DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 6, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6240
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO


Contrato: PDB.020.2018.5.3

Processo: Pregão Eletrônico 001/2018

Nº do Processo: 04.002.065/17-07

Instrumento Jurídico: 01.2018.0604.0024.05.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL

Contratado: Engefield Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda.

Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 12 meses e inclusão da cláusula que trata da proteção e transmissão de informação, dados pessoais e/ou base de dados - LGPD Lei 13.709/2018

Vigência: 10/04/2021 à 09/04/2022.

Valor: R$ 2.692.067,88

Data de assinatura: 30/03/2021


Belo Horizonte, 31 de março de 2021


Marcilio Marcelino Santos

Gerência de formalização e acompanhamento de contratos - GFAA-PB

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