintendente de Limpeza Urbana


ANEXO I


NORMA TÉCNICA SLU / PBH N.º 001/2008

SUMÁRIO


1 - Objetivos e aplicabilidade

2 - Documentos complementares

3 - Definições, terminologias e siglas

3.1 - Definições e terminologias

3.2 - Siglas

4 - Condições gerais

4.1 - Da obrigatoriedade da instalação do sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde

4.2 - Dos aspectos de localização e especificação do sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde

4.3 - Do dimensionamento e dos aspectos construtivos do sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde

4.4 - Dos procedimentos de uso do sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde

5 - Disposições finais


1 - OBJETIVOS E APLICABILIDADE

 

Esta norma técnica fixa critérios de localização, construtivos e procedimentos de uso para o sistema de armazenamento externo de resíduos sólidos, no município de Belo Horizonte, e se aplica aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde de quaisquer um dos grupos A, B, D e E, classificados conforme Resoluções ANVISA 306/04 e CONAMA 358/05.


2 - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

 

Para fins de aplicação desta norma técnica, devem ser consultados, os seguintes instrumentos legais e normativos, além de outros pertinentes ao assunto:


- Lei n.º 2.968, de 03 de agosto de 1978, ou lei e regulamentação que vierem a substituí-la;

- Decreto n.º12.066, de 09 de junho de 2005, que aprova a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU;

- Decreto 12.165, de 15 de setembro de 2005 – Aprova as Diretrizes Básicas e o Regulamento Técnico para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no Município de Belo Horizonte;

- Norma NBR – 7.500, de 2005, da ABNT – Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais;

- Norma NBR – 12.809, de fevereiro de 1993, da ABNT - Manuseio de resíduos de serviços de saúde;


- Norma NBR - 12.235, de abril de 1992 da ABNT - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

- Normas Técnicas da Superintendência de Limpeza Urbana;

- Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;

- Resolução ANVISA Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;

- Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.


3 - DEFINIÇÕES, TERMINOLOGIAS E SIGLAS


3.1 - Definições e terminologias


Abrigo de armazenamento externo: é uma unidade do sistema de armazenamento externo adequada para armazenar os contenedores até a realização da coleta externa.


Acondicionamento: consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura;


Área de higienização: local apropriado destinado à lavação (limpeza) e desinfecção dos contenedores;


Coleta e transporte externos: consistem na remoção e no transporte por veículo automotor apropriado dos resíduos de serviços de saúde do local de armazenamento externo até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a segurança dos trabalhadores, da população e a preservação do meio ambiente, devendo estar de acordo com as determinações dos órgãos de limpeza urbana e de meio ambiente;


Coleta e transporte internos: consistem no recolhimento e traslado dos resíduos, dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento externo, utilizando ou não o local de armazenamento temporário, com a finalidade de apresentação para a coleta externa;


Contenedor: é o equipamento, de características definidas em normas específicas, empregado no armazenamento de resíduos sólidos devidamente acondicionados;


Estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde: qualquer unidade relacionada com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares;


Minimização: é o conjunto de ações que permitam a redução, a reutilização, a recuperação ou a reciclagem dos resíduos de serviços de saúde;


Período de coleta: espaço de tempo decorrido entre duas coletas externas;


Projeção dos contenedores: é a representação, em planta baixa, do(s) contenedor(s) no sistema de armazenamento externo, sendo que as dimensões dos mesmos devem ser apresentadas na mesma escala.


Resíduos de serviços de saúde - RSS: são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento anterior à sua disposição final;


Sistema de armazenamento externo: Conjunto de abrigos e equipamentos utilizados para o armazenamento dos resíduos gerados no estabelecimento, considerando o tipo, as características e volume dos resíduos, a exigência de armazenamento distinto e a forma de execução da coleta externa destes resíduos.


3.2 - Siglas


ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

NBR – Norma Brasileira

PBH – Prefeitura de Belo Horizonte

RDC – Resolução de Diretoria Colegiada

RSS – Resíduos de Serviços de Saúde

SLU – Superintendência de Limpeza Urbana


4 - CONDIÇÕES GERAIS


4.1 - DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO EXTERNO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


4.1.1 - Os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde devem dispor de sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde, de acordo com o tipo, características e volume dos resíduos e capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade de coleta, sendo que para os abrigos os estabelecimentos devem observar a tabela a seguir:

 


 

 

anexo-slu1.rtf


4.1.2 - Em caráter excepcional e a critério da SLU, os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde poderão ser desobrigados da instalação de abrigo de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde ou de abrigo reduzido, desde que:


I - todos os resíduos de serviços de saúde gerados no estabelecimento for até 100 l/período de coleta dos grupos A, D e E, individualmente. Este critério também é válido no caso em que os grupos A+E forem armazenados conjuntamente e a soma da geração for menor ou igual a 100 l/período de coleta;

II - estejam devidamente acondicionados e identificados;

III - sejam armazenados em contenedores padronizados;

IV - outros tipos e modelos de contenedores que forem necessários em função dos sistemas de coleta, de transporte e de tratamento ou disposição final de resíduos de serviços de saúde ficam sujeitos à inspeção e aprovação da SLU;

V - sejam guardados até o horário de coleta, em locais com características semelhantes às do sistema de armazenamento externo de resíduo de serviço de saúde considerando os aspectos construtivos e de localização, entre os quais: local dotado de cobertura, de fácil higienização e de acesso impedido a pessoas estranhas ao serviço.


4.1.3 - Os resíduos químicos do grupo B devem ser armazenados em local exclusivo com dimensionamento compatível com as características qualitativas e quantitativas dos resíduos gerados, observadas as incompatibilidades dos resíduos, conforme Resolução da ANVISA 306, de 07 de dezembro de 2004.


4.2 - DOS ASPECTOS DE LOCALIZAÇÃO E DA ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO EXTERNO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


4.2.1 - O sistema de armazenamento externo de resíduos em estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde deve estar situado em locais:


a) desimpedidos e de fácil acesso para as coletas interna e externa;

b) de acesso impedido a pessoas estranhas ao serviço e o mais isolado possível de áreas de circulação de população;

c) sem ligação direta com dependências de permanência prolongada, cozinha, despensa, hall, vestíbulo, caixa de escada, poço de elevador, tomada de ar, excluídas as garagens, pátios externos e entradas de serviço.

d) ter localização tal que não abra diretamente para áreas de permanência prolongada de pessoas estranha ao serviço e nem para a via pública;


4.2.2 - Para circulação de contenedores, desde o sistema de armazenamento externo até o veículo de coleta e transporte externos, o acesso não deve apresentar degraus e, na existência de rampa, a declividade máxima será de 6,25% para a circulação de contenedores.


a) para os estabelecimentos em funcionamento, quando esgotadas as possibilidades de soluções que atendam a declividade de 6,25%, podem ser utilizadas declividades superiores a 6,25%, desde que não ultrapasse a 12,5%;

b) para declividades superiores a 6,25%, devem ser observadas as condições de segurança em função da capacidade de carga dos contenedores a serem adotados, bem como as condições mínimas para rampa, dispostas na Resolução RDC nº 50 ANVISA . A critério da SLU poderá ser solicitado Laudo de Segurança emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho.


4.2.3 - O sistema de armazenamento externo deve ser apresentado em função dos tipos e características de resíduos gerados por estabelecimento considerando:


a) exigência de uso exclusivo e com acesso próprio;

b) exigência de armazenamento distinto para cada grupo de resíduos classificados como A, B, D e E e para os materiais recicláveis;


4.2.4. - O número de abrigos e de contenedores que compõem o sistema de armazenamento externo por estabelecimento deve ser definido em função dos tipos e características de resíduos gerados, sendo que:


a) será exigido no mínimo 01 (um) abrigo de armazenamento externo para cada grupo de resíduos, classificados como A, D e E, separados, exclusivos e com acessos próprios;

b) Os contenedores, mesmo quando se tratar de resíduos de um mesmo Grupo, devem ser definidos considerando as características destes resíduos, local de tratamento ou destinação final. Observado o disposto os resíduos do Grupo A e E podem ser armazenados no mesmo abrigo de armazenamento externo.

c) os resíduos químicos gerados devem ser identificados e armazenados em local apropriado e seguro, conforme Resolução da ANVISA 306, de 07 de dezembro de 2004 e legislação específica de condições de segurança e proteção contra incêndio;

d) no caso de se adotar Plano de Minimização de Resíduos do Grupo D deve ser apresentado local apropriado para o armazenamento dos materiais recicláveis, em área exclusiva do sistema de armazenamento externo.

A critério da SLU, pode ser utilizada área interna ao abrigo de armazenamento dos resíduos do Grupo D para o armazenamento dos materiais recicláveis, desde que a proposta apresentada tenha barreiras físicas para os tipos de resíduos/materiais recicláveis e que estejam devidamente identificados.



4.3 - DO DIMENSIONAMENTO E DOS ASPECTOS CONSTRUTIVOS DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO EXTERNO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


4.3.1 - O sistema de armazenamento externo de resíduos em estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde deve ser dimensionado considerando que:


a) o dimensionamento deve ser de acordo com o volume de resíduos gerados, por período de coleta, por grupo, considerando a classificação após tratamento prévio quando for o caso;

b) o dimensionamento deve atender ao armazenamento e à movimentação de contenedores, prevendo-se espaço suficiente para a fácil entrada e retirada completa dos mesmos;

c) para fins de proposta de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde para os estabelecimentos de serviços de saúde em fase de projeto, a quantificação do número de contenedores necessários ao acondicionamento de resíduos será com base em dados de geração em estabelecimentos similares;

d) para fins de proposta de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para os estabelecimentos de saúde em funcionamento, a quantificação do número de contenedores necessários ao acondicionamento de resíduos, será com base em dados de geração comprovada efetuada no próprio estabelecimento referente ao volume de resíduos gerados, por grupo, incluindo os resíduos que sofreram nova classificação após tratamento prévio;

e) o dimensionamento do sistema de armazenamento externo deve ser apresentado com a projeção dos contenedores;

f) para o dimensionamento da área dos abrigos que compõem o sistema de armazenamento externo para resíduos de serviços de saúde é importante observar que:


I - a área mínima de cada abrigo do sistema de armazenamento externo será de 2,40 m², não sendo computada como área qualquer espaço com dimensões menores que 1,20m;

II - para geração de resíduos sólidos até 100 l/período de coleta dos grupos A, D, E ou A+ E, no caso em que o estabelecimento gerador de resíduos de serviços de saúde optar pelo uso do abrigo de armazenamento externo reduzido, o mesmo deve ter área compatível com a geração de resíduos, podendo a mesma ser inferior a 2,40m² e ter dimensões inferiores a 1,20 metros;


4.3.2 - Os abrigos que compõem o sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde devem apresentar os seguintes aspectos construtivos:


a) ser construído em alvenaria, fechado, coberto, permitindo ventilação:


I - natural, através de aberturas com tela, tipo mosquiteiro, com área mínima equivalente a 1/10 (um décimo) da área do piso do abrigo, diretamente através de abertura para o exterior, garagem, pátio ou outro local ventilado permitido;

II - artificial, com análise e aprovação do projeto específico;

III - para o abrigo de resíduos do grupo D, as portas tipo veneziana podem ser computadas como áreas de ventilação. Neste caso, para o cálculo da área de ventilação deve ser considerado somente 50% da área da porta.


b) ter paredes e teto revestidos com material de acabamento liso, resistente, lavável, impermeável e de cor clara;

c) ter piso resistente a choques e a produtos de ação agressiva, de cor clara, sem degraus, impermeável, antiderrapante, lavável e que permita fácil limpeza e desinfecção;

d) ter porta com tranca e abertura para fora ou, opcionalmente, porta de correr, dotada de proteção inferior contra o acesso de vetores, ter proteção nas quinas vivas do portal por cantoneiras, ter identificação com a simbologia, em local visível, de acordo com a NBR -7500, de 2005, da ABNT.

e) a porta deve ter altura de 2,10 (dois e dez) metros e largura de 0,80 (oitenta) metros a 1,20 (um e vinte) metros, para a fácil e segura passagem dos contenedores;

f) ter pé direito mínimo de 2,20 (dois e vinte) metros;


g) dispor de ponto de luz e interruptor para iluminação artificial interna e externa;

h) ser dotado de ponto de água, preferencialmente quente e sob pressão, piso com caimento em direção ao ralo sifonado com tampa de vedação e ligado à rede coletora de esgoto;

i) ter espaço externo para operação e manobra dos caminhões coletores, quando a coleta for realizada diretamente no abrigo;

j) permitir a limpeza e a desinfecção dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no manejo de RSS ou possuir área específica de higienização para tal finalidade. Esta área deve possuir cobertura, dimensões compatíveis com os contenedores que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes lisas, impermeáveis, laváveis, ser provida de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado provido de tampa que permita a sua vedação;


4.3.3 - Quando for permitido o uso do abrigo reduzido para o armazenamento externo em estabelecimento gerador de resíduos de serviços de saúde, o mesmo deve atender os seguintes critérios:


a) ser exclusivo para armazenamento de RSS, devidamente acondicionados e em contenedores;

b) ter área compatível com a geração de resíduos, podendo a mesma ser inferior a 2,40m² e dimensões menores que 1,20m;

c) ter piso, teto e paredes revestidos de material resistente, de acabamento liso, impermeável, lavável e de cor clara;

d) ter ventilação natural mínima de 1/10 (um décimo) da área do piso, diretamente através de abertura para o exterior, garagem, pátio coberto ou outro local ventilado permitido;


- A critério da SLU, essas aberturas podem dar para áreas internas do estabelecimento;

- No caso de ventilação artificial, a mesma deve ter análise e aprovação do projeto específico;

- Para o abrigo de resíduos do grupo D, as portas tipo veneziana podem ser computadas como áreas de ventilação. Neste caso, para o cálculo da área de ventilação deve ser considerado somente 50% da área da porta;


e) ter piso com caimento em direção ao ralo sifonado com tampa de vedação e ligado à rede coletora de esgoto;

f) ter identificação na porta com a simbologia de acordo com o tipo de resíduo armazenado;

g) ter localização tal que não abra diretamente para áreas de permanência prolongada de pessoas estranhas ao serviço e nem para a via pública, dando-se preferência a locais de fácil acesso a coleta externa.


4.4 - DOS PROCEDIMENTOS DE USO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO EXTERNO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


4.4.1 - Os abrigos e equipamentos que compõem o sistema de armazenamento externo de resíduos de serviços de saúde devem ser usados exclusivamente para os grupos de resíduos ao qual se destinam;


4.4.2 - Os contenedores padronizados devem ser mantidos, em cada abrigo do sistema de armazenamento externo, de forma ordenada, com tampa fechada e sem empilhamento de quaisquer objetos sobre os mesmos;


4.4.3 - No sistema de armazenamento de resíduos de serviços de saúde não será permitida a guarda de resíduos que não estejam devidamente acondicionados, mesmo no caso de uso dos contenedores padronizados.


4.4.4 - O sistema de armazenamento externo de resíduos sólidos não deve ser usado para a guarda ou permanência de utensílios, materiais, ou qualquer outro objeto.


4.4.5 - A limpeza e desinfecção do sistema de armazenamento externo devem ser:


a) efetuadas nos abrigos e contenedores de armazenamento externo de resíduos após a execução de cada coleta externa;

b) imediatamente efetuadas após a ocorrência de derramamento de resíduos.


4.4.6 - O efluente de lavação do sistema de armazenamento externo deve ser direcionado para a rede coletora e tratamento público de esgoto, atendidos os padrões de lançamento estabelecido pelo órgão competente.


5 - DISPOSIÇÕES FINAIS


5.1 - A Superintendência de Limpeza Urbana, em qualquer tempo, poderá realizar inspeções técnicas e fiscalização no sistema de armazenamento externo de resíduos sólidos.


5.2 - Constatada a utilização inadequada do sistema de armazenamento externo e/ou os aspectos construtivos e de localização em desacordo com as normas técnicas da SLU, o responsável legal deverá providenciar a adequação do sistema de armazenamento externo às normas técnicas da SLU, no prazo máximo de trinta dias, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.


5.3 - Para os estabelecimentos em funcionamento que não atenderem às determinações desta norma, deverá ser apresentado para análise e aprovação da SLU, proposta de sistema de armazenamento externo dos resíduos de serviços de saúde, contemplando aspectos referentes ao acondicionamento e armazenamento dos mesmos, considerando quantidade e tipos de resíduos gerados, classificados em conformidade com legislação pertinente, bem como demais informações relevantes.


5.4 - Os fatos que vierem a surgir, não contemplados nesta norma, devem ser apresentados a SLU, para avaliação e definição.

 


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