DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.582, DE 7 DE ABRIL DE 2021.


Altera o Anexo IV do Decreto nº 16.676, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a codificação e a forma de recrutamento dos cargos de provimento em comissão de que trata a Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e dá outras providências.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 27 da Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e no art. 11 do Decreto nº 16.676, de 31 de agosto de 2017,

DECRETA:


Art. 1º – O Anexo IV do Decreto nº 16.676, de 31 de agosto de 2017, passa a vigorar com os itens IV.1 e IV.11 alterados na forma do Anexo deste decreto.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 7 de abril de 2021.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte


ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.582, de 7 de abril de 2021)


“ANEXO IV

(a que se refere o art. 6º do Decreto nº 16.676, de 31 de agosto de 2017)


IV.1 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – Smasac:


SMASAC

CARGO / FUNÇÃO - NÍVEL

RECRUTAMENTO

QTDE.

CODIFICAÇÃO

DAM-1

LIMITADO

0

-


AMPLO

13

SMAS.DAM1.A.001 a SMAS.DAM1.A.013

DAM-2

LIMITADO

0

-


AMPLO

4

SMAS.DAM2.A.001 a SMAS.DAM2.A.004

DAM-3

LIMITADO

0

-


AMPLO

16

SMAS.DAM3.A.001 a SMAS.DAM3.A.016

DAM-4

LIMITADO

0

-


AMPLO

40

SMAS.DAM4.A.001 a SMAS.DAM4.A.040

DAM-5

LIMITADO

0

-


AMPLO

1

SMAS.DAM5.A.001

DAM-6

LIMITADO

0

-


AMPLO

26

SMAS.DAM6.A.001 a SMAS.DAM6.A.026

DAM-7

LIMITADO

0

-


AMPLO

1

SMAS.DAM7.A.001

DAM-8

LIMITADO

0

-


AMPLO

0

-

DAM-9

LIMITADO

0

-


AMPLO

1

SMAS.DAM9.A.001

FCA-1

LIMITADO

38

SMAS.FCA1.001 a SMAS.FCA1.038

FCA-2

LIMITADO

9

SMAS.FCA2.001 a SMAS.FCA2.009

FCA-3

LIMITADO

6

SMAS.FCA3.001 a SMAS.FCA3.006

FCA-4

LIMITADO

30

SMAS.FCA4.001 a SMAS.FCA4.030

FCA-5

LIMITADO

0

-

FCA-6

LIMITADO

0

-

TOTAL DE CARGOS

185

 


(...)


IV.11 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG:


SMPOG

CARGO / FUNÇÃO - NÍVEL

RECRUTAMENTO

QTDE.

CODIFICAÇÃO

DAM-1

LIMITADO

11

SMPO.DAM1.L.001 a SMPO.DAM1.L.011


AMPLO

4

SMPO.DAM1.A.001 a SMPO.DAM1.A.004

DAM-2

LIMITADO

5

SMPO.DAM2.L.001 a SMPO.DAM2.L.005


AMPLO

3

SMPO.DAM2.A.001 a SMPO.DAM2.A.003

DAM-3

LIMITADO

7

SMPO.DAM3.L.001 a SMPO.DAM3.L.007


AMPLO

9

SMPO.DAM3.A.001 a SMPO.DAM3.A.009

DAM-4

LIMITADO

24

SMPO.DAM4.L.001 a SMPO.DAM4.L.024


AMPLO

14

SMPO.DAM4.A.001 a SMPO.DAM4.A.014

DAM-5

LIMITADO

3

SMPO.DAM5.L.001 a SMPO.DAM5.L.003


AMPLO

2

SMPO.DAM5.A.001 a SMPO.DAM5.A.002

DAM-6

LIMITADO

12

SMPO.DAM6.L.001 a SMPO.DAM6.L.012


AMPLO

16

SMPO.DAM6.A.001 a SMPO.DAM6.A.016

DAM-7

LIMITADO

1

SMPO.DAM7.L.001


AMPLO

4

SMPO.DAM7.A.001 a SMPO.DAM7.A.004

DAM-8

LIMITADO

1

SMPO.DAM8.L.001


AMPLO

3

SMPO.DAM8.A.001 a SMPO.DAM8.A.003

DAM-9

LIMITADO

0

-


AMPLO

0

-

FCA-1

LIMITADO

1

SMPO.FCA1.001

FCA-2

LIMITADO

1

SMPO.FCA2.001

FCA-3

LIMITADO

0

-

FCA-4

LIMITADO

6

SMPO.FCA4.001 a SMPO.FCA4.006

FCA-5

LIMITADO

8

SMPO.FCA5.001 a SMPO.FCA5.008

FCA-6

LIMITADO

4

SMPO.FCA6.001 a SMPO.FCA6.004

TOTAL DE CARGOS

139


.

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada