DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

3ª CÂMARA


ATA DA 1600ª REUNIÃO, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 21/01/2021.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Arthur Thomazi Moreira, Gabriela Tavares Lorentz, Flávia Sales Campos Vale, Eduardo Cotta de Almeida e Carlos Alberto Moreira Alves. Férias: Mateus Marques Pacheco


Às 14 horas e 30 minutos iniciou-se a sessão, tendo sido aprovada, por correspondência eletrônica, a ata da reunião anterior, havida em 10/12/2020.


A sessão de julgamento do dia 17/12/2020, da 3ª Câmara do CRT, foi suspensa por determinação do Presidente do CART-BH, Conselheiro Danilo Dias do Amaral, consoante o disposto no art. 4º, IV, “b”, do Regulamento do CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016, em razão da retirada de pauta dos 2 (dois) processos nela constantes, a saber: o de nº 01.079181.18.80, contendo o Recurso Voluntário nº 11.310, e o de nº 01.026143.19.24, incluindo o Reexame Necessário nº 11.323, tendo ambos sido transferidos para a pauta do dia 21/01/2021.


JULGAMENTOS


Reexame Necessário nº 11.323. Processo nº 01.026143.19.24. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: BANCO BS2 S.A., NOVA RAZÃO SOCIAL DE BANCO BONSUCESSO S.A. Advogados: Dr. João de Souza Faria (OAB/MG 23.105) e outros. Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, À UNANIMIDADE DE VOTOS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA CONTRIBUINTE, O DR. JOÃO DE SOUZA FARIA. Acórdão nº 10.965/3ª.


Recurso Voluntário nº 11.310. Processo nº 01.079181.18.80. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) e Impugnação ao Ato Administrativo de Exclusão do Simples Nacional. Recorrente: SOMATECO ASSESSORIA CONTÁBIL EMPRESARIAL EIRELI. Advogado: Dr. Eder Ferreira Silva – OAB/MG 141.753. Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira. Decisão: RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.966/3ª.


Às 16 horas e 15 minutos encerrou-se a sessão, tendo havido antes sorteio de processos a serem julgados nas reuniões dos dias 11/02/2021, 18/02/2021 e 25/02/2021.


Conselho de Recursos Tributários, 21 de janeiro de 2021.


Alfredo Bento de Vasconcellos Neto

Presidente

Magda Maria de Magalhães Barbalho

Secretária


CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

3ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14 HORAS

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA


Recurso Voluntário nº 11.224

Processo nº 01.166693.17.93

Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: GUARAPIRANGA VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Advogados: Dr. Stanley Martins Frasão (OAB/MG 46.512) e outros

Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira

(Retirado da pauta de 11/02/2021 e incluído na de 25/03/2021, a pedido do Relator)


Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021



Ellis Lebron de Assis

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

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