DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 056/2021


Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013;

RESOLVE


Art. 1º - Designar - como responsáveis pelo contrato decorrente do Pregão Eletrônico por Registro de Preços 006/2020 com a empresa HGC – Heath Gestão e Consultoria Eireli - EPP - os servidores Renato Alves Pereira, BM 75.729-6, Professor Municipal, ou Maria Aparecida Almeida Kneipp, BM 93.961-0, Professora Municipal, com poderes para solicitar, acompanhar, fiscalizar e atestar a prestação do serviço do contrato estabelecido entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação/PBH, para o fornecimento de 20.000 (vinte mil) protetores faciais de adultos, para proteção e enfrentamento à pandemia no retorno das atividades escolares, em atendimento à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.


Processo administrativo: 04.000.310/21-56.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de abril de 2021


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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