DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 29, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6320
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0336/2021

 

Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0292/2021, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para eventos sociais autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

 

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Os subitens 1.1.2. e 1.5. do item 1 e o subitem 2.4. do item 2. do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0292/2021 passam a vigorar nos termos do Anexo desta portaria.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 2 de agosto de 2021.

 

Belo Horizonte, 28 de julho de 2021

 

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

 

ANEXO

(a que se refere os art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0336/2021, de 28 de julho de 2021)

 

“ANEXO

(a que se refere o inciso II do art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0292/2021)

 

PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS SOCIAIS

 

1. (...)

1.1.2. Sem a apresentação de resultado negativo para a covid-19 em teste dos tipos RT-PCR ou Teste Rápido de Antígeno realizado até setenta e duas horas antes do evento, inclusive funcionários.

(...)

1.5. Máximo de quatro pessoas por mesa, admitindo-se até seis pessoas caso a mesa, individualmente ou em conjunto com outra, possua no mínimo 1,40m (um metro e quarenta centímetros) de comprimento.

(...)

2. (...)

2.4. Permitida pista de dança em local aberto.

2.4.1 Permitida pista de dança em ambiente fechado se houver ventiladores de teto e de pé dirigidos para janelas abertas.”.

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