DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 8, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6242
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 06/2021


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e na Resolução nº 110 do CMDCA/BH, de 20 de dezembro de 2014, comunica a retificação parcial da Deliberação CMDCA-BH nº 293/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de março de 2021, a saber (*):


Onde se lê:


“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV do artigo 88 e no §2º do artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no inciso XI do artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003; no Decreto Municipal nº 16.746, de 10 de outubro de 2017; na Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014; na Resolução CMDCA/BH nº 147, de 26 de dezembro de 2017; e no Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2018, aprovou em votação eletrônica, realizada no dia 24 de março de 2021, e eu assino a seguinte Deliberação”.


Leia-se:


“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV do artigo 88 e no §2º do artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no inciso XI do artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003; no Decreto Municipal nº 16.746, de 10 de outubro de 2017; na Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014; na Resolução CMDCA/BH nº 147, de 26 de dezembro de 2017; e no Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, aprovou em votação eletrônica, realizada no dia 24 de março de 2021, e eu assino a seguinte Deliberação”.


(*) Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2021.


Belo Horizonte, 06 de abril de 2021


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente



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