DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 3, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6302
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0291/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para feiras, exposições, congressos, seminários e eventos gastronômicos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal se Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – A ementa da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.”.


Art. 2º – Os incisos II e III e o caput do art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020 passam a vigorar com a seguinte redação e fica acrescido ao referido artigo o inciso VI:


“Art. 1º – As feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos autorizados nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão observar:

(...)

II – a capacidade máxima indicada em licenciamento simplificado específico realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para “feiras, exposições, congressos e seminários” nos casos em que houver público superior a 600 (seiscentas pessoas), a ser requerido no e-mail apoio.glaef@pbh.gov.br;

III – normas vigentes no Município de Belo Horizonte para obtenção de alvará de localização e funcionamento e de licenciamento para realização de eventos ou de feiras em propriedade, que deverá ser solicitado por meio do Portal de Serviços da PBH;

(...)

VI – caso tenha a realização de música ao vivo prevalecem as regras de capacidade, licenciamento e protocolos para apresentações aplicáveis aos teatros, casas de show e espetáculos previstos na Portaria SMSA/SUS-BH nº 0421/2020.”.


Art. 3º – O título do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:


“ANEXO

FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, SEMINÁRIOSE EVENTOS CORPORATIVOS”.


Art. 4º – O item 1 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020 passa a vigorar acrescido do item 1.11 com a seguinte redação:


“1. Acesso e distanciamento:

(...)

1.11. A organização do evento deve manter, por trinta dias contatados da data da realização do evento, lista de participantes com nome completo e telefone, se responsabilizando por enviar comunicado a todos os participantes em situação de caso confirmado, até 14 dias após presença no evento, para as demais pessoas que tenham frequentado no mesmo dia do caso confirmado, orientando quarentena e procura de um serviço de saúde em caso de manifestação de sintomas.”.


Art. 5º – Fica revogado o item IV do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0420/2020.


Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 2 de julho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



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