DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 21, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6251
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

RERRATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021


Processo nº 01.019067.21.42

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL, NELE COMPREENDIDOS: DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA WEB PARA O GERENCIAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS OFERTADAS POR EMPRESAS CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COM LANÇAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO; MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA DESTE SISTEMA; COM UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, TELEFÔNICO E VIA WEB; TREINAMENTO ÀS GERÊNCIAS RESPONSÁVEIS E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA.


A Diretoria Central de Compras, torna público para conhecimento dos interessados, a seguinte retificação ao Edital supracitado:


Onde se lê:

ANEXO I


5.1.4.1. A cobrança do acordo de nível de serviço prescinde de instauração de processo específico e não se confunde com a penalidade de multa.


Leia-se:


ANEXO I


5.1.4.1. A cobrança do acordo de nível de serviço não se confunde com a penalidade de multa.


Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do edital e de seus anexos, mantida inclusive a data de abertura originalmente agendada, uma vez que as alterações promovidas inquestionavelmente não afetam a formulação das propostas, conforme disposto no parágrafo 4º do art. 21 da Lei 8.666 93.


Emerson Duarte Menezes

Diretor Central de Compras

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