DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 27, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6254
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 020/2021


Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – A Central de Relacionamento BH Resolve reabrirá para o atendimento ao público a partir de 3 de maio de 2021, devendo observar as medidas que constam na Portaria SMPOG nº 036/2020.


Art. 2º – Fica revogada a Portaria SMPOG nº 015, de 12 de março de 2021.


Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 23 de abril de 2021


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão



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