DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 3, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6302
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0294/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/20, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – O Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020 passa a vigorar acrescido do item 6, na forma do Anexo desta portaria.


Art. 2º – Para as atividades de música ao vivo deve ser observado o disposto nos arts. 1º a 3º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0060/2021.


Art. 3º – Ficam revogados:


I – a Portaria SMSA/SUS-BH nº 178/2021;

II – o subitem 3.2 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020.


Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 2 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0294/2021, de 02 de julho de 2021)


“ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0328/2020, de 20 de agosto de 2020)


(...)

6. Espaços de entretenimento infantil ou área de lazer:

6.1. Ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de uso dos brinquedos.

6.2. Informar em local visível o número máximo de pessoas permitidas.

6.3. Controlar o acesso para assegurar a limitação de capacidade de pessoas ao mesmo tempo.

6.4. Impedir a entrada de crianças ou acompanhantes sem máscara ou que não estejam utilizando a máscara de forma adequada.

6.5. Obrigatória a higienização das mãos com álcool 70% (setenta por cento) antes de entrar e depois de sair do espaço.

6.6. Instalar dispensadores com álcool 70% (setenta por cento) próximo à entrada do espaço.

6.7. Pais e responsáveis acompanharão as crianças dentro do playground apenas quando necessário, devendo usar máscara durante todo o tempo.

6.8. Alterar a disposição de equipamentos para manter distanciamento entre as crianças.

6.9. O embarque e o desembarque das crianças nos brinquedos, quando necessário apoio, deverá ser realizado por familiar.

6.10. Os monitores deverão, além das medidas do item 4:

6.10.1. Higienizar as mãos com álcool 70% (setenta por cento) ou água e sabão no mínimo a cada trinta minutos.

6.10.2. Adotar medidas para preservar o distanciamento, como revezamento nos brinquedos e organização de filas.

6.11. As áreas comuns e superfícies de maior contato (corrimões, bordas, assentos, travas de segurança, cabines), além das medidas do item 3, deverão ser desinfetados, pelo menos, quatro vezes ao dia ou sempre que se fizer necessário.

6.11.1. A desinfecção deverá ser feita com detergente e sanitizantes regularizados no órgão competente, seguindo as orientações do fabricante, conforme disposto no Anexo II da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020.”.



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