PORTARIA SMED Nº 055/2021
Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013;
RESOLVE
Art. 1º - Designar como fiscais de contrato os servidores Clisley Lancetti Daher de Oliveira, BM 72.434-7, Professor Municipal, e Vinicio Ramos Cantão, BM: 73.667-1, Analista de Políticas Públicas; sendo responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato com a transportadora Expresso Raquel Ltda., referente à execução de serviço de transporte dos itens de materialidade escolar das unidades escolares que devem retornar ao funcionamento presencial, conforme especificação e condições estabelecidas em Contrato.
Processo administrativo: 01-013.257/21-65.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben
Secretária Municipal de Educação
