DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 14, 2005
Ano XXVI - Edição N.: 2402
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais - CDPCM

 

 

 

DELIBERAÇÃO N.° 01/2005

 

O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCM-BH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Legislativo n.º 74, de 30 de junho de 1977; o Decreto Federal n.° 80.978, de 12 de dezembro de 1977; a Lei Municipal n.º 3.802, de 06 de julho de 1984; o Decreto Municipal, n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e o Decreto n.° 11.981, de 09 de março de 2005, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2005, às 10:30 horas, no auditório da Gerência de Patrimônio Histórico Urbano, situado na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra, deliberou pela retificação das diretrizes de proteção e mapeamento cultural dos conjuntos urbanos protegidos da área central e área hospitalar, conforme anexos I, II e III.

 

Relação dos Conjuntos Urbanos constantes desta Deliberação:

§  Conjunto Urbano Avenida Afonso Pena;

§  Conjunto Urbano Avenida Álvares Cabral;

§  Conjunto Urbano Avenidas Carandaí-Alfredo Balena;

§  Conjunto Urbano Praça da Boa Viagem;

§  Conjunto Urbano Praça da Liberdade - Avenida João Pinheiro;

§  Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto.

§  Conjunto Urbano Praça Hugo Werneck;

§  Conjunto Urbano Praça Rui Barbosa;

§  Conjunto urbano Rua da Bahia;

§  Conjunto Urbano Rua dos Caetés.

 

Belo Horizonte, 18 de maio de 2005

 

Rodrigo Barroso Fernandes

Presidente

 

ANEXO I

 

OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 EM BELO HORIZONTE

 

A política de proteção de bens culturais em Belo Horizonte tem, como um de seus fundamentos, os conjuntos urbanos. Os conjuntos urbanos são áreas definidas com o objetivo de se proteger lugares representativos da cidade, denominados espaços polarizadores, onde são encontradas ambiências, edificações ou mesmo conjunto de edificações que apresentam expressivo significado histórico e cultural. Os espaços polarizadores dos conjuntos urbanos destacam-se por desempenharem uma função estratégica e simbólica na estruturação e compreensão urbana. Visando a proteção dessas áreas, foram estabelecidos os critérios e diretrizes de preservação.

 

O perímetro de proteção de cada Conjunto Urbano é definido, portanto, pela concordância de dois espaços, sendo eles:

 

 Espaço de Valor Simbólico e/ou Polarizador: é o espaço urbano que apresenta grande importância para a cidade, tanto por seu valor histórico-urbanístico (vinculado à planta original de Aarão Reis) quanto por seus espaços edificados que, ao longo do tempo, incorporaram-se no imaginário coletivo, na configuração da cena urbana e no cotidiano dos seus moradores.

 

 Espaço de Valor Urbanístico: é o espaço que, apesar de possuir ainda o traçado original da cidade, apresenta uma ocupação bastante heterogênea, conformando um cenário urbano variado onde se localizam, em pequenos grupos ou isoladamente, edificações e/ou ambiências de valor histórico arquitetônico específico. Tal espaço influencia e vincula-se diretamente - sob o aspecto histórico, visual ou ambiental - ao Espaço Simbólico que o polariza.

 

A política de proteção do patrimônio histórico de Belo Horizonte procura, através dos critérios e diretrizes de proteção das áreas preservadas, trabalhar conjuntamente com os cidadãos, na guarda e promoção dos bens culturais representativos da memória da cidade.

 

Para a proteção dos Conjuntos Urbanos foram adotados pelo CDPCM-BH os seguintes instrumentos de proteção:

 

a. Os Graus de Proteção

Dentro dos Conjuntos Urbanos, as edificações apresentam três graus de proteção diferenciados:

 

 Edificações de Interesse Cultural: tratam-se de todas as edificações inseridas no perímetro do Conjunto Urbano protegido.

 

 Edificações de Valor Especial - Registro Documental: tratam-se de todas as edificações com valor histórico-urbanístico, que, isoladamente, não apresentam características relevantes capazes de justificaram seus tombamentos mas, na composição com as edificações próximas a eles, caracterizam uma fase da ocupação da cidade. Em caso de modificações ou demolição, devem antes ser registradas, conforme roteiro elaborado pela Gerência de Patrimônio Histórico Urbano (GEPH), com o objetivo de se tornarem fontes documentais para futuros estudos sobre a cidade.

 

 Edificações de Valor Polarizador e/ou Simbólico - Tombamento Específico: referem-se tanto às edificações que se constituem em referenciais simbólicos para o espaço e memória da cidade quanto àquelas com significado histórico e arquitetônico dignos de proteção, devido aos seguintes méritos:

1. possuir integração na paisagem e na trama urbana, constituindo uma ambiência específica de determinado trecho do Conjunto Urbano;

2. ser um marco ou um testemunho para a compreensão global da paisagem e ocupação da cidade, bem como da trajetória histórica por ela vivida;

3. servir de referência para compreender sua época, estilo e função, traduzidos em uma composição plástica que, mesmo com intervenções realizadas ao longo do tempo, não tenha sua leitura irreversivelmente comprometida.

 

Dentro desse grau de proteção, existem as seguintes formas de tombamento:

- tombamento integral, onde a proteção do imóvel incide tanto sobre sua área externa quanto interna;

- tombamento parcial, onde a proteção ocorre sobre parte(s) específica(s) do imóvel, como, por exemplo, fachadas e volume. Entende-se por volume de uma edificação, além de sua de sua altura, o conjunto formado por seus afastamentos, recuos, o partido arquitetônico adotado e a composição de cheios e vazios das fachadas.

 

b. Controle da Altimetria A altimetria corresponde à altura total de um edifício. Ela é contada a partir de qualquer ponto do terreno natural até a cota superior da cobertura da edificação.

 

O controle de altimetria para novas construções nos Conjuntos Urbanos, é uma das diretrizes de proteção e tem como objetivo:

·          preservar e valorizar o patrimônio histórico edificado, estimulando sua integração harmônica à evolução da cidade.

·          garantir a adequada inserção de uma nova construção nos Conjuntos Urbanos, sem agredir a paisagem a ser preservada, no que diz respeito às visadas principais, à escala e volumetria.

·          preservar imóveis com proteções específicas, ou ambiências que apresentam características particulares definidas pela situação edificada já consolidada ou por sua localização topográfica.

 

c. Diretrizes Especiais de Projeto

Alguns casos pontuais dentro dos Conjuntos Urbanos devem receber tratamento especial, para que sejam garantidas relações harmônicas entre os bens culturais protegidos e seu entorno imediato. As Diretrizes Especiais de Projeto têm como objetivo incentivar intervenções desejáveis no contexto urbano onde serão implementadas.

 

d.         Recuperação das Calçadas

Os passeios com pavimentação original em laje de pedra ou com desenhos em pedra portuguesa não devem ser descaracterizados e qualquer intervenção deve ser direcionada para a sua recuperação.

 

e.         Normatização e regularização de engenhos publicitários (letreiros), marquises e toldos em conjuntos urbanos e imóveis tombados de uso comercial/serviços A referida regulamentação tem como respaldo legal a Deliberação n.º 109/2004.  

Os anúncios publicitários têm grande influência na preservação e valorização dos imóveis, devendo sempre estar em harmonia com os elementos decorativos e a arquitetura das fachadas. Anúncios bem planejados não provocam poluição visual e não prejudicam o comércio vizinho, formando com o edifício e seu entorno, um conjunto integrado que atrai melhor os clientes.

Para se criar toldos, letreiros, placas ou qualquer outro tipo de engenho publicitário, deve-se pensar também no ambiente em que o imóvel está inserido. Caso haja interesse dos comerciantes locais em reforçar o caráter de uma rua e criar uma identidade para o seu comércio, estes podem até mesmo se associar para dar uma unidade a seus anúncios, recuperando, visualmente, a parte externa do edifício.

Atendendo tanto à necessidade comercial de atrair o público quanto à necessidade de se preservar o patrimônio histórico de Belo Horizonte nos conjuntos urbanos protegidos, o CDPCM-BH estabeleceu normas para a criação e instalação dos anúncios publicitários3.

 

f.          Instalação de Antenas de Telefonia

A instalação de elementos de telecomunicação tem causado grande impacto visual na cidade, especificamente nas áreas de proteção do patrimônio cultural. Entendendo a necessidade de prestação do serviço e as possibilidades tecnológicas de redução do número e das dimensões dos equipamentos o CDPCMBH estabelece que:

1.         em bem cultural com tombamento específico, ou no mesmo lote, não é permitida a instalação de antenas, a não ser em casos especiais através de uso de equipamento que não seja perceptível e não cause nenhum impacto visual, com medida mitigadora a ser definida pelo CDPCM-BH;

2.         em bem cultural sem tombamento específico, porém dentro de Conjunto protegido, é facultada a instalação desde que o equipamento não apresente impacto significativo, não obstrua a visibilidade de outro bem cultural tombado lindeiro a este, não obstrua a leitura do traçado original da cidade e seus eixos de visada. Caso seja possível a instalação do equipamento, a empresa, conjuntamente, com o proprietário ou condôminos deve oferecer a gentileza urbana de limpeza e recuperação das fachadas da edificação, incluindo a adequação dos engenhos publicitários, caso existam e estejam irregulares. Se o imóvel estiver em bom estado de conservação e a instalação do equipamento reapresentar impacto visual, a proposta deve ser apresentada ao CDPCM-BH para análise e definição de medida mitigadora vinculada à valorização da paisagem urbana local.

 

ANEXO II

 

 

ANEXO III

 

DIRETRIZES ESPECIAIS DE PROJETO

 

 

Segue abaixo a compilação das diretrizes de proteção do Conjuntos Urbanos, anteriormente publicadas no Diário Oficial do Município (DOM):

 

Diretrizes Especiais de Projeto / DEP

 

Quadra 27, 6200, 8085 - Operação Urbana Integrada (Deliberação n.° 02/2001 - aprovada pelo CDPCM-BH, em reunião ordinária realizada em 29/05/2001. Publicação no DOM em 06/06/2001). Vide Lei n.° 8.240, de 23 de outubro de 2001, que institui a Operação Urbana pela Casa do Conde de Santa Marinha e Adjacências. Publicação no DOM em 24/10/2001. Flexibilização da altimetria de 14 metros para a quadra 27 ou quarteirão 004A do CP 26.387-G, condicionada ao atendimento dos parâmetros previstos na referida Operação Urbana, bem como as demais diretrizes de desafetação da Rua Januária condicionada à sua incorporação no setor A, entre a Rua Januária e o Viaduto da Floresta, onde se encontram a Casa do Conde de Santa Marinha e outras edificações tombadas; a manutenção da caixa de 20 metros como área de servidão para principal acesso aos bens tombados e garantia de não edificação nesta área para proporcionar afastamento mínimo da nova construção em relação aos bens tombados; não construção de novas edificações no setor A; prazo de 5 anos para restauração dos bens tombados e apresentação do projeto de nova edificação ao CDPCM-BH, considerando-se a devida intervenção, bem como a ambiência criada pelo empreendimento em relação aos bens tombados e a Praça Rui Barbosa.

 

Quadra 60 - Diretriz Especial de Projeto para todos os novos empreendimentos desta quadra, estabelecendo afastamentos frontais ajardinados de 5 metros incorporados ao passeio já existente, afim de que seja garantida a ambiência característica do local. Uma nova edificação para a esquina da Rua da Bahia com Rua Fernandes Tourinho deverá, ainda, receber tratamento plástico e volumétrico que valorize a esquina e o conjunto de imóveis tombados, situados na quadra oposta, de n.º 72.

 

Quadra 145 - Diretriz Especial de Projeto para todos os novos empreendimentos desta quadra, situados nas faixas com altimetria máxima equivalente a 33 metros, estabelecendo afastamentos frontais ajardinados de 5 metros incorporados ao passeio já existente, afim de que seja garantida a ambiência característica do local, atualmente constituída por uma ocupação mais horizontal. Uma nova edificação para a esquina da Rua da Bahia com a Rua Fernandes Tourinho deverá, ainda, receber tratamento plástico e volumétrico que valorize a esquina e o conjunto de imóveis tombados, situados no quarteirão oposto.

 

Quadra 265 - Para novas edificações nesta quadra não apresentar empena cega na fachada voltada para a Avenida do Contorno.

 

Quadra 278 - na porção ocupada da quadra ao lado do bem cultural tombado Hospital Raul Soares, em caso de intervenções coordenadas pela URBEL, considerar, para as novas construções, afastamento frontal de 6 metros arborizado na Avenida dos Andradas.

 

Quadra 375 - Diretriz Especial de Projeto para todos os novos empreendimentos desta quadra, estabelecendo afastamentos frontais ajardinados de 5 metros, incorporados ao passeio já existente, afim de que seja garantida a ambiência característica do local, atualmente constituída por uma ocupação mais horizontal.

 

Quadra 438 / lote 385 - Rua da Bahia, 558/576 - Edifício Alcazar: qualquer projeto de intervenção deverá ser analisado pelo CDPCM-BH e deverá respeitar as características arquitetônicas principais da edificação, como frisos destacados em alvenaria aparente, proporção dos vãos e revestimentos.

 

Quadra 753 / lote 25 - Avenida Afonso Pena, 3160; Rua Tomé de Souza, 28: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 766 / lote 180 - Avenida Afonso Pena, 3078/3080: para nova edificação, afastamento frontal de 5 metros, com incorporação ao passeio para implantação de largo na esquina com priorização à arborização e uso do pedestre; altimetria compatível com simetria nas esquinas e harmonizar-se com edificação à Avenida Afonso Pena, 3111, imóveis da Quadra 781 e Quadra 740 (Corpo de Bombeiros).

 

Quadra 766 / lote 30 - Avenida Afonso Pena, 3139; Avenida do Contorno, 5048: para nova edificação, o projeto deverá agregar valor e estabelecer relação altimétrica, simetria, com edificação situada à Avenida Afonso Pena, 3160.

 

Quadra 779 / lote 110 - Avenida Afonso Pena, 3031: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 781 - O miolo de quadra deverá ser tratado de forma a implantar equipamentos que permitam interligar as edificações tombadas através de acesso pelas três ruas e área verde que virá emoldurar o conjunto.

 

Quadra 800 - Rua dos Inconfidentes, 312 a 344: altimetria de 5 metros na porção frontal da área, faixa de 10 metros e verticalização, segundo mapeamento cultural para o restante da área.

 

Quadra 845 - Para novas construções voltadas para a Avenida dos Andradas prever afastamento frontal de 6 metros com arborização, com finalidade de revitalizar a área lindeira ao Ribeirão Arrudas.

 

Quadra 858 - Para novas edificações nesta quadra, considerar afastamento frontal mínimo de 6 metros arborizado; afastamento mínimo de 5 metros dos imóveis com tombamento específico, tratamento paisagístico e vegetação de grande porte; não apresentar empena cega na fachada voltada para a Avenida do Contorno.

 

Quadras 870 e 1251 -  Nas esquinas da Rua Santa Rita Durão com Rua Sergipe considerar afastamento frontal de 6 metros, com objetivo de favorecer a visibilidade do imóvel tombado da quadra 882.

 

Quadra 914 - Buscar, com a incorporação dos terrenos, a viabilização de preservação e recuperação de um ou mais imóveis (n.º 2127, 2131/2135, 2145 e 2171) listados como Registro Documental, mantendo a ambiência característica desta face da quadra.

 

Quadras 914, 1210, 1541, 901, 1223, 1539, 1526, 1236, 640, 652, 665, 870, 1251, 1479, 1481, 1904, 1898 - Por estas quadras estarem lindeiras à Praça da Liberdade, área polarizadora do Conjunto Urbano, qualquer nova edificação deverá considerar, além da altimetria estabelecida no mapeamento cultural, estudo de visada, evitando que qualquer volume seja visto ou se sobressaia na paisagem da Praça da Liberdade, considerando a referência do pedestre.

 

Quadra 1002 - Para novas edificações na quadra prever afastamento mínimo de 5 metros do imóvel tombado localizado na Avenida do Contorno, 3479, com tratamento paisagístico com vegetação de grande porte. Na porção intermediária da mesma quadra deve-se considerar como diretriz especial de projeto um afastamento frontal mínimo de 6 metros, não apresentar empena cega na fachada voltada para a Avenida do Contorno, afastamento mínimo de 5 metros do imóvel tombado e permitir nestas áreas de afastamento coberturas vegetais de grande porte. Para os imóveis localizados na Rua Tenente Garro, 115 e 125, novas edificações poderão atingir a altimetria máxima de 38 metros, desde que as casas existentes sejam preservadas. Na porção final do lote mantém-se as diretrizes especiais de projeto de afastamento frontal mínimo de 6 metros arborizado e não apresentar empena cega na fachada voltada para à Avenida do Contorno.

 

Quadra 1043 - Na porção entre a Rua Niquelina e Rua Cel. Antônio Pereira da Silva, deve-se considerar um afastamento frontal mínimo de 6 metros com tratamento paisagístico. Em caso de edificação implantada na esquina pede-se valorizar a nova construção através de entrada principal, afastamento, embasamento e forma da torre. Na porção final do lote a altimetria passa a ser 38 metros, mantendo as diretrizes de projeto que deve considerar um afastamento frontal mínimo de 6 metros arborizado e não apresentar empena cega na fachada voltada para a Avenida do Contorno.

 

Quadra 1097 - Deve-se ter um afastamento mínimo de 5 metros do imóvel protegido com cobertura vegetal de grande porte. Na porção intermediária da quadra deve-se considerar um afastamento frontal mínimo de 6 metros, não apresentar empena cega na fachada voltada para à Avenida do Contorno preservando-se, assim, o quartel e a Praça. Deve-se ainda prever afastamento mínimo de 5 metros do imóvel tombado e permitir nestas áreas de afastamento coberturas vegetais de grande porte. Na porção final da quadra, deve-se considerar um afastamento frontal mínimo de 6 metros arborizado e não apresentar empena cega na fachada voltada para a Avenida do Contorno.

 

Quadra 1311- Avenida Getúlio Vargas, 631: para novas edificações, buscar harmonia com edificações tombadas do lote 230 e considerar altura máxima na divisa igual a 6 metros.

 

Quadra 1324 / lote 210 - Avenida Afonso Pena, 2700 / 2706 / 2712 / 2718 / 2724 / 2744; Rua Ceará, 1579 / 1585 / 1593 / 1599 / 1605: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1337 / lote 329 - Avenida Afonso Pena, 2709/2713/2719/2755: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1380 / lote 115 e lote 130 e lote 25 - Avenida Getúlio Vargas, 466; Avenida Getúlio Vargas, s/n.º; Rua Cláudio Manoel, 296: utilizar a altura máxima de 6 metros nas divisas; a proposta deve ser harmônica com as edificações tombadas; novas construções devem ser implantadas no alinhamento na rua Cláudio Manoel.

 

Quadra 1393 / lote 85 - Rua Ceará, 1461; Avenida Getúlio Vargas, 482/486/490/494/498/502/506: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1393 / lote 220 - Rua Ceará, 1399; Rua Gonçalves Dias, 383: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1412 / lote 250 - Rua Ceará, 1434: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1412 / lote 45 - Avenida Afonso Pena, 2557: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1412 / lote 60 - Avenida Afonso Pena, 2541: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1412 / lote 75 - Avenida Afonso Pena, 2521: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1425 / lote 125, Quadra 1425 / lote 40 - Rua Cláudio Manoel, 488: altura máxima na divisa igual a 5 metros; volumetria proposta e composição das fachadas deverão harmonizar-se com edificações tombadas situadas na Avenida Afonso Pena, 2484, e Avenida Afonso Pena, 2600, Rua Professor Morais, 43.

 

Quadra 1425 / lote 195 - Avenida Afonso Pena, 2522: muro divisório deverá ser tratado levando em consideração os imóveis tombados situados na Avenida Afonso Pena, 2484, e Avenida Afonso Pena, 2552.

 

Quadra 1425- A extremidade da quadra próxima à Praça Benjamin Guimarães deverá ser tratada de forma a implantar equipamentos que permitam interligar as edificações tombadas, através de acesso para, no mínimo, duas ruas e área verde que virá a emoldurar o conjunto; conservar mangueira no lote 180.

 

Quadra 1438 / lote 105 - Rua Cláudio Manoel, 666: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1541 - Na face da quadra voltada para a Rua Gonçalves Dias, promover afastamentos frontal e lateral direito mais generosos, visando valorizar o bem cultural localizado na esquina.

 

Quadra 1885 - Rua Gonçalves Dias, esquina da Ruas Espírito Santo e Avenida Bias Fortes, promover afastamento frontal e lateral esquerdo de 5 metros para favorecer a esquina.

 

Quadra 1898 - Para a esquina da Rua da Bahia com Rua Bernardo Guimarães, fica estabelecido alargamento do passeio, visando valorizar o imóvel tombado em frente - Colégio Ordem e Progresso. O projeto de uma nova edificação nesta quadra deve promover um tratamento da esquina, de forma a contribuir com a melhoria da paisagem urbana na confluência daquelas ruas.

 

Quadra 1898 - Proporcionar a incorporação dos terrenos, visando a integração da Avenida João Pinheiro com a Rua da Bahia, através de um único empreendimento que crie espaços de uso público (por exemplo, galerias ou espaços culturais), com acesso pelos dois eixos acima mencionados e propicie integridade volumétrica ao bem cultural tombado, localizado na Avenida João Pinheiro, 602. A nova construção deverá possuir afastamento mínimo de 5 metros em relação à fachada posterior do imóvel tombado. Fica mantida a altimetria de 43 metros na faixa lindeira à Rua da Bahia. Com o atendimento às diretrizes acima, o proprietário poderá ser beneficiado pela Transferência do Direito de Construir.

 

Quadra 1898, 2166, 2529, 1904, 2153, 2531 - Para estas quadras foi estabelecida altimetria, visando a manutenção da baixa volumetria, ainda hoje presenciada, bastante significativa para a preservação do ambiente urbano proporcionado pelos espaços públicos e seu entorno. Este mesmo procedimento foi estabelecido para os terrenos lindeiros à Praça da Boa Viagem, assim como para algumas áreas adjacentes à Rua da Bahia, onde também se observa a predominância de baixa altimetria.

 

Quadra 1958 /lote 145 - Rua Paraíba, 651: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1960 / lote 190 -  Avenida Afonso Pena, 2322: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1960 / lote 90 - Rua Gonçalves Dias, 668: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 1986 / lote 105, Quadra 1438 / lote 480 e lote 335, Quadra 1412 / lote 140, Quadra 1309 / lote 201 e lote 10, Quadra 1380 / lote 100, Quadra 1337 / lote 5, Quadra 794 / lotes 150 e lote20, Quadra 800 / lote 290 - Rua Gonçalves Dias, 520; Rua Professor Morais, 90; Avenida Afonso Pena, 2436; Avenida Afonso Pena, 2483; Rua Cláudio Manoel, 463/475; Avenida Getúlio Vargas, 610/614/618; Avenida Getúlio Vargas, 509; Rua Cláudio Manoel, 340; Avenida Afonso Pena, 2793; Rua Piauí, 1594; Avenida Afonso Pena, 2898 e 2974; Avenida Afonso Pena, 2828: promover afastamento frontal de 5 metros, a ser incorporado ao passeio, para implantação de largo na esquina, com priorização à arborização e uso do pedestre; altimetria compatível com simetria nas esquinas, imóvel tombado situado na Avenida Afonso Pena, 2484, assim como imóveis tombados nas Quadra 1412 e Quadra1425, marcos de referência e altimetria que caracteriza trecho que vai da Praça Tiradentes à Praça Milton Campos.

 

Quadra 1973 / lote 45 e 15, quadra 1973 / lote 45 - Qualquer nova edificação não poderá bloquear visualmente a edificação de interesse cultural e deverá estar em harmonia com imóveis tombados e marcos de referência: Avenida Afonso Pena, 2351; Avenida Bernardo Monteiro, 230.

 

Quadra 2080 / lote 105 - Avenida Afonso Pena, 2239: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH. Caso o bem cultural não receba proteção específica, considerar afastamento frontal de 5 metros, a ser incorporado ao passeio, para verticalização, segundo mapeamento cultural, promovendo a simetria nas esquinas.

 

Quadra 2093 - Afastamento frontal para verticalização, segundo a LUOS, possibilitando a conservação da altimetria do volume das edificações tombadas existentes na quadra, caso seja promovido o remembramento de, no mínimo, 3 (três) lotes que abrigam imóveis tombados; a edificação a ser construída deverá prever a implantação de espaço de uso público na quadra, com acesso para, no mínimo, duas ruas; o miolo de quadra deverá ser tratado de forma a implantar equipamentos que permitam interligar as edificações tombadas através de acessos para, no mínimo, duas ruas e área verde que virá a emoldurar o conjunto.

 

Quadra 2100 / lote 95 - Rua Paraíba, 523: remover instalações de Caixa Rápido na esquina, promovendo a desobstrução da visualização do imóvel.

 

Quadra 2100 / lote 20 - Rua Bernardo Guimarães, 750: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 2112 / lote 165 - Avenida Brasil, 1477: promover harmonia com edificação tombada do lote 190, transição entre edificações dos lotes 190 e 150 e aplicar a altura máxima na divisa igual a 5 metros.

 

Quadra 2112 / lote 135, lote 40, lote 295, e lote 15 - Rua Bernardo Guimarães, 874; Rua Bernardo Guimarães, 858; Rua Paraíba, 486 e 504: desobstrução da fachada frontal do imóvel tombado da Rua Bernardo Guimarães, 874; demolição parcial da parte inferior da edificação do lote 15, Quadra 2112, que se constitui elemento agressivo à edificação tombada e compromete sua visualização e fruição; permitir acesso ao imóvel pela Avenida Brasil, 1505; para os lotes 40 e 135, utilizar afastamento frontal de 5 metros a ser incorporado ao passeio.

 

Quadra 2112 / lote 105, lote 120 e lote 55, Quadra 1958 / lote 355 e Quadra 1960 / lote 265 - Avenida Brasil, 1529/1537/1543/1547; Rua Bernardo Guimarães, 900/904/908/912/916/920/924; Avenida Brasil, 1517; Rua Bernardo Guimarães, 888; Avenida Afonso Pena, 2222; Avenida Afonso Pena, 2323; Avenida Afonso Pena, 2382; Rua Gonçalves Dias, 598: utilizar afastamento frontal de 5 metros a ser incorporado ao passeio para implantação de largo na esquina com priorização à arborização e uso do pedestre; altimetria compatível com simetria nas esquinas, imóveis tombados e marcos de referência.

 

Quadra 2112 / lote 190 - Avenida Brasil, 1433: substituição do muro existente no alinhamento frontal por gradil que não constitua obstáculo visual ao imóvel tombado; reestudo da iluminação externa.

 

Quadra 2166 - Rua da Bahia, esquina com Rua Aimorés: promover afastamento na esquina de no mínimo 5 metros.

 

Quadra 2529 - Rua da Bahia, esquina com rua Timbiras: tratamento da esquina, através de alargamento do passeio, para valorizar a visibilidade e fruição do imóvel tombado em frente.

 

Quadra 2598 / lote 280 - Rua dos Timbiras, 785 a 799: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 2617 - Nesta quadra o afastamento frontal para novas edificações deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal.. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel. Ao lado da edificação tombada da Rua Aimorés, 628, as intervenções deverão ter, em caso de remembramento dos lotes com bens culturais, afastamento (entre as edificações) de 6 (seis) metros e altura máxima de 27 metros, conforme diretrizes estabelecidas para a quadra.

 

Quadra 2620 - Na primeira porção da quadra voltada para a Rua dos Timbiras a altimetria estabelecida é de 20 metros, por localizar-se na área lindeira ao imóvel tombado polarizador. No resto da quadra o afastamento frontal para novas edificações deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel. As intervenções em área lindeira aos imóveis tombados deverão ter, em caso de remembramento dos lotes dos bens culturais, afastamento (entre as edificações) de 7 (sete) metros e altura máxima de 27 metros, conforme diretrizes estabelecidas para a quadra.

 

Quadra 2632 - Nesta quadra o afastamento frontal para novas edificações deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel. Por existirem nesta quadra imóveis com tombamento específico, deverão ser seguidas as diretrizes abaixo estabelecidas para cada caso: 1- Rua Ceará, 975, e Rua Ceará, 999: entre as duas edificações há um anexo à edificação localizada na Rua Ceará, 975, de um pavimento. Este anexo possui volumetria adequada, por possuir altimetria inferior à da Rua Ceará, 975, e igual à da Rua Ceará, 999. No entanto, necessitaria de um estudo de fachadas e acabamento que dialogue com os bens culturais. Em caso de verticalização no lote, o anexo tornaria-se inadequado por não possuir afastamento entre as edificações e atingir altimetria superior aos bens culturais em questão. Neste caso, deve-se existir um afastamento  frontal entre as edificações de 5 (cinco) metros, respeitando a altimetria proposta para a quadra - 27 metros; 2 - Como há um conjunto de edificações de tombamento específico, entende-se que o remembramento de lotes pode ser uma alternativa para a verticalização, desde que seja respeitada a altimetria da quadra (27metros), e que o afastamento entre as edificações seja de, no mínimo, 5 (cinco) metros.

 

Quadra 2718 - Na primeira porção da quadra voltada para a Rua Ceará, a altimetria estabelecida é de 20 metros, por localizar-se na área lindeira ao imóvel tombado polarizador. No resto da quadra, o afastamento frontal para novas edificações deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou outro elemento que permita a visibilidade do imóvel. As intervenções em área lindeira aos imóveis tombados deverão ter, em caso de remembramento dos lotes dos bens culturais, afastamento (entre as edificações) de 6 (seis) metros e altura máxima de 27 metros, conforme diretrizes estabelecidas para a quadra.

 

Quadra 2720 - Nesta quadra localiza-se o bem cultural polarizador da área - o Colégio Arnaldo. Para que possíveis intervenções não comprometam o imóvel em questão, novas construções deverão ser harmoniosas com o bem cultural. A visibilidade do colégio deverá ser preservada e nenhuma outra edificação poderá interferir em sua volumetria. Novas construções deverão possuir afastamento do corpo original do colégio. A área de entorno imediato ao colégio possui uma excelente qualidade urbanística por ser arborizada, por conter edificações antigas em bom estado de conservação e ser uma área pouco verticalizada (um a três pavimentos), convivendo harmonicamente, na maioria dos casos, com as novas edificações, mantendo a visibilidade e a monumentalidade das torres do Colégio. Considera-se que a morfologia homogênea é a situação mais favorável para que o elemento polarizador mantenha sua condição. Para isto, é fundamental que a abóbada celeste seja mantida junto ao Colégio Arnaldo para a valorização da volumetria e visibilidade do bem cultural tombado. Esta parte do Conjunto Urbano foi considerada área de valor histórico ambiental (esta definição diz respeito à convivência equilibrada entre meio ambiente, edificações de interesse cultural e novas edificações).

 

Quadra 2733 - Nos lotes das edificações tombadas ao longo da Avenida Brasil, a altimetria máxima é de 10  metros, devendo as novas edificações terem afastamento mínimo de 5 metros em relação aos imóveis tombados.

 

Quadra 2746 - No caso do bem cultural localizado a Rua Rio Grande do Norte 311, entende-se que a altimetria máxima estabelecida para anexos é de 7 metros, desde que tenha afastamento, entre as edificações, de 5  metros.

 

Quadra 2759 - Na porção posterior da quadra, o afastamento frontal para novas edificações deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel. No caso da edificação tombada a Avenida Carandaí, 897, as intervenções no lote não poderão atingir altimetria maior que a do bem tombado e o afastamento entre edificações deverá ser de 5 metros, no mínimo.

 

Quadra 2761 - Localiza-se nesta quadra o Instituto de Educação, com tombamento específico. O anexo do Instituto, voltado para a Rua Paraíba, poderá sofrer alteração, desde que seja mantida a altimetria existente. A implantação de espécimes vegetais em suas proximidades deverá ser sempre priorizada.

 

Quadra 2774/ lote 60 - Avenida Afonso Pena, 1707 / 1711 / 1715 / 1717 / 1721 / 1723 / 1733 / 1735 / 1739 /  1727 / 1729 / 1741 / 1745 / 1781, e  Avenida Carandaí, 1115: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 2787- A quadra onde se localiza a subestação da Cemig deverá se tornar um espaço público livre em extensão à Praça da Boa Viagem.

 

Quadra 2821 / lote 300, lote 15, lote 20 e lote 35 - Rua da Bahia, 1328 e 1340/1350 e Rua dos Timbiras 1360, 1522, 1634 e 1650:  afastamento frontal mínimo de 5 metros para uma nova edificação, incorporado ao passeio, com tratamento paisagístico diferenciado da esquina, de forma a valorizar os imóveis tombados situados nas esquinas opostas.

 

Quadra 2790 / lote 380 - Rua dos Guajajaras, 11; Avenida Afonso Pena, 1626; Rua Alagoas, 16: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadras 2790, 2557, 2140, 2531 - A renovação urbana dos terrenos vizinhos às faixas de maior restrição altimétrica, no entorno imediato da Praça da Boa Viagem, deverá receber Diretrizes Especiais de Projeto, no sentido de se evitar a construção de empenas e fachadas cegas voltadas para a Praça.

 

Quadra 3184 /lote 40, lote 50, lote 60, lote 150 e lote 175 - Incentivo ao remembramento dos lotes de forma a contemplar um empreendimento único que propicie a fruição de pedestres no miolo da quadra. A nova construção deverá prever, ainda, a criação de um espaço de uso coletivo no miolo da quadra, como uma praça comercial, galeria ou espaço cultural, com acesso pelas ruas Guajajaras e Espírito Santo. Uma vez atendida esta Diretriz Especial, o empreendedor poderá atingir o limite altimétrico estabelecido pela LPUOS.

 

Quadra 3197 / lote 110 - Rua da Bahia, 1201 (antigo Clube Belo Horizonte): adequação da ocupação do edifício tombado à proposta de revitalização da rua.

 

Quadra 3231 / lote 115 e 190 - Avenida João Pinheiro, 75/85: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 3244 / lote 250 - Avenida Álvares Cabral, 33/45; Rua Goiás, 171/187:  o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 3260 - Nesta quadra localizam-se vários hospitais da porção da área hospitalar. Devido ao grande fluxo de pedestres na região, entende-se que ela deva ser bastante arborizada. Neste sentido, novas construções nesta quadra em todas as suas faces, quais sejam, aquelas implantadas na Alameda Ezequiel Dias, Avenida Professor Alfredo Balena, Alameda Álvaro Celso e Avenida Bernardo Monteiro, devem possuir um afastamento mínimo de 7 metros, serem arborizadas com árvores de médio e grande porte e fechamento de gradil. As instituições Hospital das Clínicas, Hospital de Pronto Socorro João XXIII e IPSEMG não sofrem restrição altimétrica, ficando responsáveis pelo plantio de árvores ao longo da face ao qual se localiza (ou em outra face mais necessitada) caso venha a fazer alguma construção ou reforma com aumento de área. As outras edificações na quadra podem chegar a uma altimetria máxima de 27 metros, desde que possibilitem o afastamento frontal de 7 metros e que tenham um afastamento mínimo de 7 metros, em relação a todas as fachadas, dos imóveis de interesse cultural e/ou tombados (Borges da Costa, antigo Instituto do Câncer e do Radium, Hospital Semper, Teatro Marília, Escola de Medicina da UFMG).

 

Quadra 3272 - O único imóvel tombado localizado nesta quadra é a Igreja Sagrado Coração de Jesus, circundada por jardins que deverão ser preservados. Esta quadra possui altimetria fixada na já existente, uma vez que a Igreja ocupa toda a quadra e possui tombamento específico; não é permitido seu fechamento ou utilização de materiais que obstruam seu uso como espaço aberto ao uso público: praça.

 

Quadra 3285 - Na porção da Rua Padre Rolim, esquina com Avenida Pasteur, Rua Rio Grande do Norte e Rua Paraíba pede-se para novas edificações, afastamento de 5 metros, no mínimo, dos bens culturais tombados. Na porção restante da quadra, afastamento frontal deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel.

 

Quadra 3298 - Nesta quadra localizam-se imóveis tombados na Avenida Carandaí e Avenida Pasteur, valorizando a esquina e marcando o eixo da Avenida Pasteur em direção ao Colégio Arnaldo. A altimetria desta área de imóveis tombados, foi fixada na já existente, uma vez que ocupam todo o lote, e possuem tombamento específico em fachada e volume. A altimetria estabelecida para o restante da quadra é de 27 metros.

 

Quadra 3332 - Esta quadra está dentro do perímetro da área de valor histórico ambiental. Conforme explicação da quadra 3446, a altimetria adequada é de 20 metros. No restante da quadra, o afastamento frontal, para novas edificações, deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel. Como a edificação localizada à avenida Brasil, 803, possui interesse cultural, entende-se que os anexos não deverão estabelecer altimetria superior à edificação existente.

 

Quadra 3446 - Nesta quadra, o afastamento frontal deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel.

 

Quadra 3461 - Na porção da Rua dos Otoni, deve-se adotar afastamento frontal, arborizado e sem gradil, de 6 metros, a partir do alinhamento. A edificação deve promover uma relação harmoniosa com o entorno. Pode-se chegar a altimetria de 43 metros  (excluindo-se o lote da esquina com Avenida Bernardo Monteiro), fazendo escalonamento em direção à Praça, caso haja restauração dos imóveis tombados situados no mesmo Conjunto Urbano: Praça Hugo Werneck, 227, e Praça Hugo Werneck, 238. O projeto de restauração deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela GEPH e deverá ser apreciado pelo CDPCM-BH. Na porção da Rua Padre Rolim, deve-se utilizar afastamento de 6 metros, a partir do alinhamento, arborizado e sem gradil. A edificação não deve apresentar fachada cega voltada para a Rua Padre Rolim. Na porção da quadra voltada para a Avenida Bernardo Monteiro, deve-se propiciar a passagem de pedestres pela quadra, ligando a Avenida Bernardo Monteiro a Rua Ceará. A arquitetura da nova edificação deve ser harmoniosa e buscar a integração ao seu entorno, possibilitando também maiores afastamentos. Pode-se chegar a altimetria de 27 metros fazendo escalonamento em direção à Praça, em virtude de recuperação da pavimentação do canteiro central da Avenida Bernardo Monteiro. Quando se utilizar a altimetria máxima, é obrigatório deixar afastamento frontal de 8 metros com vegetação rasteira.

 

Quadra 3474 - Nesta quadra a altimetria máxima estabelecida na porção voltada para avenida Bernardo Monteiro é de 7 metros, em virtude da necessidade de serem favorecidas a iluminação, a ventilação, a ambientação da avenida, e a existência de imóvel tombado. A harmonia e integração com o entorno das novas edificações e intervenções nas já existentes serão objeto de análise da equipe técnica da GEPH.

 

Quadra 3459 - Deve-se deixar afastamento frontal de 6 metros com vegetação rasteira e sem gradil (em caso de edificação não residencial). Pode-se chegar a altimetria de 43 metros seguindo a verticalização da Avenida Brasil e em seqüência com a quadra vizinha. Para tal, deve-se tratar a Praça Doutor Lucas Machado, na porção entre Rua dos Otoni, Avenida Brasil e Avenida Francisco Sales, com a criação de uma área de convivência, contendo o seguinte mobiliário urbano: bancos, orelhão e iluminação. Os pisos e os canteiros devem ser tratados de maneira diferenciada. Esse projeto deve ter unidade com as outras porções da Praça, que não se incluem no Conjunto Urbano Praça Hugo Werneck.

 

Quadra 3490 / lote 285 - Rua da Bahia, 905/917: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 3490 / lote 310 - Avenida Afonso Pena, 1116: para um projeto de nova edificação, ele deverá prever afastamento mínimo de 5 metros, a partir do alinhamento com o passeio, assim como apresentar tratamento volumétrico e estético que valorize a esquina e o local; trabalhar torre referenciando a Rua da Bahia.

 

Quadra 3506 / lote 270 - Rua Goiás, 64/74: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 3519 - lotes 430 e 25 - Rua da Bahia, 1052/1062, e Avenida Augusto de Lima, 116/118/120: tratamento das empenas cegas que interferem diretamente nos bens culturais com tombamento específico situados na Rua da Bahia, 1060 (ex-Livraria Francisco Alves) e Avenida Augusto de Lima, 100 (Colégio Minas Gerais).

 

Quadra 3900 - Nesta quadra, a altimetria máxima estabelecida na porção voltada para a Avenida Bernardo Monteiro é de 7 (sete) metros, em virtude da necessidade de favorecer a iluminação, a ventilação e a ambientação da Avenida. A harmonia e integração com o entorno das novas edificações e intervenções nas já existentes serão objeto de análise da equipe técnica da GEPH. Na porção que não faceia a Avenida, a altimetria máxima adota é de 33 metros.

 

Quadra 3912 - Na porção voltada para a Praça Hugo Werneck, em caso de intervenções (reforma), deve-se manter a fachada no alinhamento, a fim de conservar a implantação urbanística característica do local. O imóvel deve buscar harmonia e integração com os imóveis tombados da Praça. Na porção intermediária da quadra, deve-se utilizar afastamento de 5 metros em relação ao imóvel protegido e não apresentar fachada cega voltada para a Praça. Na porção voltada para a Rua dos Otoni, deve-se utilizar afastamento frontal de 6 metros, arborizado e sem gradil. A altimetria pode chegar a 33 metros, fazendo escalonamento em relação à Praça, caso haja restauração do imóvel tombado situado no mesmo Conjunto: Praça Hugo Werneck, 187. O projeto de restauração deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela GEPH e deverá ser apreciado pelo CDPCM-BH. Deve-se promover, através de largo, a ligação entre a Avenida Bernardo Monteiro e a Rua Ceará. Deve-se promover arquitetura harmoniosa , integração ao seu entorno e maior afastamento.

 

Quadra 3940 - Toda a porção da quadra possui altimetria de 48 metros considerando a volumetria do bem cultural com proteção específica na quadra lindeira, Santa Casa. Promover a recuperação dos passeios e canteiros da face da quadra voltada para a Rua Piauí (quarteirão fechado).

 

Quadra 3953 - Deve-se utilizar afastamento frontal de 6 metros arborizado na Rua dos Otoni e Rua Maranhão.

 

Quadra 3966 - Em virtude da presença de uma vila no miolo da quadra, deve-se promover um afastamento frontal de 6 metros arborizado, criar composições arquitetônicas que agreguem valor, não apresentar soluções que apresentem fachada cega para a vila e sim uma solução cuja composição arquitetônica apresente leveza e sem poluição visual.

 

Quadra 3979 - Em virtude das vilas localizadas na Rua dos Otoni e Rua Padre Marinho, que devem ter traçado e volumetria preservados, o uso deve ser, prioritariamente, residencial . Para novas edificações no restante da quadra, deve-se utilizar afastamento frontal de 6 metros arborizado, criar composições arquitetônicas que agreguem valor, não apresentar soluções que apresentem fachada cega para a vila e sim uma solução cuja composição arquitetônica apresente leveza e sem poluição visual.

 

Quadra 3994 - Foi estabelecida a altimetria de 14 metros devido à proximidade com o quartel tombado e para manter a visada da Praça Floriano Peixoto. Para novas edificações, o afastamento frontal deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel.

 

Quadra 4004 - Foi estabelecida a altimetria de 14 metros, devido à proximidade com o quartel tombado, pelo fato da Igreja de Santa Efigênia estar localizada nesta quadra e por ser vizinha à quadra 4017, que possui imóveis tombados e imóveis de interesse cultural. Para novas edificações, deve-se considerar um afastamento mínimo de 5 metros dos imóveis tombados e permitir nestas áreas de afastamento coberturas vegetais de grande porte.

 

Quadra 4017 - Foi estabelecida uma altimetria básica de 10 metros, devido a presença de imóveis de interesse cultural na quadra. Nesta quadra há a possibilidade de se chegar na altimetria máxima de 16 metros, desde que os novos projetos propiciem ambiência que integre os imóveis de interesse cultural. Para se chegar nesta altura deve-se, obrigatoriamente, remembrar os lotes, fazendo-se um empreendimento único que integre os imóveis de interesse cultural, através de largo que propicie a ligação da Rua Álvares Maciel para a Avenida Brasil.

 

Quadra 4020 - Promover a recuperação dos canteiros centrais da Avenida Brasil.

 

Quadra 4032 - Na porção Rua Padre Marinho, a altimetria passa a ser 63 metros por não interferir na visada da Santa Casa. Em caso de construção na esquina da Rua Padre Marinho, Rua Maranhão e Avenida Brasil a edificação deve valorizar a esquina, tanto na construção como no acesso principal. Para a porção da Rua Álvares Maciel com Rua Maranhão, a altimetria passa a ser 38 metros, seguindo o modelo de escalonamento, visando não causar impacto aos imóveis tombados - Maternidade Hilda Brandão e Santa Casa de Misericórdia - localizados a frente da quadra. Em caso de novas construções, deve-se considerar o afastamento frontal de 6 metros e arborizado, a partir da Rua Álvares Maciel. Para a porção Rua Álvares Maciel com Rua Piauí, fica estabelecido afastamento arborizado de 6 metros e que o lote da esquina entre as Rua Piauí e Rua Álvares Maciel agregue valor a quadra em questão.

 

Quadra 4099 - Praça da Independência - Rua da Bahia esquina com Rua dos Tamoios, Viaduto Santa Tereza e Parque Municipal: elaboração de projeto que promova a integração entre  Parque Municipal, Edifício Sulacap/Sulamérica e área embaixo do Viaduto Santa Tereza.

 

Quadra 4099 / lote 55 - Avenida Afonso Pena, 981 - Conjunto Sulacap/Sulamérica: edificação identificada como marco referencial (excetuando-se o anexo construído posteriormente); a prioridade de intervenção refere-se à desapropriação e posterior demolição do anexo e restauração dos jardins anteriormente existentes como espaço público. Em seguida, ficam estabelecidas outras medidas de importância a serem objeto de negociação, como a limpeza das fachadas, o tratamento da escadaria e questões de limpeza e manutenção; qualquer intervenção, como troca de revestimento de paredes externas, janelas, portas e outros objetos de ornamentação originais, devem respeitar a caracterização original do edifício e ser previamente analisada pelo CDPCM-BH; promover o tratamento da empena cega do edifício situado na Rua Espírito Santo, 789.

 

Quadra 4105 / lotes 65 e lote 105 - Edifício Garagem São José (esquina da Rua dos Tupis e Rua Espírito Santo):  tratamento das empenas cegas que interferem diretamente nos bens de interesse cultural - o Conjunto Sulacap/Sulamérica, ao ser visto do Viaduto Santa Tereza, o Castelinho e o Edifício Guimarães.

 

Quadra 4105 / lote 260 - Avenida Afonso Pena, 984/988/994/996/1000/1006: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4118 / lote 290 - Avenida Afonso Pena, s/n.º , Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Igreja São José: promover a abertura de acesso na Rua Rio de Janeiro; remover e transferir os estabelecimentos comerciais e demolir a edificação ao longo da Rua Rio de Janeiro e Rua dos Tupis; retirar o estacionamento de veículos; recompor os jardins e passeios / alamedas; promover estudo de iluminação que valorize o conjunto tombado composto pela Igreja e jardins.

 

Quadra 4348 / lote 70 - A área entre as duas edificações tombadas deverá abrigar praça com projeto a ser apreciado pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4348 / lote 25 - Rua São Paulo, 657/667/679/687; Avenida Amazonas, 536/544/558: a restauração da edificação tombada deverá contemplar passagem entre Avenida Amazonas e Rua São Paulo, priorizando as características originais da edificação.

 

Quadra 4350 / lote 55 - Avenida Amazonas, 491: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4350 / lote 185 - Avenida Amazonas, 461/471/481/483; Rua Rio de Janeiro, 614/624/649/630: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4363 / lote 30 - Rua dos Tamoios, 204/212: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4363 / lote 45 - Rua Rio de Janeiro, 635: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4363 / lote 10 - Rua dos Tamoios, 200: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4376 / lote 20 - Avenida Afonso Pena, 785/805: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4376 / lote 140 - Rua dos Carijós, 269/271/273/275/279; Avenida Afonso Pena, 705/711/715/723/727: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4389 / lote 190 - Rua Espírito Santo, 605: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4389 / lote 220 - Rua Espírito Santo, 571: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4389 / lote 285 - Rua da Bahia, 558/576: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4389 - Incentivo ao remembramento do lote 600 com o 285, ou com os lotes 60 e 65, de forma a contemplar um empreendimento único que propicie a fruição de pedestres no miolo de quadra. A nova edificação deverá prever a criação de um espaço de uso coletivo no miolo de quadra como uma praça comercial, galeria ou espaço cultural, com acesso pelas ruas da Bahia e Carijós ou Bahia e Tamoios. Uma vez atendida essa Diretriz Especial de Projeto, o empreendedor poderá, no lote 600, atingir a altimetria de 63 metros que será computada a partir do ponto médio do alinhamento deste lote com a Rua da Bahia. A nova edificação deverá, ainda, possuir afastamentos laterais (em relação aos demais lotes vizinhos) de forma a evitar a criação de empenas cegas.

 

Quadra 4391 - lote 136 e lote 260 - Incorporação da área correspondente aos dois lotes através de um projeto único; afastamento frontal mínimo para a Avenida dos Andradas e para o Viaduto Santa Tereza igual a 5 metros, com incorporação deste espaço ao passeio, sem obstáculos que impeçam a visibilidade do Viaduto Santa Tereza e do Parque Municipal.

 

Quadra 4408 - Nesta quadra foram consideradas como marcos referenciais as edificações que abrigam o DNER e a Residência Médica da UFMG, devendo as alterações e modificações com acréscimo de área seguir as seguintes diretrizes: 1 - Afastamento mínimo de 5 metros entre antiga e nova construção; 2 - Afastamento arborizado com vegetação de médio e grande porte; 3 - Caso venha a existir alguma alteração de fachada, devem ser desenvolvidos estudos junto à GEPH para que as características arquitetônicas sejam valorizadas; 4 - A altimetria máxima de nova edificação deve ser de 10 metros. No que diz respeito a altimetria pretendida para o resto da quadra na Alameda Álvaro Celso, a altimetria máxima é também de 10 metros. Como há nesta quadra um desnível de 17 metros, aproximadamente, em relação à cota altimétrica da Avenida dos Andradas, entende-se que as construções voltadas para esta Avenida podem chegar à altimetria de 27 metros, desde que possuam afastamento frontal mínimo de 9 metros, com cobertura arborizada cuja finalidade é a revitalização da área do Ribeirão Arrudas.

 

Quadra 4410 - Na porção voltada para a Avenida Bernardo Monteiro teve altimetria estipulada em 7 metros com o objetivo de valorizar sua ambiência e a harmonia com os imóveis de interesse cultural. Na porção voltada para a Avenida Francisco Sales da mesma quadra, a altimetria fica a cargo da LPOUS, devido às curvas de nível descendentes e pelo fato da região já conformar parte de área com outra ambiência (Supermercado Extra, viaduto e Ribeirão Arrudas). Deve-se utilizar afastamento de 5 metros dos imóveis protegidos. Para construções na Avenida dos Andradas, prever afastamento frontal de 6 metros com cobertura arborizada, com finalidade de revitalizar a área do Ribeirão Arrudas.

 

Quadra 4423 - Para a porção voltada para a Rua Álvares Maciel e Avenida Bernardo Monteiro, promover afastamento de 5 metros das edificações protegidas. Na porção intermediária da quadra não apresentar fachada cega voltada para a Praça e deixar afastamento de 5 metros em relação ao imóvel tombado. Na porção voltada para a Rua Domingos Vieira, não apresentar fachada cega voltada para a Praça e para o Asilo Afonso Pena, deixar afastamento frontal de 6 metros com vegetação rasteira. As novas edificações devem buscar harmonia com os imóveis tombados do entorno.

 

Quadra 4436 - Na porção voltada para a Rua Álvares Maciel, deve-se manter a harmonia com a Maternidade Hilda Brandão e com o Banco Bandeirantes. Na mesma quadra, na porção intermediária, não apresentar fachada cega voltada para a Praça. Na porção voltada para a rua Domingos Vieira, deve-se deixar afastamento frontal de 6 metros com vegetação, sem gradil. É obrigatório não apresentar fachada cega voltada para os imóveis tombados e que as novas edificações estejam em harmonia com o entorno.

 

Quadra 4449 - Na porção da Rua Álvares Maciel e Rua Piauí, as novas edificações devem ter harmonia com os imóveis protegidos e ter afastamento de 5 metros arborizado. É permitido o aumento da altimetria nesta quadra, passando de 10 metros para até 27 metros, desde que seja oferecida contrapartida com prioridade para a restauração da FHEMIG - Rua Manaus, 348. O referido projeto de restauração deve seguir as diretrizes estabelecidas pela GEPH e deve ser apreciado pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4451 - Na porção Rua Grão Pará com Avenida Álvares Maciel, a altimetria é 10 metros, devido aos imóveis de interesse na quadra e por fazer contra esquina com a Igreja Santa Efigênia, no sentido de  estabelecer uma espécie de largo para o monumento. Para se chegar a altimetria de 27 metros nesta porção da quadra, as novas edificações devem ter harmonia com os imóveis de interesse cultural e ter afastamento de 6 metros arborizado. O afastamento frontal para novas edificações também deverá ser acrescido de 50% a mais do que determina a LPUOS, com tratamento com cobertura vegetal. O fechamento frontal do lote deverá ser em gradil ou vidro, permitindo a visibilidade do imóvel.

 

Quadra 4464 - Para intervenções na Avenida Brasil, o alinhamento frontal das edificações deve ser mantido.

 

Quadra 4477 - Foi estabelecida a altimetria de 7 metros em toda a porção da quadra, devido à vizinhança com o quartel e a Praça, por pertencer ao eixo polarizador da Avenida Brasil e, ainda, pela presença de edificações tombadas. Para intervenções na Avenida Brasil, o alinhamento frontal das edificações deve ser mantido. Os novos empreendimentos devem ter harmonia com os imóveis tombados.

 

Quadra 4511 - As novas edificações devem ter harmonia com o entorno cultural e ter afastamento frontal de 6 metros arborizado.

 

Quadra 4524 - Na porção Rua Ulhôa Cintra com Rua Maranhão, as novas edificações não podem apresentar fachadas cegas e, sempre que possível, devem apresentar entradas de garagem voltadas para a Avenida do Contorno.

 

Quadra 4537 - Não é permitida a utilização de fachada cega voltada para a Praça Floriano Peixoto.

 

Quadra 4552 - A altimetria adotada é 48 metros fazendo-se escalonamento, a partir da Praça, levando-se em conta as curvas de nível descendentes em direção ao Ribeirão Arrudas. É obrigatório que as novas edificações sejam construídas em harmonia com seu entorno. Para novas construções na Avenida dos Andradas, prever afastamento frontal de 6 metros, com cobertura arborizada, com finalidade de revitalizar a área do Ribeirão Arrudas.

 

Quadra 4565 - Para construções voltadas para Avenida dos Andradas, prever afastamento frontal de 6 metros, com cobertura arborizada, com finalidade de revitalizar a área do Ribeirão Arrudas.

 

Quadra 4625 / lote 165 e lote 105 e Quadra 4389 / lote 190 e lote 220 - Banco Bradesco - Rua Espírito Santo, 485, Unibanco - Rua Espírito Santo, 527: Caixa Econômica Federal - Rua Espírito Santo, 605: Banco do Brasil - Rua Espírito Santo, 571: para as edificações acima discriminadas, incluindo seus respectivos halls, consideradas como marcos referenciais, fica estabelecido que, para qualquer intervenção como troca de revestimento de paredes internas ou externas, piso, janelas, portas e outros objetos de ornamentação originais que componham os ambientes acima descritos, devem ser preservados ,conforme a caracterização original, e qualquer projeto de intervenção deve ser previamente analisado e aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4638 / lote 265 - Rua Espírito Santo, 494/500/504/514: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4638 / lote 190 - Rua Espírito Santo, 460/466; Avenida Amazonas, 275: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4638 / lote 20 - Rua Espírito Santo, 506; Rua dos Carijós, 218/244: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4640 / lote 195 - Rua Rio de Janeiro, 415/423/429/435/439; Rua dos Tupinambás, 397/401/415: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4640 / lote 25 - Avenida Amazonas, 256/266/270/276/286; Rua dos Tupinambás, 337/351/361/373: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4640 / lote 105 e lote 155 - Rua Rio de Janeiro, 471; Avenida Amazonas, 340: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4653 / lote 185 - Rua Rio de Janeiro, 414/416/418; Rua dos Tupinambás, 439/443/449/453: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4653 / lote 280 - Avenida Afonso Pena, 581/593/597/603; Rua Rio de Janeiro, 456/458/462/470/478/482/486: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4653 / lote 210 - Rua Rio de Janeiro, 430: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4653 / lote 230 - Rua Rio de Janeiro, 438/446: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4653 / lote 40 - Avenida Afonso Pena, 571: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4665 / lote 225 - Rua Curitiba, 533/545; Rua dos Tupinambás, 675/679/683/691: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4665 / lote 25 - Rua dos Carijós, 408/412/416/418/424/430/434; Avenida Afonso Pena, 582/586/590/594/598/602: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4665 / lote 45 - Rua dos Carijós, 436/440: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4679 / lote 20 - Rua dos Carijós, 500/504/508: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4679 / lote 20 e 35 - Rua dos Carijós, 514/527: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4679 / lote 460 - Rua São Paulo, 562/566/572/574/580/586/588: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4795 / lote 375 - Rua dos Tupinambás, 666/672/678/682; Avenida Afonso Pena, 469; Rua São Paulo, 409; Rua Rio de Janeiro, 290/296/300/210: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadras 4795, 4801, 4814, 5136, 5149, 5151, 5164 e 5280 - Para estas quadras foi estabelecida a altimetria de 14 metros, em função da concentração de tombamentos específicos, da manutenção da visibilidade e da identidade do eixo da Rua dos Caetés que preserva muitas de suas características históricas no que se refere aos padrões arquitetônicos, usos, espaço de sociabilidade e fruição. Tal diretriz tem como objetivo principal para manter o eixo da Rua dos Caetés como marco referencial, área polarizadora do Conjunto Urbano.

 

Quadra 4770 / lote205 - Avenida Afonso Pena, 342; Rua Curitiba, 477: edificação considerada marco referencial; manutenção da volumetria do imóvel existente; qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH; proceder restauração do hall que contemple a manutenção dos acesso à Avenida Afonso Pena e Rua Curitiba.

 

Quadra 4770 / lote 260 - Avenida Afonso Pena, 388/394/398/412; Rua Tupinambás, 638/642/648/660: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4782 / lote 040, lote 060, lote 075 - Avenida Afonso Pena entre Rua São Paulo e Rua dos Caetés: altimetria para novas edificações, em cada um dos lotes, de 10 metros, com afastamento de fundos de 5 metros.  A altimetria poderá atingir 24 metros, se no caso uma edificação que incorpore todos os lotes. Neste caso os afastamentos de fundo e laterais deverão ser de, no mínimo, 5 metros, possibilitando a visibilidade do bem cultural na Rua dos Caetés, 603. A edificação proposta deverá levar em consideração os bens com tombamento específico na quadra, bem como agregar valor às mesmas, apresentando harmonia em suas proporções, utilizando materiais que dialoguem com os bens culturais.

 

Quadra 4782 / lote 105 - Rua dos Caetés, 633/641: edificação considerada marco referencial; qualquer alteração volumétrica deverá observar simetria das demais edificações nas esquinas.

 

Quadra 4782 / lote 265 - Rua São Paulo, 384/386/388/390: edificação considerada marco referencial;  realizar estudo de cor para pintura da edificação levando em consideração a harmonia com os imóveis tombados da quadra; qualquer alteração volumétrica deverá observar a simetria das demais edificações nas esquinas.

 

Quadra 4782 / lote 215 - Rua São Paulo, 332/356/360; Rua dos Caetés, 603: incentivar possibilidade de acesso pela Avenida Afonso Pena.

 

Quadra 4795 / lote 285 - Rua dos Caetés, 499: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4795 / lote 340 - Rua Rio de Janeiro, 282/286; Rua dos Caetés. 435/445/453: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 4830 / lote 50 e lote 2B, Quadra 4612/ lote 121 e lote 130 - Incentivo ao estabelecimento de empreendimento único que deverá receber tratamento plástico que valorize o local e marque o eixo onde será implementado, além de criar espaço público de convívio através de maior afastamento em relação ao alinhamento com a via pública (5 metros), incorporado ao passeio já existente e sem obstáculos que dificultem a livre circulação de pedestres. Uma vez atendida esta diretriz, o empreendimento poderá atingir o limite altimétrico de 38 metros.

 

Quadra 5192 / lote 220 - Praça Rio Branco, 56: promover a retirada das grades e a abertura dos espaços externos propiciando o seu uso como praça pública e incentivar usos culturais na edificação para a sua maior interatividade com a  população.

 

Quadra 5209 / lote 120 - Altimetria máxima de nova edificação é de 10 metros e harmonia com demais imóveis da quadra: Rua dos Guaranis, 20/30.

 

Quadra 5240 / lote 310 - Rua Curitiba, 228/230/240/244/248: o volume da edificação deve ser preservado e qualquer alteração de elementos construtivos e decorativos deverá ser aprovada pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 5240 - Incentivo à incorporação de toda a quadra em empreendimento com as seguintes características: (1) restauração das edificações tombadas e de interesse cultural, integrando-as às novas edificações propostas; (2) liberação do controle altimétrico, estipulado no mapeamento cultural, com incentivo à adoção de afastamentos frontais maiores e concentração do potencial construtivo no miolo da quadra, com criação de galerias comerciais com acesso para a Rua 21 de Abril e Rua Saturnino de Brito; (3) participação do poder público como parceiro do empreendimento, através do fornecimento de suporte técnico constituído dos projetos necessários e acompanhamento das obras, da implantação de infra-estrutura e tratamento dos espaços de uso coletivo (calçadas, praças e jardins).

 

Quadra 5265 e quadra 5252 - Para estas quadras foi estabelecida a altimetria de 33 metros, com exceção dos lotes voltados para a Rua São Paulo, onde a altimetria permitida é de 14 metros, visando manter a altimetria existente nesta rua que proporciona homogeneidade e ambiência singular e típica de um período na região central.

 

Quadra 5265 / lote 265- Situada entre Rua dos Guaicurus, Rua Rio de Janeiro, Avenida Santos Dumont e Rua São Paulo: o empreendimento poderá atingir 48 metros através de projeto que contemple a restauração da edificação tombada da Rua dos Guaicurus, 471. O referido projeto de restauração deve ser elaborado segundo diretrizes estabelecidas pela GEPH, bem como ser apreciado pelo CDPCM-BH.

 

Quadra 5278 - Para esta quadra foi estabelecida a altimetria de 33 metros, por não prejudicar a leitura do eixo polarizador do Conjunto.

 

Quadra 5293 - No caso de nova edificação na quadra considerar a altimetria de 12 metros e afastamento de, no mínimo, 5 metros em relação à edificação com tombamento especifico localizada na Avenida Assis Chateaubriand, 713/729 .

 

Quadra 5338, Quadra 5340 e Quadra 5353 - Para as quadras foi estabelecida a altimetria de 48 metros devido à proximidade com a Avenida do Contorno que comporta a implantação de edificações de maior porte e servirá para promover a renovação de espaços degradados existentes nesta região.

 

Quadra 5338 / lote 150 - Situada entre Rua dos Guaicurus, Rua Rio de Janeiro, Avenida do Contorno e Rua Espírito Santo: as fachadas cegas da edificação deverão ser tratadas de forma que o projeto proposto não seja uma proposta isolada, mas valorize o local onde se insere, dialogando com seu entorno imediato e com a cidade.

 

Quadra 5340 / lote 325 - Situada entre Rua dos Guaicurus, Rua São Paulo, Avenida Oiapoque e Rua Rio de Janeiro: as fachadas da edificação deverão ser tratadas de forma a amenizar a agressão visual causada, utilizando materiais de cores e texturas condizentes com os bens tombados do entorno e com o próprio Conjunto Urbano.

 

Quadra 5366 - Situada entre Rua Curitiba, Rua 21 de Abril, Avenida Oiapoque: altimetria de 24 metros; a altimetria nesta quadra poderá atingir 48 metros se for executado um único empreendimento que possibilite a permeabilidade dentro do quarteirão através da criação de espaço público que se integre aos bens tombados do entorno e promova a reabilitação da área.

 

Quadra 5379 - Para esta quadra foi estabelecida a altimetria de 24 metros, visando promover renovação urbana que preserve a escala volumétrica do Cine México e do Hotel Hanna, edificações com tombamento específico. Deve-se considerar, para novas edificações, afastamentos de, no mínimo, 5 metros em relação aos bens tombados e promover a circulação interna na quadra, considerando também a valorização e fruição do bem tombado localizado na quadra 5381 (antiga Cervejaria Antártica).

 

Quadra 5381 - Onde se situa a antiga Cervejaria Antártica: qualquer alteração e/ou intervenção deverá ser analisada e aprovada pelo CDPCM-BH, por se tratar de edificação tombada; as intervenções não poderão interferir na leitura da volumetria e linguagem do complexo arquitetônico.

 

Quadra 5413 - A quadra apresenta altimetria de 12 metros. No caso de demolição para construção de nova edificação deve ser considerado afastamento de, no mínimo, 5 metros em relação à edificação protegida.

 

Quadra 8712 - Para os lotes 30 e 120 há o incentivo ao empreendimento que conjugue os lotes desta quadra, através de projetos que contemplem a restauração das edificações tombadas situadas na rua Januária, 34 e 68, lote 125, quadra 6200. Esta operação dar-se-á através da concessão de bônus cultural constando, basicamente, da elevação do coeficiente de aproveitamento para 8, com eliminação da restrição altimétrica prevista neste conjunto. O projeto resultante da congregação dos lotes deverá, necessariamente, prever: o uso de pilotis no pavimento térreo, liberando o solo para a criação de uma grande praça; divisão do potencial construtivo resultante da operação urbana em mais de uma edificação vertical, de forma a não obstruir a vista do Bairro Floresta. O espaçamento entre as "torres", resultante dessa divisão, deverá ser generoso, mantendo maior distanciamento do viaduto Leste do Complexo da Lagoinha. Este empreendimento deverá ser objeto de Relatório de Impacto Cultural (RIC), cujo termo de referência deverá ser fornecido pela Fundação Municipal de Cultura. Os projetos de restauração das edificações tombadas deverão ser discutidos e aprovados pelo IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH).

 

Rua da Bahia - Visando promover a Rua da Bahia enquanto espaço privilegiado do encontro ou passagem para os visitantes e moradores da cidade e melhores condições para o pedestre usufruir da área central, propõe-se: - impedimento ao tráfego longitudinal (ou "de passagem") de caminhões, automóveis e coletivos pela via, no trecho compreendido entre a Praça da Estação e a Avenida Bias Fortes; - remoção do capeamento asfáltico atualmente existente e recuperação e revitalização da pavimentação original em paralelepípedos; - recuperação / recomposição e duplicação da linha de bondes preexistente; e implantação de um serviço de "tramway" moderno, em substituição àquela, de modo a compatibilizar a necessidade de deslocamento longitudinal eficiente, ao longo da via e articulado com os demais sistemas de transporte coletivo que servem a região, com o interesse em preservar e valorizar o ambiente local. Além disso, propõe-se o incentivo de empreendimentos ligados ao lazer, ao turismo de serviços, à produção cultural e ao comércio de produtos típicos do Estado, assim como de outras atividades desta natureza. Propõe-se, ainda, a implantação de equipamentos e mobiliários urbanos, dispositivos de iluminação pública etc, capazes de assinalar a personalidade própria da Rua da Bahia, assim como a recuperação das suas calçadas originais, em lajes de pedra ou em calçada portuguesa. OBSERVAÇÃO: As proposições acima formuladas, de caráter preliminar, deverão ser objeto de estudos e projetos detalhados, a serem desenvolvidos de comum acordo e em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal (direta e indireta), assim como com as empresas concessionárias de serviços públicos.

 

Rua dos Tupinambás - Entre Avenida dos Andradas e Rua da Bahia: implementação de pavimentação diferenciada - paralelepípedo - na pista de rolamento, através de intervenção do Poder Público, com o intuito de diminuir a velocidade de trânsito neste trecho, privilegiando, assim, o fluxo de pedestres; - melhoria da travessia de pedestres na Avenida dos Andradas, com a ampliação da passagem sobre o Ribeirão Arrudas para comportar o fluxo de transeuntes. As proposições aqui formuladas, de caráter preliminar, deverão ser objeto de estudos e projetos detalhados, a serem desenvolvidos de comum acordo e em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal (direta e indireta), assim como com as empresas concessionárias de serviços públicos.

 

Avenida João Pinheiro - Para as novas construções, promover maior afastamento frontal, tratado por jardins, visando promover a fruição de pedestres, valorizar as edificações e o eixo da avenida como boulevard de acesso à Praça da Liberdade. Interseção da Avenida dos Andradas com Avenida Assis Chateaubriand - Tratamento das calçadas e melhoria das condições para a travessia de pedestres, valorizando sobretudo a entrada do Parque Municipal. A proposição aqui formulada, de caráter preliminar, deverá ser objeto de estudos e projetos detalhados, a serem desenvolvidos de comum acordo e em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal (direta e indireta), assim como com as empresas concessionárias de serviços públicos.

 

Praça Adalberto Deodato, Rua Goiás e Praça Afonso Arinos - Implantação do projeto da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul para a área. A proposição acima formulada, de caráter preliminar, deverá ser objeto de estudos e projetos detalhados, a ser desenvolvido de comum acordo e em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal (direta e indireta), assim como com as empresas concessionárias de serviços públicos.

 

 

 

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