DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 21, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6251
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 167, DE 20 DE ABRIL DE 2021


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020, que dispõe sobre protocolos gerais e específicos de vigilância em saúde para as atividades autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – A Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020 passa a vigorar acrescida do Capítulo IV-A e respectivo art. 5º-A com a seguinte redação:


“CAPÍTULO IV-A

DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS

Art. 5º-A – Para o funcionamento de igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos deve-se:

I – respeitar as medidas sanitárias e restrições gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I desta portaria;

II – observar a capacidade máxima de uma pessoa a cada 7m2 (sete metros quadrados) da área de celebração;

III – utilizar máscara durante todo o período da cerimônia, inclusive os celebrantes e assistentes;

IV – respeitar o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas dentro do local, exceto pessoas do mesmo convívio residencial;

V – disponibilizar álcool 70% em locais visíveis e de fácil acesso para o público;

VI – higienizar os espaços de celebração, assentos e superfícies de contato do público e celebrantes antes e depois de cada celebração e demais atividades;

VII – orientar o público participante que evite sair dos assentos designados e se locomover durante a celebração;

VIII – assegurar a ventilação adequada do local de realização da celebração religiosa, preferencialmente com ventilação natural, mantendo-se as portas e janelas abertas;

IX – observar e praticar as medidas dispostas no Anexo I desta portaria, em caso do uso de ar-condicionado;

X – manter horários espaçados entre as celebrações para evitar aglomeração na entrada e saída;

XI – sempre que possível, eliminar rituais que envolvam toques e compartilhamento de objetos;

XII – afixar cartazes:

a) informando a lotação máxima e as medidas recomendadas para a higienização das mãos, uso correto das máscaras e etiqueta da tosse e do espirro;

b) sinalizando áreas comuns com informações sobre distanciamento de pessoas, orientações de segurança e medidas de prevenção da covid-19.”.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 22 de abril de 2021.


Belo Horizonte, 20 de abril de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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