DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal II , da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 126ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/04/2021, às 09h00, em ambiente virtual.


Relator(a): MARIA IMACULADA MAGALHAES CUNHA


Protocolo nº: 31.00049060/2021-67 – Regional : DIRF - O

Interessado: MAURO PERUZZO/ REJANE SILVERIO DE SOUZA

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210011926AN e cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010732AI


Protocolo nº: 31.00097166/2021-35 – Regional : DIRF - P

Interessado: FABIOLA SANTOS SOARES/ FABIOLA RAGGI DE ANDRADE CARVALHO

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20200047353AN


Protocolo nº: 31.00020064/2021-72 – Regional : DIRF - P

Interessado: DEBORA ALMEIDA SOARES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200049858AN


Protocolo nº: 31.00024914/2021-72 – Regional : DIRF - O

Interessado: LUCELIO HENRIQUE DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20180043023AI


Protocolo nº: 31.00097964/2021-23 – Regional : DIRF - VN

Interessado: NIZIA FERREIRA BARBOSA

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210011564AN


Relator(a): THIAGO SILVA MAGALHAES


Processo nº: 55-086.819/XX-XX – Regional : DIRF - NE1

Interessado: GLENDA CRISTINA RIBEIRO ARCANJO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190068589AI


Protocolo nº: 31.00044278/2020-77 – Regional : DIRF - CS

Interessado: TSEUNG CHI LAN/ CONSTRUTORA CASTOR / ITALO AURELIO GAETANI

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200036670AN


Protocolo nº: 31.00089200/2021-68 – Regional : DIRF - P

Interessado: LUANA DUARTE PEREIRA/ BELO HORIZONTE TANCREDO NEVES 4120 PARTICIPACOES LTDA.

Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210000582AE e 20210000589AN


Relator(a): FERNANDA LABANCA RAPOSO


Protocolo nº: 31.00087769/2021-02 – Regional: DIRF- P

Interessado: LOUIS ALFREDO ROSALES ALLANIC

Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210001552AN


Protocolo nº: 31.00079455/2021-22 – Regional : DIRF - B

Interessado: EDIVALDO SANTOS DE ARAUJO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017993AN


Protocolo nº: 31.00097944/2021-78– Regional : DIRF - NE

Interessado: PONTO DO AZULEJO LTDA/ GERALDO EUSTAQUIO MAGALHAES

Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210001238AN


Protocolo nº: 31.00098001/2021-91 – Regional : DIRF - NE

Interessado: LUZIA SANTOS XAVIER

Assunto: cancelamento ou prazo o(s) auto(s) n° 20210008090AN, 20210 31.00098121/2021-52

008091AN e 20210008093AN


Protocolo nº: 31.00017471/2021-49– Regional : DIRF- N

Interessado: SILVANIA MARTINS DOS REIS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210005591AN


Relator(a): LORRAINE CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA


Processo n°: 55-031.571/XX-XX - Regional : DIRF- O2

Interessado: EORA AGENCIA DE EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190031629AN, 2019002244AT


Protocolo n°: 31.00091242/2020-33 – Regional: DIRF- P

Solicitante: ROBERTO RIOS OJEDA/ MARIA MARTA OLIVER RIOS DE OJEDA

Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200040206AI


Protocolo nº: 31.00096439/2021-70 – Regional: DIRF- CS

Interessado: RICARDO SOARES

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20200046288AN


Protocolo nº: 31.00089225/2021-72 – Regional : DIRF - NE

Interessado: IVAN ALVES PINTO/ ADÃO PAULO PINTO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210020526AN, 20210020527AN, 20210020530AN, 20210020532AN e 20210020533AN.


Protocolo nº: 31.00075755/2021-12 – Regional : DIRF - NE

Interessado: EVERTON UTSCH TEIXEIRA SIMOES/PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017111AI e 20210017113AI


Protocolo nº: 31.00095679/2021-26 – Regional : DIRF - NE

Interessado: GABRIEL MIRANDA E BORGES / LOC EQUIPAMENTOS LTDA

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210019198AN


Protocolo n°: 31.00027972/2021-53 – Regional: DIRF - L

Solicitante: JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA/ VEREDA ENGENHARIA LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007419AN


Protocolo n°: 31.00031438/2021-76 – Regional : DIRF- L

Solicitante: ELEVADORES VILLARTA LTDA/ MARCOS DIEGO SANTOS

Assunto: cancelamento do auto(s) n° 20210003092AN


Protocolo n°: 31.00035976/2021-61 – Regional: DIRF- L

Solicitante: FRANCISCO JOSE NETO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210009319AI


Relator(a):ADRIANA MIRANDA FERREIRA CARDOSO


Protocolo nº: 31.00096833/2021-05 – Regional: DIRF- P

Interessado: MARIA HELENA MARTINS DO COUTO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210011295AN


Protocolo nº: 31.00020224/2021-20 – Regional : DIRF - P

Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MOURA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200067716AN


Protocolo nº: 31.00036685/2021-27– Regional : DIRF - O

Interessado: VALERIA PEREIRA DA VEIGA ALEXANDRE

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200041834AN


Protocolo nº: 31.00046887/2021-53 – Regional : DIRF - L

Interessado: MARIA ELIANA TEIXEIRA BATISTA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 2020004665AN


Protocolo n°: 31.00034129/2021-72 – Regional: DIRF- NE

Solicitante: FELIPE ARANTES/ MONTAFOR LTDA - ME

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010032AN


Relator(a): AYRTON ALVES JÚNIOR


Protocolo n°: 31.00086258/2020-62 – Regional: DIRF- NO

Solicitante: VANIA BRAGA NOGUEIRA

Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200035929AI


Protocolo n°: 31.00060096/2020-82 – Regional: DIRF- O

Solicitante: JOSE ANTONIO DOS SANTOS TOLEDO/ GETULIO MESSIAS DA SILVA

Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200022609AN


Protocolo n°: 31.00049718/2020-55– Regional: DIRF- P

Solicitante: ESTRELA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA/ EMMANUEL CEZAR ALVARES DE MENEZES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200035553AN, 20200035554AN e 20200035555AN


Protocolo n°: 31.00016091/2021-61 – Regional: DIRF- O

Solicitante: CRISTINA CIMINELLI GOMES DE SA PINTO DA SILVA

Assunto: prazo ou cancelamento dos auto(s) n° 20210007402AE e 20210007918AN


Protocolo n°: 31.00016122/2021-97 – Regional: DIRF- O

Solicitante: CRISTINA CIMINELLI GOMES DE SA PINTO DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007915AN e 20210007539AI


Protocolo nº: 31.00033497/2021-64 – Regional : DIRF - O

Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210011535AN

Protocolo nº: 31.00018109/2021-89 – Regional : DIRF - O

Interessado: CLAUDIO RUGGIO FIGUEIREDO / FREDERICO GUILHERME RUGGIO JUNIOR

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040185AI


Protocolo nº: 31.00023898/2021-53 – Regional : DIRF - O

Interessado: CINTIA SOUZA DOS SANTOS/ ABV - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E FACILIDADES

Assunto: prazo ou cancelamento do(s) auto(s) n° 20210003462AI

AN, 20210003441AI e 20210003462AI


Protocolo nº: 31.00098121/2021-52 – Regional : DIRF - N

Interessado: CONSTRUTORA MIQUERINOS LTDA/RODRIGO SOARES DEL DEBBIO

Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210021028AN


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-2@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 06 de abril de 2021


Tatiana de Oliveira Macedo

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