DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, June 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6283
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 059/2021


Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar a servidora Renata Christianne Araújo BM: 78.696-2 para a função operacional de Fiscal do contrato de fornecimento de kits de higiene e limpeza às famílias em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia provocada pelo COVID-19, conforme cadastro consolidado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa DMA Distribuidora S/A, Processo Administrativo nº 01-018.385/21-22, Dispensa de Licitação 020/2021, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2021.


Belo Horizonte, 04 de junho de 2021


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal



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