DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal I – JIJFI-I, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 125ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/04//2021, às 09h00, em ambiente virtual.


Relator(a): ADRIANA MIRANDA FERREIRA CARDOSO


Protocolo nº: 31.00016439/2021-74 – Regional - DIRF-NE

Solicitante: DENIS SEBASTIAO DE OLIVEIRA/ CENTRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MINAS PALMARES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210002927AN


Protocolo nº: 31.00078900/2021-69 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: RAQUEL AZEVEDO RODRIGUES/ ROYAL TOWERS S/A

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210018363AI


Protocolo nº: 31.00088978/2021-48 – Regional - DIRF-O

Solicitante: VALBIO MESSIAS DA SILVA/ MONTE VERDE INCORPORAÇÕES LTDA - EPP

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20210019533AN


Protocolo nº: 31.00090174/2021-57 – Regional - DIRF-P

Solicitante: MONICA DE FATIMA MELLO CUNHA

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20210020858AN, 20210018348AI, 20210018350AI


Relator(a): FERNANDA TURCHETTI NOGUEIRA LARA REZENDE


Protocolo nº: 31.00063205/2021-41 – Regional - DIRF-NE

Solicitante: ERICK ROOSEWELT FARIA XAVIER

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210016041AI


Protocolo nº: 31.00080676/2021-35 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: RENATO BESSONE DE OLIVEIRA ANDRADE/ ENEAS BRITO

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20210019385AN


Protocolo nº: 31.00083878/2021-08 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: ROGERIO NEBER FERREIRA/ GRAO BH COMERCIAL LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017532AN


Protocolo nº: 31.00089140/2021-39 – Regional - DIRF-P

Solicitante: RAIMUNDO WILLER FREITAS KUBSTCHECKI DA SILVA/ MURILO SANTANA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210011904AN


Relator(a): ANDREA LUCIA BERNARDES FERNANDES


Protocolo n°: 31.00080974/2020-43 – Regional - DIRF-B

Solicitante: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200036388AN


Protocolo n°: 31.00033573/2021-49 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: EDUARDO MENDES CAMPOS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200032774AN


Protocolo nº: 31.00079085/2021-21 – Regional - DIRF-N

Solicitante: EMANUEL AZEVEDO ANDRADE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210018415AI, 20210021049AN, 20210021048AN


Protocolo nº: 31.00079597/2021-68 – Regional - DIRF-P

Solicitante: MARIA AMÉLIA TOFANI MOTTA/ ROSEMARY TOFANI MOTTA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210018372AN


Protocolo nº: 31.00088701/2021-58 – Regional - DIRF-O

Solicitante: MARCO TULIO RODRIGUES DE MEDEIROS

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20210020628AN


Protocolo nº: 31.00089174/2021-91 – Regional - GAAPO

Solicitante: MARCO AURELIO CARVALHO GOMES/ POSTO HAVAI LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007873AI


Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANO


Protocolo n°: 31.00069236/2020-70 – Regional - DIRF-O

Solicitante: HENRY RODRIGO DE PAULA LOPES/ LUIZ ALBERTO PESSOA AYRES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20160030065AI, 20160030064AI


Protocolo n°: 31.00092253/2020-90 – Regional - DIRF-P

Solicitante: JOSE LAIDE FREITAS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040020AI


Protocolo nº: 31.00064193/2021-40 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: ALUIZIO ANDRADE DAVIS/ PROMO MIDIA TECNOLOGIA E INTERACAO LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210017477AI


Protocolo nº: 31.00074127/2021-27 – Regional - DIRF-NE

Solicitante: CIRO LOPES TEIXEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200058490AI


Protocolo nº: 31.00089082/2021-53 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: DANIELA DAS GRACAS COSTA/ KANIELI COMERCIAL LTDA - ME

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20210022402AN


Protocolo nº: 31.00094853/2021-18 – Regional - DIRF-NO

Solicitante: CARLOS ALBERTO COELHO/ MERCEARIA DEDE LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210001224AT


Relator(a): CAMILLA HARUMI ONO GARCIA


Defesa nº: 01.0994.19 – Regional - DIRF-O

Processo nº:01.040146.19.52

Interessado: AJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) nº 20180068258AN, 20180068259AN, 20180068260AN


Protocolo nº: 31.00044064/2021-32 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: GUSTAVO DE OLIVEIRA WARDIL/ MUNIZ RABELO & CIA

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200032708AN


Protocolo nº: 31.00064947/2021-52 – Regional - DIRF-L

Solicitante: DOUGLAS RODRIGUES NOGUEIRA/ URSAL BAR LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210006961AI


Protocolo nº: 31.00082553/2021-87 – Regional - DIRF-NE

Solicitante: JOSE DO SOCORRO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210012633AI


Protocolo nº: 31.00089125/2021-56 – Regional - DIRF-P

Solicitante: JOSE ANTONIO BASTOS FILHO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20210017995AN


Relator(a): PAULA DE CASTRO MARTINS


Protocolo n°: 31.00043973/2020-67 – Regional - DIRF-O

Solicitante: WILLIAN COSTA MAGAIESKI/ VLI MULTIMODAL S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200020117AI


Protocolo n°: 31.00001213/2021-90

Solicitante: KELWIN THOMAS NERES FIDELIS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 3002


Protocolo nº: 31.00017759/2021-33 – Regional - DIRF-O

Solicitante: JOSIMAR DE SOUSA FERREIRA

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200033116AN, 20200033117AN


Protocolo nº: 31.00079031/2021-24 – Regional - DIRF-B

Solicitante: LUISA FERREIRA HORTA/ PATRIMAR ENGENHARIA S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200053905AN, 20200053901AN, 20200053902AN,20200053903AN, 20200053904AN, 20200053906AN


Protocolo nº: 31.00081515/2021-80 – Regional - DIRF-NE

Solicitante: JUAREZ ALVES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210016773Al,20210016774Al


Protocolo nº: 31.00090036/2021-97 – Regional - DIRF-N

Solicitante: GLEIDES GERALDA ARAUJO/ JOAQUIM SANTANA COUTINHO ARAUJO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20210021296AN


JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:


Relator(a): JAIRO AGUIAR BRAGA


Protocolo nº: 31.00090299/2021-77 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: RENATA ALVES FERREIRA/ PARAISO DAS ROUPAS EIRELI

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210018542AT


Protocolo nº: 31.00094802/2021-37 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: CARLOS ALBERTO COELHO/ BAR E RESTAURANTE JULIANA COELHO LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210016445AT, 20210019600AN


Protocolo nº: 31.00096322/2021-28 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: ROBSON OLIVEIRA GONÇALVES/ TOK DESIGN E INTERIORES LTDA - ME

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210016447AT, 20210019602AN


Protocolo nº: 31.00096482/2021-73 – Regional - DIRF-CS

Solicitante: GILSON NAVES DE SOUZA/ ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210019023AT


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu Protocolo em horário agendado ou a retirada do Protocolo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-1@pbh.gov.br .


Belo Horizonte, 05 de abril de 2021


Shirlei Conceição de Paula e Souza

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal I

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