DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6294
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

CONSULTA PÚBLICA 004/2021


A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições e conforme disposto na Portaria BHTRANS 039/2021, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de consulta para recebimento de contribuições pertinentes à minuta de Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que Regulamenta os Sistemas de Compartilhamento de Equipamentos destinados à Mobilidade Ativa e Micromobilidade, por meio de Autorização, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

O acesso aos documentos, objeto desta Consulta, estará disponível aos interessados no endereço eletrônico: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/consultas-publicas. A consulta pública será eletrônica e ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões pelo prazo de 30 (dias) contados da data da publicação deste aviso, por meio do fórum existente no mesmo endereço eletrônico acima.


Belo Horizonte, 21 de junho de 2021


Diogo Oscar Borges Prosdocimi

Presidente



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