DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a ELISE FERREIRA, BM 340972, CPF 702.329.386-87, PROFESSOR MUNICIPAL, nível 23, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Art. 3º da EC nº 47/2005, a partir de 04/11/2020. (Processo 1901/2020).


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Especial Magistério, nos termos do Art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, a:

- AGNALDO VICENTE DA SILVA, BM 359878, CPF 604.409.706-44, PROFESSOR MUNICIPAL, nível 24, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 13/08/2020. (Processo 1143/2020).

- MONICA PAULON CAMPOS, BM 441019, CPF 747.137.106-44, de PROFESSOR MUNICIPAL, nível 24, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 26/11/2020. (Processo 2051/2020).


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a:

- MARCIA CRISTINA THIMOTEO DO CARMO, BM 759892, CPF 402.169.936-87, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, nível 5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 17/12/2020. (Processo 2188/2020)

- MARIA EDINEVANE SOARES DA SILVA, BM 975471, CPF 289.846.416-34, AGENTE DE SERVICOS DE SAÚDE, nível 5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a partir de 18/12/2020. (Processo 2195/2020).


Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, a da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de MANOEL PORFIRIO BORGES FILHO, CPF 079.665.126-49, BM 7.703-1, em 27/10/2020, aposentado no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, nível 1, a DILMA GROSSI BORGES, CONJUGE, CPF 924.398.026-20, na cota parte de 100% (Cem por cento), a partir de 19/01/2021, data do requerimento. (Processo 367/2021).



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