DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, March 2, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6216
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 01/2021


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou a Deliberação CMI/BH nº 01/2021, por meio das Deliberações Virtuais CMI/BH n.º 01/2021, realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2021 e Deliberação Virtual CMI/BH n.º 02/2021, realizada nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho:


I – Providens Ação Social Arquidiocesana: O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$920.384,70 (novecentos e vinte mil, trezentos e oitenta quatro reais e setenta centavos), para o projeto: “SOLICITUDES – Atenção Integral ao Idoso”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


II – Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências. O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 1.031.200,00 (Um milhão, trinta e um mil e duzentos reais), para o projeto: “Gentileza Digital”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.



Art. 2º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.


Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso – CMI/BH

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