DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, June 19, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6292
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 265/2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 179/2021, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para atividades presenciais em creches, escolas de ensino infantil, fundamental e médio desde que autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Os itens 1.1 e 6.9 do Anexo da Portaria SMSA/SUS-BH nº 179/2021 passam a vigorar nos termos do Anexo dessa Portaria.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 21 de junho de 2021.


Belo Horizonte, 18 de junho de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS nº 265/2021)


“PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES PRESENCIAIS EM CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO


(...)

Acesso à instituição e permanência

(...)

1.1. O tempo máximo de permanência do aluno na escola deverá ser de até cinco horas, admitindo-se o horário integral para a educação infantil.

(...)

6.9. Recomenda-se a alternância de dias com atividades presenciais e remotas para cada turma.”

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