DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 2, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6280
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 095/2021

 

Regulamenta a composição da carga horária semanal dos estudantes matriculados no ensino fundamental da Rede Municipal de Educação, em conformidade com o disposto na Portaria SMED nº 012/2021.

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 17.298 e suas alterações, de 17 de março de 2020, e na Portaria SMED nº 012/2021 e suas alterações, de 26 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

 

Art. 1° - A composição da carga horária semanal dos estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação deve garantir, até o término do ano letivo de 2021, a integralização da carga horária de:

I 1600 horas, referentes aos anos escolares de 2020 e 2021, para os estudantes do 2° ao 9° ano, em conformidade com o disposto no § 5º, art. 1º da Portaria SMED nº 012/2021 e suas alterações.

II 800 horas, referentes ao ano escolar de 2021, para os estudantes do 1° ano, em conformidade com o disposto no art. 8° da Portaria SMED nº 012/2021 e suas alterações.

 

Art. 2º Para os fins do disposto no § 5º, art. 1º da Portaria SMED nº 012/2021 e suas alterações, a carga horária semanal dos estudantes matriculados no 2º ao 9º anos do ensino fundamental terá a seguinte composição:

I até 12 horas de atividades presenciais, quando houver autorização;

II até 28 horas de atividades não presenciais, a serem ofertadas, conforme orientação docente, por meio de:

 

a) plataforma digital de ensino remoto adotada pela Rede Municipal de Educação (Google Sala de Aula);

b) outras plataformas digitais de ensino remoto;

c) plataformas digitais de compartilhamento de vídeos;

d) aplicativos de troca de mensagens e comunicação em áudio e vídeo;

e) materiais impressos, tais como roteiros de estudos orientados, cadernos de atividades, livros didáticos, entre outros.

 

§ 1º Enquanto não houver autorização para o retorno às atividades escolares presenciais do ensino fundamental, nos termos do Decreto nº 17.361/2020, será mantida a carga horária de até 36 horas semanais de atividades não presenciais prevista no § 5º, art. 1º da Portaria SMED nº 012/2021.

§ 2º O disposto no § 1º se aplica aos estudantes que não puderem frequentar as atividades presenciais ou cujo responsável não optar pelo atendimento presencial, quando autorizado.

 

Art. 3º Para os fins do disposto no art. 8° da Portaria SMED nº 012/2021 e suas alterações, a carga horária semanal dos estudantes matriculados no 1º ano do ensino fundamental terá a seguinte composição:

I até 12 horas de atividades presenciais, quando houver autorização;

II até 8 horas de atividades não presenciais a serem ofertadas, conforme orientação docente, por meio de:

 

a) plataforma digital de ensino remoto adotada pela Rede Municipal de Educação (Google Sala de Aula);

b) outras plataformas digitais de ensino remoto;

c) plataformas digitais de compartilhamento de vídeos;

d) aplicativos de troca de mensagens e comunicação em áudio e vídeo;

e) materiais impressos, tais como roteiros de estudos orientados, cadernos de atividades, livros didáticos, entre outros.

 

§ 1º Enquanto não houver autorização para o retorno às atividades escolares presenciais do ensino fundamental, nos termos do Decreto nº 17.361/2020, será mantida a carga horária de até 20 horas semanais de atividades não presenciais para o 1º ano do ensino fundamental.

§ 2º O disposto no § 1º se aplica aos estudantes que não puderem frequentar as atividades presenciais ou cujo responsável não optar pelo atendimento presencial, quando autorizado.

 

Art. 4º Enquanto não houver autorização para o retorno às atividades escolares presenciais do ensino fundamental, nos termos do Decreto nº 17.361/2020, e para os casos de estudantes que não possam frequentar atividades presenciais, a composição da carga horária não presencial semanal deverá observar a oferta de, pelo menos, 4 horas semanais destinadas à interação entre professores e estudantes por meios virtuais.

Parágrafo único A interação mencionada no caput deverá assegurar aos estudantes orientações para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e devolutivas sobre as dificuldades de aprendizagem apresentadas.

 

Art. 5º A elaboração das atividades escolares dispostas nesta Portaria deverá referenciar-se nos conhecimentos/habilidades essenciais definidos nas Matrizes Curriculares consolidadas no livro eletrônico Percursos Curriculares e Trilhas de Aprendizagem para a Rede Municipal de Educação em Tempos de Pandemia, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Currículo Mineiro e das Proposições Curriculares da Rede Municipal de Educação, bem como nos dados obtidos por meio dos Mapas Socioeducacionais elaborados pelas escolas municipais.

 

Art. 6º Para a elaboração das atividades escolares dispostas nesta Portaria, os professores deverão realizar as seguintes ações previstas no art. 3º da Portaria SMED nº 110/2020:

I elaboração do planejamento pedagógico e curricular da unidade escolar;

II planejamento coletivo de estratégias para a reorganização do trabalho escolar;

III desenvolvimento de projetos inter e multidisciplinares;

IV participação em atividades virtuais de formação continuada;

V planejamento, criação de atividades, de roteiros de estudo e de materiais didáticos diversos que possam ser trabalhados e desenvolvidos pelos estudantes, em ambientes não escolares, com ou sem a mediação do professor;

VI planejamento e elaboração de relatórios e diagnósticos na perspectiva de uma avaliação dos objetivos previstos e alcançados no projeto pedagógico.

 

Art. 7º Para os fins de monitoramento dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos por meio das atividades escolares dispostas nesta Portaria, a Secretaria Municipal de Educação realizará avaliações diagnósticas periódicas referenciadas nos conhecimentos/habilidades essenciais definidos nas Matrizes Curriculares consolidadas no livro eletrônico Percursos Curriculares e Trilhas de Aprendizagem para a Rede Municipal de Educação em Tempos de Pandemia, que tem como referência a BNCC, o Currículo Mineiro e as Proposições Curriculares da Rede Municipal.

 

Art. 8º O disposto nesta Portaria se aplica, no que couber, à Educação de Jovens e Adultos EJA, observadas as devidas especificidades referentes à carga horária desta modalidade e adaptações ou complementações a serem orientadas pela Gerência da Educação de Jovens e Adultos GERJA/SMED.

 

Art. 9º O acesso de professores e estudantes aos meios digitais de comunicação mencionados nesta Portaria será assegurado, quando necessário, por meio de:

I disponibilização de equipamentos digitais nas escolas municipais, observados os devidos protocolos sanitários e de distanciamento social;

II empréstimo de equipamentos digitais a estudantes.

 

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 31 de maio de 2021

 

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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