DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6316
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.663, DE 22 DE JULHO DE 2021.


Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:


Art. 1º – O Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido da atividade descrita nos termos do Anexo deste decreto.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte


ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.663, de 22 de julho de 2021)


ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)


Atividade

Faixa de horário de funcionamento

(...)

(...)

Atividades presenciais em escolas de ensino médio

Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário



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