DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 3, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6302
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0293/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para teatros, shows e espetáculos com público sentado autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – A Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A:


“Art. 1º-A – Teatros, shows e espetáculos licenciados para essa finalidade, mas com área para espectadores montada com assentos móveis, deverá solicitar licenciamento simplificado específico junto à Secretaria Municipal de Política Urbana, no e-mail apoio.glaef@pbh.gov.br.

Parágrafo único – Para realização de eventos em espaços que não possuem alvará para essa finalidade deve ser solicitado o licenciamento por meio do Portal de Serviços da PBH.”.

Art. 1º – Os itens 1.1 e 1.2.1 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“1. Capacidade, distanciamento e acesso:

1.1. A capacidade máxima de público deverá ser de 50% (cinquenta por cento) dos assentos, limitada a 400 pessoas quando houver serviço de alimentação para consumo no local e a 600 pessoas quando não houver serviço de alimentação para consumo no local da apresentação.

(...)

1.2.1. A capacidade máxima de público deverá observar o disposto no item 1.1.”.


Art. 2º – O item 1 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, passa a vigorar acrescido do item 1.13:


“1. Capacidade, distanciamento e acesso:

(...)

1.13. A organização do evento deve manter, por trinta dias contados da data da realização do evento, lista de participantes com nome completo e telefone para fins de rastreamento epidemiológico a ser demandado pela Secretaria Municipal de Saúde, caso necessário.

1.14. Funcionários, artistas e demais profissionais que apresentem quadro clínico compatível com COVID-19 ou ter tido a doença iniciada até 10 dias antes do evento, mesmo com testagem por PCR negativo, devem ser impedidos de participar do evento.”.


Art. 3º – O item 2 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, passa a vigorar acrescido do seguinte item 2.3:


“2. Ingressos:

(...)

2.3. No ato da venda de ingressos devem ser divulgadas orientações quanto as condições de saúde a serem avaliadas pelo participante no dia do evento.


Art. 4º – O item 6 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020, passa a vigorar acrescido do seguinte item 6.9:


“6. Equipe artística e de produção:

(...)

6.9. Artistas e demais profissionais deverão ser testados para COVID-19, por meio de teste do tipo PCR, até setenta e duas horas antes da data do evento e na hipótese de detecção não devem atuar, exceto pessoas que comprovem a vacinação completa a mais de quatorze dias antes do evento.”.


Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 2 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



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