DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 31, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6322
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0334/2021*


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Os incisos I e II do art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020 passam a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 1º – (...)

I – a capacidade máxima de 1 pessoa a cada 7m², incluindo expositores e funcionários, limitada a 800 (oitocentas) pessoas;

II – a capacidade máxima indicada em licenciamento simplificado específico realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para “feiras, exposições, congressos e seminários” nos casos em que houver público superior a 800 (oitocentas pessoas), a ser requerido no e-mail apoio.glaef@pbh.gov.br;”.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 2 de agosto de 2021.


Belo Horizonte, 28 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


(*) Portaria republicada, originalmente publicada no dia 29 de julho de 2021.



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