DOM - Diário Oficial do Município
Friday, April 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6252
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 178/2021


Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, da utilização de espaços de entretenimento infantil ou área de lazer e de atividades de entretenimento que possam causar aglomerações em restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a atender clientes para consumo no local nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Nos restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a atender clientes para consumo no local nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, fica suspenso, por prazo indeterminado:


I – a utilização de espaços para entretenimento infantil ou área de lazer;

II – a realização de atividades de entretenimento que possam causar aglomerações, como música ao vivo, projeção de imagens, apresentações teatrais e exibição de eventos esportivos.


Art. 2º – Os estabelecimentos descritos no art. 1º devem observar o protocolo de vigilância em saúde disposto na Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020.


Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de abril de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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