DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 7, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6241
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0132/2021


Cria temporariamente Centros de Atendimento 24h não Covid vinculados a Unidades de Pronto Atendimento – UPAs.


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica;

Considerando o disposto na Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e no Decreto n° 17.345, de 24 de abril de 2020;

Considerando os Decretos nº 17.298, de 17 de março de 2020, e nº 17.502, de 18 de dezembro de 2020;

Considerando que o Município passa por um cenário epidemiológico preocupante, num contexto de maior demanda e pressão assistencial;

RESOLVE:


Art. 1º - Ficam criados 09 (nove) Centros de Atendimento 24h não Covid, vinculados às estruturas das Unidades de Pronto Atendimento Norte, Venda Nova e Barreiro.


Art. 2º - Os Centros de Atendimento 24h não Covid funcionarão 01 (um) em cada regional de Belo Horizonte, nos espaços físicos das seguintes Unidades Básicas de Saúde:


I - Centro de Saúde Carlos Chagas, na Regional Centro Sul;

II - Centro de Saúde Santa Terezinha, na Regional Pampulha;

III - Centro de Saúde Santa Mônica, na Regional Venda Nova;

IV - Centro de Saúde Carlos Prates, na Regional Noroeste;

V - Centro de Saúde Vila Imperial, na Regional Oeste;

VI - Centro de Saúde Barreiro de Cima, na Regional Barreiro;

VII - Centro de Saúde Cachoeirinha, na Regional Nordeste;

VIII - Centro de Saúde São Geraldo, na Regional Leste;

IX - Centro de Saúde Aarão Reis, na Regional Norte.


Parágrafo único - Os Centros de Atendimento de que trata o caput funcionarão temporariamente, pelo período de 25 de março a 25 de maio de 2021.


Art. 3º - Os profissionais que comporão temporariamente as equipes dos Centros de Atendimento 24h não Covid, serão lotados nas seguintes Unidades de Pronto Atendimento:


I - UPA Barreiro: C.S. Carlos Chagas, C.S. Vila Imperial e C.S. Barreiro de Cima;

II - UPA Norte: C.S. Cachoeirinha, C.S. São Geraldo e C.S. Aarão Reis;

III - UPA Venda Nova: C.S. Santa Terezinha, C.S. Santa Mônica e C.S. Carlos Prates.


Art. 4º - Casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2021.


Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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