DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 1, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6300
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2020


Processo nº 04.000.790.20.92

Objeto: Dietas para atendimento a mandados judiciais.

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, gestor do Sistema Único de Saúde SUS-BH, no uso de suas atribuições legais, ANULA os lotes 05 e 06 da licitação instaurada sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO 097/2020, processo nº 04.000.790.20.92, nos termos do artigo 49, da Lei Federal 8.666/93, por razões expostas nos autos do processo.

Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do artigo 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93, para interposição de Recurso Administrativo.

A íntegra da decisão poderá ser obtida nos sites da PBH e BB.


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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