DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Procuradoria-Geral do Município

PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSPGM, A SER REALIZADA EM 09/04/2021, DE FORMA VIRTUAL, ÀS 14:00 HORAS.


1. Deliberação do relatório do FPGM referente ao mês de fevereiro/2021;


2. Apresentação dos relatórios do FPGM referente ao mês de março/2021;


3. Leitura e deliberação sobre o valor dos honorários advocatícios de março/2021;


4. Leitura e deliberação das atas da 38ª e 39ª sessões ordinárias;


5. Expediente nº 001/2017 cujo objeto é o Regimento Interno do CSPGM, sendo requerente o presidente do CSPGM, sendo relator o Dr. Marcelo Veiga Franco, retorno das consultas à minuta;


6. Expediente nº 002/2018, cujo objeto é a Edição de Norma Regulamentação de Distribuição de Competências e de Tarefas Administrativas, sendo requerente do Subprocurador-geral do Contencioso, sendo relator Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira; retorno das consultas à minuta;


7. Expediente nº 018/2020 – cujo objeto é a edição pelo CSPGM de regulamento próprio e específico acerca das formas de distribuição, redistribuição e atuação dos procuradores municipais em procedimentos arbitrais e processos judiciais que versem sobre pedido de instituição de arbitragem (art. 7º da Lei n.º 9.307/1996), ante a competência prevista no art. 4º-A, §2º, VI, da Lei Municipal n.º 9.240/2006, sendo requente o CSPGM, sendo relator Dr. Raphael Vasconcelos Dutra, retirado de pauta na 39ª sessão e desvinculado do expediente 002/2018 que foi deliberado na referida sessão. Contabilizado para fins do art. 33.


8. Expediente nº 001/2021 – cujo objeto é o pedido de Regulamentação dos critérios de lotação e relotação, e das atribuições dos estagiários de pós-graduação, com abertura de expediente próprio e desmembramento do expediente 025/2020, sendo requerente todos os procuradores integrantes do Núcleo Pessoal Estatutário, sendo relator Dr. Raphael Vasconcelos Dutra. Distribuído na 38ª com análise da liminar. Retirado de pauta na 39ª. Contabilizado para fins do art. 33. Primeira análise.


9. Expediente nº 003/21 – cujo objeto é o pedido de custeio total pelo FPGM de mestrado em Direito Constitucional, sendo requerentes os Dr. Caio Perona e Vinícius Magalhães, sendo relator Dr. James Henrique Souza. Primeira análise.


10. Expediente nº 004/21 – cujo objeto é o Pedido de avaliação de estágio probatório com base no artigo do artigo 4o-A, §2o, inciso X, da Lei Municipal 9.240/06 c/c artigo 30, II, da Lei Municipal 7.169/96, sendo requerentes os procuradores Caio Perona, Jessica Zanco Ladeira, Rafhael Levino Dantas, Vinícius Cunha Magalhães e Vinícius Marques do Nascimento; sendo relator Dr. Marcelo Veiga Franco. Análise das diligências da 39ª sessão.


11. Expediente nº 005/21 – cujo objeto é interposição de recurso administrativo, sendo requerente o Dr. Vinícius Magalhães; sendo relator Dr. Pedro Victor Silva Andrade. Distribuído ao conselheiro Pedro Victor Silva de Andrade. Após manifestação do requerente informando possível questão prejudicial, restou deliberado que as discussões e desdobramentos de eventual questão prejudicial para serem analisadas na próxima sessão do Conselho.


12. Expediente nº 006/21 – cujo objeto é a análise da possibilidade de cessão de mobiliário adquirido com recurso do FPGM para a SMSA., sendo requerente o GPGM, sendo relator Dr. Raphael Vasconcelos Dutra. Baixado em diligência.


13. Distribuição do Expediente nº 007/2021 – cujo objeto é pedido de referendum pelo Conselho, em caráter prioritário, para designação dos Procuradores Municipais Marcelo Veiga Franco e Francisco Freitas de Melo Franco, para composição do grupo de trabalho para auxiliar a aquisição de quatro milhões de doses de vacina no intuito de combater à COVID-19, sendo requerente o GPGM.


14. Distribuição do Expediente nº 008/2021 – cujo objeto é pedido para que o Conselho atue em omissão presente no Regulamento de Normas de Lotação e Relotação bem como no Regulamento de Distribuição de tarefas, sendo requerente o Subprocurador-geral Fiscal Dr. Felipe Mantuano.


15. Distribuição do Expediente nº 009/2021 – cujo objeto é alteração de fluxo de trabalho em expedientes judiciais de menor complexidade processual, com lotação na DSAJ de procurador em readaptação funcional por escolha do Procurador Geral, sendo requerente o GPGM.


16. Distribuição do Expediente nº 010/2021 – cujo objeto é o pedido, em caráter de urgência, de apreciação e deliberação, em próxima Sessão Ordinária, quanto à designação de um Procurador Municipal para lotação e assunção de atividades no âmbito da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação – SMED deste Município, sendo requerente o GPGM.

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