DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 13, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6225
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 015/2021


Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, do atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Ficam suspensas, por prazo indeterminado:


I – o atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve;

II – as disposições da Portaria SMPOG nº 036/2020, de 21 de setembro de 2020.


Parágrafo único – As alternativas de atendimento para cada serviço devem ser verificadas no Portal de Serviços da PBH (serviços.pbh.gov.br).


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2021.


Belo Horizonte, 12 de março de 2021


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

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