DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 15, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6268
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

PORTARIA SMSP Nº 023/2021


Altera a Portaria SMSP nº 049/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.


O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 112, parágrafo único, inc. I e III, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte,

RESOLVE:


Art. 1º - O art. 14 da Portaria SMSP nº 049/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 14 - O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) funcionará de 8h às 18h, com atendimento ao público de 9h às 17h, e deverão ser adotadas as seguintes medidas:

I – a entrada das usuárias deve ser controlada, sendo permitido o número máximo de 5 (cinco) pessoas por vez;

II – o horário para banho e almoço será de 12h às 15h, admitida a permanência no espaço somente das mulheres envolvidas neste cuidado;

III - no espaço reservado ao almoço deve ser observado o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as usuárias;

IV - as mulheres em permanência no CIAM devem ser acomodadas nos diferentes espaços existentes, a fim de se evitar aglomerações.”.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 14 de maio de 2021


Genilson Ribeiro Zeferino

Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

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