DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6316
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0320/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0312/20, que dispõe sobre protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária para as atividades autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Ficam revogados os itens 5.7. e 5.8. do Anexo V da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0312/20.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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