DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 019/2021


Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 11.065 de 01 de agosto de 2017 e,

Considerando a Portaria SMASAC nº 88/2019, que institui a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça;

Considerando a Portaria SMASAC nº 122/2019, que dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça;

RESOLVE:


Art. 1º - Dispensar representações da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS na Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça;


I - Representante da Diretoria de Relação com o Sistema de Garantias de Direitos;

Titular: Simone Aparecida Albuquerque;

II - Representante da Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social;

Titular: Isabela de Vasconcelos Teixeira.


Art. 2º - Nomear para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça os seguintes membros;


I - Representante da Diretoria de Relação com o Sistema de Garantias de Direitos

Titular: Daniele Rodrigues Souza Carmona;

II - Representante da Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Titular: Simone Aparecida Albuquerque.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal

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