DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 6, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6220
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 029/2021

 

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento do Programa Espaço de Cidadania – PEC – e das Feiras Modelo promovidas pelo Poder Executivo.

 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e em conformidade com o Decreto nº 17.562, de 5 de março de 2021,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam suspensos, por prazo indeterminado:

 

I – o Programa Espaço de Cidadania – PEC;

II – o funcionamento das seguintes feiras promovidas pelo Poder Executivo, em razão das medidas temporárias de prevenção à epidemia da covid-19:

a) Feira Modelo do Bairro Santo Agostinho;

b) Feira Modelo da Savassi.

 

Art. 2º – As demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania deverão observar o disposto na Portaria SMASAC nº 036/2020 e demais alterações posteriores.

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor às 14 horas do dia 6 de março de 2021.

 

Belo Horizonte, 5 de maço de 2021

 

Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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