DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Ano XIV - Edição N.: 3098
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Urbanas

 

 

 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 131/2008

 

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DE BELO HORIZONTE

 

ATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO

 

Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2008, às 08:00 horas, foi declarada aberta, pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, Sr. Paulo de Souza Duarte, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Bairro Buritis, na Sala de Artes da BHTRANS, a Concorrência Pública n.º 131/2008, tendo por objeto a concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros por ônibus de Belo Horizonte. Entre as 08:00 e as 10:00 horas foram distribuídas, tempestivamente, senhas aos licitantes presentes. A partir das 10:05 horas a Comissão deu início ao recebimento dos envelopes dos concorrentes presentes, portadores das respectivas senhas. Foi declarado o recebimento dos envelopes, em número correto e devidamente lacrados, dos seguintes concorrentes: Consórcio Dom Pedro II, para a RTS 04, Consórcio BH Leste, para a RTS 02,  Consórcio Via Urbana, para a RTS 01, 02 e 03, Empresa Valadarense de Transportes Coletivos LTDA., para a RTS 04, Consórcio Dez, para a RTS 03, Consórcio Pampulha, para a RTS 01. Após o recebimento dos envelopes, o Presidente da Comissão, juntamente com os demais membros, procedeu à rubrica de todos os envelopes entregues pelos concorrentes. Em seguida, o Presidente da Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, procedeu à abertura do envelope de n.º 1 apresentado pelos concorrentes, contendo o documento de credenciamento de representantes, o que foi antecedido da demonstração pública de que cada envelope encontrava-se devidamente lacrado. Após a verificação da existência de firma reconhecida do outorgante e demais documentos comprobatórios da representatividade dos concorrentes descritos no item 9.2 do Edital, foram instados a assinar a lista de credenciamento, com os telefones e endereço de contatos: Consórcio Dom Pedro II: Sra. Rosângela Ribeiro Melo Peixoto e, essa impedida, Sr. Charles Sírio Coelho; Consórcio BH Leste: Sra. Sabina Augusta Kauark Leite e, essa impedida, Sra. Ana Carolina Venâncio Salomão;  Consórcio Via Urbana: Sr. André Luiz de Oliveira Barra e, esse impedido, Srta. Renata Avelar Barra; Empresa Valadarense de Transportes Coletivos LTDA.: Sr. Guilherme Andrade Aquino e, esse impedido, Sra. Ana Paula Campos Carvalho; Consórcio Dez: Sr. Francisco Magalhães da Rocha e, esse impedido, Sra. Eliane Mendes Campos; Consórcio Pampulha: Sr. Luiz Wagner Dacache Balieiro e, esse impedido, Sra. Renata de Filippo. Após o credenciamento, foi dada oportunidade aos representantes de cada concorrente para que também rubricassem a totalidade dos envelopes entregues, à exceção dos envelopes de credenciamento. Cada um dos concorrentes se absteve de rubricar seus próprios envelopes. Dando seqüência ao certame, o Presidente da CEL determinou a abertura dos envelopes de n.º 2, contendo a garantia de proposta apresentada pelos concorrentes, o que foi antecedido da demonstração pública de que cada envelope encontrava-se devidamente lacrado e rubricado. Foi dada a oportunidade de vista dos documentos de garantia a todos os representantes dos concorrentes. Exerceram a prerrogativa de avaliar os documentos de garantida da proposta todos os concorrentes, os quais assinaram termo de vista disponibilizado pela CEL. Não foram realizadas manifestações ou impugnações pelos representantes presentes a respeito das garantias de proposta apresentadas. O Presidente da CEL determinou a suspensão, por quinze minutos da sessão. Diante da regra contida no subitem 8.2.1.1 foi avaliado se a garantia oferecida pelos concorrentes correspondia ao maior valor estimado de contrato dentre as RTS escolhidas, bem como se as modalidades de garantia oferecidas se enquadram dentre aquelas descritas no edital. Diante das avaliações realizadas pela CEL foram aceitas as garantias oferecidas pelos seguintes concorrentes: Consórcio Dom Pedro II, Consórcio BH Leste, Consórcio Via Urbana, Empresa Valadarense de Transportes Coletivos LTDA., Consórcio Dez e Consórcio Pampulha. O Presidente da CEL questionou aos representantes presentes se renunciariam ao direito de recorrer da decisão da CEL a respeito da validade das garantias da proposta. Os representantes de todos os concorrentes abriram mão do direito a recurso quanto à decisão a respeito da garantia da proposta. Atestada a renúncia ao direito de recorrer declarada por todos os representantes presentes, foi dado prosseguimento ao certame por meio da abertura dos envelopes de n.º 3, contendo a proposta técnica dos licitantes, o que foi antecedido da demonstração pública de que todos os envelopes encontravam-se devidamente lacrados e rubricados. A abertura dos envelopes de n.º 3 foi acompanhada pelos representantes credenciados dos concorrentes, os quais declararam expressamente que o conteúdo dos envelopes abertos pela CEL correspondia efetivamente à suas propostas técnicas apresentadas. O Consórcio Dom Pedro II apresentou três volumes e um cd de dados para a RTS n.º 4. O Consórcio BH Leste apresentou quatro volumes e um cd de dados para a RTS n.º 2. O Consórcio Via Urbana apresentou três volumes e um cd de dados para a RTS nº 1; quatro volumes e um cd de dados para a RTS n.º 2 e três volumes e um cd de dados para a RTS n.º 3. A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda. apresentou três volumes e um cd de dados para a RTS n.º 4. O Consórcio Dez apresentou quatro volumes e um cd de dados para a RTS n.º 3. O Consórcio Pampulha apresentou quatro volumes e um cd de dados para a RTS n.º 1. Abertos os envelopes de n.º 3, foi dada a oportunidade de análise presencial dos documentos da proposta técnica a todos os representantes dos concorrentes, tendo sido informada ainda a possibilidade de agendamento de vista posterior. O Presidente da CEL destacou que a vista agendada ocorreria no dia 27 de maio de 2008, a partir das 09:30 horas, a ser realizada na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Bairro Buritis, na Sala de Artes da BHTRANS, conforme inscrição realizada pelos representantes interessados. O Presidente da CEL declarou ainda que a vista agendada não poderia ultrapassar o limite máximo de duas horas por concorrente e que poderiam ser realizadas pelo representante credenciado de cada concorrente acompanhado de até dois técnicos ou auxiliares da licitante. Noticiou-se que, durante a vista agendada, as equipes dos concorrentes seriam fiscalizadas ininterruptamente por funcionários da BHTRANS, sendo conferida a oportunidade de realização de cópias reprográficas dos documentos e de cópia dos cds de dados, a serem custeadas pelos próprios interessados. Exerceram a prerrogativa de agendar vista para avaliação dos documentos de proposta técnica todos os concorrentes. Diante da necessidade de avaliação dos documentos da proposta técnica pelos membros da CEL a fim de se proporcionar seu adequado julgamento e considerando o agendamento de vista por representantes dos concorrentes, foi considerado suspenso a sessão até a realização dos referidos trabalhos. O Presidente da CEL declarou encerrada a sessão, a qual será reiniciada em data a ser divulgada no Diário Oficial do Município, por meio de publicação. Estando todos expressamente de acordo com os termos desta ata, segue ela assinada por todos os integrantes da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes que assim manifestaram seu interesse.

 

Membros da CEL

Consórcio Dom Pedro II

Consórcio BH Leste

Consórcio Via Urbana

Empresa Valadarense de Transportes Coletivos LTDA.

Consórcio Dez

Consórcio Pampulha

 

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