DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 7, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6262
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 052/2021


Dispõe sobre a retomada do funcionamento do Programa Espaço de Cidadania – PEC – e das Feiras Modelo promovidas pelo Poder Executivo.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Ficam autorizadas a retornar ao funcionamento:


I – o Programa Espaço de Cidadania – PEC;

II – o funcionamento das seguintes feiras promovidas pelo Poder Executivo:

a) Feira Modelo do Bairro Santo Agostinho;

b) Feira Modelo da Savassi.


Parágrafo único – As atividades descritas no caput deverão observar o disposto na Portaria Conjunta SMASAC/SMSA nº 002/2021 e Portaria SMASAC Nº 123/2020.


Art. 2º – Fica revogada a Portaria SMASAC nº 029, de 5 de março de 2021.


Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 8 de maio de 2021.


Belo Horizonte, 6 de maio de 2021


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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