DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 3, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6302
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0295/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0343/2020, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para shopping center, centro de comércio e galeria de loja autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – O item 4.2. da atividade Shopping Centers, Centros de Comércio e Galerias de Lojas do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0343/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:


“SHOPPING CENTERS, CENTROS DE COMÉRCIO E GALERIAS DE LOJAS

4. Ambiente e higienização

(...)

4.2. O uso de assentos e bancos das áreas comuns deverá observar o distanciamento mínimo de 1m (um metro) entre as pessoas e a higienização frequente do mobiliário.”.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 2 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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