JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II
PAUTA DE JULGAMENTO
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal II , da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 126ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/04/2021, às 09h00, em ambiente virtual.
Relator(a): MARIA IMACULADA MAGALHAES CUNHA
Protocolo nº: 31.00049060/2021-67 – Regional : DIRF - O
Interessado: MAURO PERUZZO/ REJANE SILVERIO DE SOUZA
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210011926AN e cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010732AI
Protocolo nº: 31.00097166/2021-35 – Regional : DIRF - P
Interessado: FABIOLA SANTOS SOARES/ FABIOLA RAGGI DE ANDRADE CARVALHO
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20200047353AN
Protocolo nº: 31.00020064/2021-72 – Regional : DIRF - P
Interessado: DEBORA ALMEIDA SOARES
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200049858AN
Protocolo nº: 31.00024914/2021-72 – Regional : DIRF - O
Interessado: LUCELIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20180043023AI
Protocolo nº: 31.00097964/2021-23 – Regional : DIRF - VN
Interessado: NIZIA FERREIRA BARBOSA
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210011564AN
Relator(a): THIAGO SILVA MAGALHAES
Processo nº: 55-086.819/XX-XX – Regional : DIRF - NE1
Interessado: GLENDA CRISTINA RIBEIRO ARCANJO
Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190068589AI
Protocolo nº: 31.00044278/2020-77 – Regional : DIRF - CS
Interessado: TSEUNG CHI LAN/ CONSTRUTORA CASTOR / ITALO AURELIO GAETANI
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200036670AN
Protocolo nº: 31.00089200/2021-68 – Regional : DIRF - P
Interessado: LUANA DUARTE PEREIRA/ BELO HORIZONTE TANCREDO NEVES 4120 PARTICIPACOES LTDA.
Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210000582AE e 20210000589AN
Relator(a): FERNANDA LABANCA RAPOSO
Protocolo nº: 31.00087769/2021-02 – Regional: DIRF- P
Interessado: LOUIS ALFREDO ROSALES ALLANIC
Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210001552AN
Protocolo nº: 31.00079455/2021-22 – Regional : DIRF - B
Interessado: EDIVALDO SANTOS DE ARAUJO
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017993AN
Protocolo nº: 31.00097944/2021-78– Regional : DIRF - NE
Interessado: PONTO DO AZULEJO LTDA/ GERALDO EUSTAQUIO MAGALHAES
Assunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) n° 20210001238AN
Protocolo nº: 31.00098001/2021-91 – Regional : DIRF - NE
Interessado: LUZIA SANTOS XAVIER
Assunto: cancelamento ou prazo o(s) auto(s) n° 20210008090AN, 20210 31.00098121/2021-52
008091AN e 20210008093AN
Protocolo nº: 31.00017471/2021-49– Regional : DIRF- N
Interessado: SILVANIA MARTINS DOS REIS
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210005591AN
Relator(a): LORRAINE CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA
Processo n°: 55-031.571/XX-XX - Regional : DIRF- O2
Interessado: EORA AGENCIA DE EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190031629AN, 2019002244AT
Protocolo n°: 31.00091242/2020-33 – Regional: DIRF- P
Solicitante: ROBERTO RIOS OJEDA/ MARIA MARTA OLIVER RIOS DE OJEDA
Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200040206AI
Protocolo nº: 31.00096439/2021-70 – Regional: DIRF- CS
Interessado: RICARDO SOARES
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20200046288AN
Protocolo nº: 31.00089225/2021-72 – Regional : DIRF - NE
Interessado: IVAN ALVES PINTO/ ADÃO PAULO PINTO
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210020526AN, 20210020527AN, 20210020530AN, 20210020532AN e 20210020533AN.
Protocolo nº: 31.00075755/2021-12 – Regional : DIRF - NE
Interessado: EVERTON UTSCH TEIXEIRA SIMOES/PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017111AI e 20210017113AI
Protocolo nº: 31.00095679/2021-26 – Regional : DIRF - NE
Interessado: GABRIEL MIRANDA E BORGES / LOC EQUIPAMENTOS LTDA
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210019198AN
Protocolo n°: 31.00027972/2021-53 – Regional: DIRF - L
Solicitante: JOAO MAURICIO PEREIRA DA COSTA/ VEREDA ENGENHARIA LTDA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007419AN
Protocolo n°: 31.00031438/2021-76 – Regional : DIRF- L
Solicitante: ELEVADORES VILLARTA LTDA/ MARCOS DIEGO SANTOS
Assunto: cancelamento do auto(s) n° 20210003092AN
Protocolo n°: 31.00035976/2021-61 – Regional: DIRF- L
Solicitante: FRANCISCO JOSE NETO
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210009319AI
Relator(a):ADRIANA MIRANDA FERREIRA CARDOSO
Protocolo nº: 31.00096833/2021-05 – Regional: DIRF- P
Interessado: MARIA HELENA MARTINS DO COUTO
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210011295AN
Protocolo nº: 31.00020224/2021-20 – Regional : DIRF - P
Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MOURA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200067716AN
Protocolo nº: 31.00036685/2021-27– Regional : DIRF - O
Interessado: VALERIA PEREIRA DA VEIGA ALEXANDRE
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200041834AN
Protocolo nº: 31.00046887/2021-53 – Regional : DIRF - L
Interessado: MARIA ELIANA TEIXEIRA BATISTA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 2020004665AN
Protocolo n°: 31.00034129/2021-72 – Regional: DIRF- NE
Solicitante: FELIPE ARANTES/ MONTAFOR LTDA - ME
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010032AN
Relator(a): AYRTON ALVES JÚNIOR
Protocolo n°: 31.00086258/2020-62 – Regional: DIRF- NO
Solicitante: VANIA BRAGA NOGUEIRA
Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200035929AI
Protocolo n°: 31.00060096/2020-82 – Regional: DIRF- O
Solicitante: JOSE ANTONIO DOS SANTOS TOLEDO/ GETULIO MESSIAS DA SILVA
Assunto: cancelamento ou prazo para o auto(s) n° 20200022609AN
Protocolo n°: 31.00049718/2020-55– Regional: DIRF- P
Solicitante: ESTRELA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA/ EMMANUEL CEZAR ALVARES DE MENEZES
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200035553AN, 20200035554AN e 20200035555AN
Protocolo n°: 31.00016091/2021-61 – Regional: DIRF- O
Solicitante: CRISTINA CIMINELLI GOMES DE SA PINTO DA SILVA
Assunto: prazo ou cancelamento dos auto(s) n° 20210007402AE e 20210007918AN
Protocolo n°: 31.00016122/2021-97 – Regional: DIRF- O
Solicitante: CRISTINA CIMINELLI GOMES DE SA PINTO DA SILVA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007915AN e 20210007539AI
Protocolo nº: 31.00033497/2021-64 – Regional : DIRF - O
Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210011535AN
Protocolo nº: 31.00018109/2021-89 – Regional : DIRF - O
Interessado: CLAUDIO RUGGIO FIGUEIREDO / FREDERICO GUILHERME RUGGIO JUNIOR
Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040185AI
Protocolo nº: 31.00023898/2021-53 – Regional : DIRF - O
Interessado: CINTIA SOUZA DOS SANTOS/ ABV - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E FACILIDADES
Assunto: prazo ou cancelamento do(s) auto(s) n° 20210003462AI
AN, 20210003441AI e 20210003462AI
Protocolo nº: 31.00098121/2021-52 – Regional : DIRF - N
Interessado: CONSTRUTORA MIQUERINOS LTDA/RODRIGO SOARES DEL DEBBIO
Assunto: prazo para o(s) auto(s) n° 20210021028AN
Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-2@pbh.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Tatiana de Oliveira Macedo
