DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IV

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV – JIJFI-IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 120ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/02/2021, às 09h00, em ambiente virtual.


Relator(a): RICARDO CORDEIRO E COSTA


Processo nº: 55-075.506/19-75

Interessado: POSTO LONDRINA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134045AN


Protocolo n°: 31.00043974/2020-40

Solicitante: MARCELO TADEU DE MOURA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200035327AN


Protocolo n°: 31.00032546/2021-36

Solicitante: MARCIA MARIA RODRIGUES

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200038453AN


Protocolo n°: 31.00033108/2021-91

Solicitante: EDMAR BRINA ALVES

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200050756AN


Protocolo n°: 31.00034165/2021-70

Solicitante: GERALDO HONORATO LEAL FILHO

Assunto: Prazo do(s) auto(s) n° 20200033172AN


Relator(a): LUCIENE FONSECA DE MELLO


Protocolo n°: 31.00073498/2020-38

Solicitante: JOHIL CRISTOVAO DE SENA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20190065332AI


Protocolo n°: 31.00002497/2021-51

Solicitante: LUIZ ANTONIO VICENTINI JORENTE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200039818AI


Protocolo n°: 31.00031619/2021-39

Solicitante: IVA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210008847AI


Protocolo n°: 31.00084781/2020-74

Solicitante: RONALD BORGES BUERE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040725AI


Relator(a): JOSÉ GERALDO ALMEIDA SANTOS


Protocolo n°: 31.00028130/2021-55

Solicitante: WEMERSON FERNANDES

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20210004594AN, 20210004513AI


Protocolo n°: 31.00029024/2021-70

Solicitante: ALEXANDRE GIACOBBO DA ROSA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° AE09473740


Protocolo n°: 31.00085532/2020-70

Solicitante: FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200042265AN, 20200042266AN, 20200042273AN


Relator(a): MARLENE LEMOS DE MOURA SANTANA


Processo n°: 31.00026560/2020-59

Solicitante: CECILIA MARIA DE SOUSA LAGARES DABIEN HADDAD

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200014999AI, 20200015001AI


Protocolo n°: 31.00014088/2021-16

Solicitante: FILIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200039374AI


Protocolo n°: 31.00027230/2021-08

Solicitante: RICARDO FERREIRA DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210003618AN


Protocolo n°: 31.00029597/2021-22

Solicitante: AGNALDO FRANCISCO DA CRUZ

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200059328AI


Relator(a): BRUNNA ALVES FERNANDES


Protocolo n°: 31.00077162/2020-50

Solicitante: WAGNER ALVES RODRIGUES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200032919AN


Protocolo n°: 31.00007505/2021-53

Solicitante: GUILHERME STENNER AMORIM PACHECO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200059783AI


Protocolo n°: 31.00015066/2021-91

Solicitante: WILSON AFONSO JOSE MACHADO MILAGRES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040703AI


Protocolo n°: 31.00033663/2021-44

Solicitante: SABRINA GALERY DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200071510AN


Relator(a): LILIAN GRAZIELLE FERREIRA LOPES


Protocolo n°: 31.00024810/2021-67

Solicitante: GENIVALDO LUIZ DAS CHAGAS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200056682AI


Protocolo n°: 31.00027326/2021-35

Solicitante: WAGNER DA SILVA LEAL

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20200045832AN e Prorrogação de Prazo do(s) auto(s) n° 20200045828AN, 20200045829AN, 20200036006AI


Protocolo n°: 31.00036979/2021-43

Solicitante: VANDERLÚCIO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010155AN


RITO SUMÁRIO:


Protocolo n°: 31.00031559/2021-10

Solicitante: DEBORA ELECTO CARDOSO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210010174AT


Protocolo n°: 31.00035972/2021-72

Solicitante: RAFAEL MOREIRA SOUZA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210001167AT


Protocolo n°: 31.00035988/2021-28

Solicitante: DIOGO MANFREDINI ARAUJO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210008977AT


Protocolo n°: 31.00036900/2021-42

Solicitante: ESTEFANO SILVA FELIPE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) n° 20210008984AT


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-4@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021


Giovanna Santos de Oliveira

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV

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