DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste – DIRF-O, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-065.941/20-79

LEÔNCIO TORRES BARBOSA

CPF / CNPJ: 48973050630

Documento Fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO nº 20210010059AI


Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-144063-06-79

POSTO CARMÊNIA S.A

CPF / CNPJ: 03567739000178

Documento Fiscal: AUTOS DE INFRAÇÃO nº 20180006534AI e 20180006555AI


Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-046.768/20-19

RAFAEL SANTOS DE SOUSA

CPF / CNPJ: 09938268650

Documento Fiscal: AUTOS DE NOTIFICAÇÃO nº 20200072702AN e 20200072703AN e AUTOS DE INFRAÇÃO n° 20200059897AI e 20200059898AI


Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-035.184/15-79

ABDO MANSUR

CPF / CNPJ: 12031402820

Documento Fiscal: AUTOS DE NOTIFICAÇÃO nº 20150000046AN, 20150000048AN, 20150000047AN, 20170049361AN, 20170049360AN, 20180047691AN, 20190016033AN, 20190141125AN, 20190141126AN, 20200047900AN, 20200047901AN, 20200047903AN e 20200047904AN e AUTOS DE INFRAÇÃO n° 20150027143AI, 20150027144AI, 20160039317AI, 20160055141AI, 20170007418AI, 20170035361AI, 20180001749AI, 20180001750AI, 20180001751AI, 20180030645AI, 20180030647AI, 20190014496AI, 20190014497AI, 20190072028AI e 20190072029AI


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização - Oeste

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização



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