DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Metropolitano Odilon Behrens

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 004/2021


O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50, Bairro São Cristóvão, por meio de seu Superintendente, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro reserva, de profissional Médico, para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos por tempo determinado em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual quando houver persistência das hipóteses legais ensejadoras da contratação, para atuação no complexo do HOB, por prazo determinado, tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a Lei Municipal nº 11.175, de 25 de junho de 2019 e demais normas pertinentes, e conforme as condições estabelecidas neste Edital:


1. DO OBJETO


1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do HOB, nos termos estabelecidos na legislação aplicável.

1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, suprir novos postos de trabalho, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual.

1.4. A vigência do contrato será de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 11.175, de 25 de junho de 2019, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período, a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecidas na mesma lei.


2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO


2.1. A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA.


3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


3.1. Possuir nível superior completo em Medicina, com habilitação legal para o exercício da profissão e formação/experiência, conforme abaixo discriminado:

3.1.1. Da Habilitação:


UNIDADE DE ATUAÇÃO

ESPECIALIDADE

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Área 01 - Gerência de Linha de Cuidado Cirúrgico: atuação no Bloco Cirúrgico da urgência/emergência, Bloco Cirúrgico da urgência/eletivo/ e Bloco Obstétrico Ou

Unidade Hospital Dia Cirúrgico: atuação em cirurgias eletivas e exames de colonoscopias.

Anestesiologista

Residência Médica concluída em Anestesiologia, credenciada pelo Ministério da Educação - MEC OU Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

Área 02 – Gerência de Linha de Cuidado da Criança

Cirurgião Pediátrico

Residência Médica concluída em Cirurgia Pediátrica credenciada pelo MEC OU Especialização Médica em Cirurgia Pediátrica realizada em Hospital de Ensino OU Título de Especialista em Cirurgia Pediátrica emitido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica OU Residência Médica em Cirurgia Pediátrica a partir do segundo ano OU Especialização Médica em Cirurgia Pediátrica realizada em Hospital de Ensino em curso, a partir do segundo ano E experiência profissional como Médico, mínima de 06 (seis) meses, em atendimento de Urgência em Cirurgia Pediátrica.

Área 03 - Unidade de Pronto Atendimento

Clínico Geral

Residência Médica em Clínica Médica concluída OU 04 meses de experiência em atendimento de Clínica Médica em urgência e emergência em Instituição Hospitalar.

Área 04 – Gerência de Linha de Cuidado Clínico

Clínico Geral

Residência Médica em Clínica Médica concluída ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2021, credenciada MEC OU Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica OU Residência Médica concluída em áreas clínicas como Cardiologia, Pneumologia, Endocrinologia, Nefrologia ou Reumatologia, credenciada pelo MEC OU Título de Especialista emitido pela respectiva Sociedade OU em caso de ausência de Residência Médica reconhecida pelo MEC, experiência profissional como Médico Clínico, mínima de 05 (cinco) anos.

Área 05 – Gerência de Diagnóstico por Imagem

Ecografista

Residência em Ecografia concluída, credenciada pelo MEC OU Especialização em Ecocardiografia Adulta OU titulação em Ecografia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Área 06 - Unidade de Emergência


Emergencista

Residência Médica em Clínica Médica concluída ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2022, credenciada MEC OU Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica OU Residência Médica em Terapia Intensiva ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2022, credenciada pelo MEC OU Título de Especialista emitido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB OU Residência Médica em Medicina de Emergência concluída ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2022, credenciada pelo MEC OU Título de Especialista emitido pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência - ABRAMEDE

OU Residência Médica concluída em Cirurgia Geral credenciada pelo MEC E seis meses de experiência comprovada com atendimento de pacientes críticos (unidade de emergência, pré-hospitalar móvel ou terapia intensiva).


Área 07 - Gerência de Linha de Cuidado Clínico

Geriatra

Residência Médica em Geriatria concluída, ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2021, credenciada pelo MEC OU Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia E Especialização em Clínica Médica ou Residência Médica em Clínica Médica credenciada pelo MEC.

Área 08 - Gerência de Linha de Cuidado Intensivo Adulto

Intensivista

Residência Médica concluída em Terapia Intensiva ou Cirurgia Geral ou Clínica Médica ou Cardiologia ou Anestesiologia credenciada pelo MEC OU Especialização em Terapia Intensiva OU Experiência profissional comprovada em Terapia Intensiva mínima de 01 (um) ano.

Área 09 - Unidade de Pronto Atendimento

Neurocirurgião

Residência Médica em Neurocirurgia concluída credenciada pelo MEC OU Título de Especialista em Neurocirurgia emitido pela AMB / Sociedade Brasileira de Neurocirurgia.

Área 10 - Unidade de Atendimento de Urgência

Neurologista

Residência Médica em Neurologia concluída OU em curso com previsão de conclusão em fevereiro de 2021 OU Título de especialista emitido pela AMB ou pelo MEC para a Unidade de Pronto Atendimento

Área 11 – Gerência de Linha de Cuidado Clínico


Neurologista

Residência Médica em Neurologia concluída/em curso com previsão de término em fevereiro de 2021 OU Título de especialista emitido pela AMB ou pelo MEC para a Gerência de Linha de Cuidado Clínico.

Área 12 – Gerência de Diagnóstico por Imagem

Radiologista

Residência Médica em Radiologia concluída ou cursando o terceiro ano da Residência Médica em Radiologia, credenciada pelo MEC OU Especialização em Radiologia concluída OU titulação em Radiologia pelo Colégio Brasileiro de Radiologia.

Área 13 - Gerência de Diagnóstico por imagem

Ginecologista

Residência em Ultrassonografia em Ginecologia e Obstertricia, credenciada pelo MEC OU Especialização em Ultrassonografia em Ginecologia e Obstertricia concluída ou em curso com conclusão prevista para fevereiro/2021.


3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para a HABILITAÇÃO é a seguinte:


a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital;

b) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso Superior de Medicina com data da colação de grau, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação;

c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica/Título de Especialista conforme habilitação exigida no subitem 3.1.1.

d) Currículo atualizado, informando o período de experiência profissional, área de atuação e Instituições nas quais trabalhou;

e) Declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que o candidato não tem pendências administrativas para com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens (Anexo II);

f) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM, dentro da validade especificada pelo mesmo;

g) Comprovante de Experiência Profissional conforme subitem 3.1.1, que deverá atender a uma das seguintes opções:


• No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA:

- Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas;


• No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA:

- Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.


• No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO:

- Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.


3.2.1. Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração de experiência citada na alínea “g” do subitem 3.2 de candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado na ficha de inscrição.

3.2.2. O tempo informado no subitem anterior será conferido pelo Serviço de Processamento da Folha de Pagamento do HOB – SEFOP e havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela SEFOP prevalecerá o último.

3.3. A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

3.3.1. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

3.4. Da Lotação:

3.4.1. Complexo HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS/Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão e/ou UPA HOB.

3.4.2. UNIDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA - Rua Joaquim Gouvêa, 560 - Bairro São Paulo;

3.4.3. UNIDADE HOSPITAL DIA CIRÚRGICO - Rua Joaquim Felício, 109 - Bairro Sagrada Família.


4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA


4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação:


ÁREA

ESPECIALIDADE

TITULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Anestesiologista

Tempo de experiência profissional comprovada como Anestesiologista.

05 (cinco) pontos para cada 02 (dois) anos completos de experiência.

100 (cem) pontos

02

Cirurgião Pediátrico

Tempo de experiência profissional comprovada em Pronto Atendimento Pediátrico, na área de cirurgia Pediátrica.

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência - Máximo 50 (cinquenta) pontos

100 (cem) pontos




Residência Médica em Cirurgia Pediátrica concluída ou Título de Especialista em Cirurgia Pediátrica ou Especialização Médica em Cirurgia Pediátrica de no mínimo 03 (três) anos realizada em Hospital de Ensino.

30 (trinta) pontos




Residência Médica em Cirurgia Pediátrica em curso, a partir do segundo ano, ou Especialização Médica em Cirurgia Pediátrica realizada em Hospital de Ensino em curso, a partir do segundo ano e experiência profissional como Médico, mínima de 06 (seis) meses, em atendimento de Urgência em Cirurgia Pediátrica.

20 (quarenta) pontos


03

Clínico Geral - PA

Tempo de experiência profissional comprovada como Médico Clínico em Instituição Hospitalar.

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência - Máximo 50 (cinquenta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica concluída em Clínica Médica ou Medicina Intensiva credenciada junto à Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica ou Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva.

15 (quinze) pontos por especialidade




Residência Médica concluída em outras especialidades clínicas credenciadas junto à Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira da especialidade.

10 (dez) pontos por especialidade - Máximo 20 (vinte) pontos


04


Clínico Geral - CM

Tempo de experiência profissional comprovada como Médico em Instituição Hospitalar.

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência - Máximo 50 (cinquenta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica concluída em Clínica Médica credenciada junto à Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

30 (trinta) pontos




Residência Médica concluída em outras especialidades clínicas credenciadas junto à Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira da especialidade.

10 (dez) pontos por especialidade - Máximo 20 (vinte) pontos


05

Ecografista

Tempo de experiência profissional comprovada em Ecografia.

05 (cinco) pontos para cada 01 (um) ano completo de experiência


100 (cem) pontos

06

Emergencista

Tempo de experiência profissional comprovada na área de Emergência ou Terapia Intensiva.

05 (cinco) pontos para cada 01 (um) ano completo de experiência Máximo 40 (quarenta) pontos

100 (cem) pontos



Residência em Medicina de Emergência ou Terapia Intensiva ou os respectivos títulos de especialistas

20 (vinte) pontos por especialidade




Doutorado

15 (quinze) pontos




Mestrado

5 (cinco) pontos


07

Geriatra

Tempo de experiência profissional comprovada como Médico em Instituição Hospitalar

05 (cinco) pontos para cada 01 (um) ano completo de experiência - Máximo 30 (trinta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica concluída em Geriatria e Gerontologia credenciada junto à Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

50 (cinquenta) pontos




Residência Médica concluída em outras especialidades clínicas credenciadas junto à Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou Título de Especialista emitido pela Sociedade Brasileira da especialidade.

10 (dez) pontos por especialidade - Máximo 20 (vinte) pontos


08

Intensivista

Tempo de experiência profissional comprovada em Terapia Intensiva

05 (cinco) pontos para cada 02 (dois) anos completos de experiência – Máximo 30 (trinta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica ou Especialização concluída em Terapia Intensiva

40 (quarenta) pontos




Residência Médica em Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Cardiologia ou Anestesiologista

30 (trinta) pontos


09

Neurocirurgião

Tempo de experiência profissional comprovada como Neurocirurgião

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência – Máximo 60 (sessenta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica em Neurocirurgia concluída ou Título de Especialista em Neurocirurgia

40 (quarenta) pontos


10

Neurologista- PA

Tempo de experiência profissional comprovada como Neurologista

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência – Máximo 60 (sessenta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica em Neurologia concluída ou Título de Especialista em Neurologia

40 (quarenta) pontos


11

Neurologista- CM

Tempo de experiência profissional comprovada em como Neurologista

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência – Máximo 30 (trinta) pontos

100 (cem) pontos



Residência Médica em Neurologia concluída ou Título de Especialista em Neurologia

40 (quarenta) pontos


12

Radiologista

Tempo de experiência profissional comprovada como Radiologista/Ultrassonografista


05 (cinco) pontos para cada 01 (um) ano completo de experiência

100 (cem) pontos

13

Ginecologista

Tempo de Experiência Profissional Comprovada como Médico Ultrassonografista Ginecológico e Obstétrico.

05 (cinco) pontos para cada 06 (seis) meses completos de experiência comprovada.

50 (cinquenta) pontos



Certificado de Conclusão de Mestrado e/ou Doutorado.

10 (dez) pontos por título

20 (vinte) pontos



Residência médica concluída em ultrassonografia obstétrica e ginecológica ou Título de Especialista em US ginecológico e obstétrico.


10 (dez) pontos

10 (dez) pontos


5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:


5.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

5.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira.

5.1.2. Os comprovantes da experiência profissional e dos títulos de Residência/Especialista apresentados pelos candidatos serão avaliados conforme descrito nos subitens 3.1.1 e 4.1 para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição.

5.2. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5.3. O candidato deverá candidatar-se apenas para 01 (uma) das áreas de opções.


6. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO


6.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo:


“Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Médico

Nome Completo do Candidato. ”


6.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 20 (vinte) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente.

6.2.1. A Gerência de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

6.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

6.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim e apresentada no momento da entrega do envelope.

6.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 6.2 deste Edital.

6.5. A Gerência de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

6.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.


7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE


7.1 Em caso de empate (mesma pontuação), para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:


1° Critério – Maior tempo de experiência profissional comprovada

2° Critério – Residência Médica concluída

3° Critério – Maior idade.


8. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO


8.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação.

8.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

8.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados:


“Recurso

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 004/2021 Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Nome completo e identidade”.


8.4. A Gerência de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

8.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM.


9. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA


9.1. A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente a ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, observando as disposições do item 3 e seus subitens, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

9.1.1. O candidato convocado deverá comparecer a Gerência de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n.º, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação da convocação administrativa no Diário Oficial do Município - DOM, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo, nos termos do objeto do Edital, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados:


a) Carteira de Identidade;

b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso);

c) CPF;

d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral);

e) Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio;

f) Certidão de Nascimento para dependentes menores de 18 anos;

g) CPF para dependentes do imposto de renda;

h) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

i) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM);

j) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo;

k) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária);

l) 2 fotos 3x4 recentes coloridas;

m) PIS/PASEP;

n) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC;

o) Certidão negativa original de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública Estadual, disponível no site: https://www.policiacivil.mg.gov.br/servico;

p) Cartão de vacina atualizado.


9.1.2. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no subitem 10.1.1, implicará na desistência do candidato convocado para a respectiva contratação.

9.2. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado, no Diário Oficial do Município – DOM, através do site www.pbh.gov.br, no link “Diário Oficial”, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

9.3. Decairá do direito de contratação o candidato que:


a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecido no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município - DOM;

b) Não apresentar documentação completa para contratação;

c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens;

d) Estar inscrito na Dívida Ativa do Município;

e) Ter sido apurada, nos últimos 5 (cinco) anos, conduta incompatível do candidato com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte, normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens - HOB, normas que regem a atuação profissional, resultando em rescisão unilateral antecipada do contrato pelo contratante e/ou aplicação da suspensão do direito de contratar com o HOB;

f) Esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar junto à Subcontroladoria de Correição – SUCOR.


Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.


9.4. Os documentos abaixo citados deverão ser apresentados para a contratação administrativa, após o atendimento pelo candidato à convocação prevista no subitem 10.1.1:


a) Comprovante de abertura de conta salário no Banco do Bradesco;

b) Resultados dos exames laboratoriais às expensas do HOB;

c) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por profissional médico do trabalho, desde que no Laudo de Saúde Ocupacional conste como contratante o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, e esteja indicada a função a ser exercida e conste a aptidão para a função.


9.5. O Atestado de Saúde Ocupacional será realizado às expensas dos candidatos.


Parágrafo único – O processo de admissão observará o Decreto Nº 16.907, de 16 de maio de 2018.


10. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO


A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a Lei Municipal nº 11.175/2019.


11. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA


11.1. Cargo: Médico

11.1.1: Unidade de Pronto Atendimento e Unidade de Emergência, Gerência de Linha de Cuidado Clínico (Enfermaria COVID-19)


a) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 3.270,90 (três mil duzentos e setenta reais e noventa centavos).

b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 3.885,48 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

c) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 6.541,79 (seis mil e quinhentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos).

d) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 7.770,95 (sete mil e setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos).

e) Jornada de Trabalho/30 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 8.583,28 (oito mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

f) Jornada de Trabalho/30 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 10.427,02 (dez mil e quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos).


11.1.2: Gerência de Diagnóstico por Imagem e Gerência de Linha de Cuidado Intensivo Adulto:


a) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 2.941,48 (Dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).

b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 3.285,03 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e três centavos).

c) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 5.882,96 (cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

d) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 6.570,07 (seis mil, quinhentos e setenta reais e sete centavos).


11.1.3: Gerência de Linha de Cuidado Cirúrgico, Gerência de Linha de Cuidado da Criança, Gerência de Linha de Cuidado da Mulher, Gerência de Linha de Cuidado Clínico e Unidade Hospital Dia Cirúrgico:


a) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 2.775,55 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 2.980,82 (dois mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).

c) Jornada de Trabalho/20 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 4.755,38 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

d) Jornada de Trabalho/20 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 5.165,92 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

e) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 5.551,09 (cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e nove centavos).

f) Jornada de Trabalho/24 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 5.961,63 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos).


11.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, na prestação de serviço que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente as horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.


12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021


Danilo Borges Matias

Superintendente


ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO – EDITAL 004/2021 – MÉDICOS


1. Dados do Candidato


Nome Completo


Carteira de Identidade


Data de Nascimento


Telefones:


E-mail



AREA DE OPÇÃO

( ) ÁREA 01 – Anestesiologista

( ) ÁREA 02 – Cirurgião Pediátrico

( ) ÁREA 03 – Clínico Geral GUPA


( ) ÁREA 04 – Clínico Geral GCLIN

( ) ÁREA 05 – Ecografista

( ) ÁREA 06 – Emergencista


( ) ÁREA 07 – Geriatra

( ) ÁREA 08 – Intensivista

( ) ÁREA 09 – Neurocirurgião


( ) ÁREA 10 – Neurologista- PA

( ) ÁREA 11 – Neurologista- CM

( ) ÁREA 12 – Radiologista


( ) ÁREA 13 – Ginecologista




2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.1.1 do Edital:


Documentação

Consta

Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

( ) sim ( ) não

Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo.

( ) sim ( ) não

Currículo atualizado.

( ) sim ( ) não

Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não tem pendências administrativas para com o HOB;

( ) sim ( ) não

Cópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso da Residência Médica credenciada pelo MEC ou titulação pela Sociedade Brasileira da especialidade requerida pelo cargo, conforme subitem 3.1.1.do edital.

( ) sim ( ) não

Comprovação de experiência profissional conforme o edital.

( ) sim ( ) não


3. Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1:


Instituição

Período Trabalhado

  1.  


____/____/____ a ____/____/____

  1.  


____/____/____ a ____/____/____

  1.  


____/____/____ a ____/____/____


Assinatura do Candidato: ___________________________________________________


Data: _____/_____/_____


ANEXO II - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – EDITAL 004/2021 – MÉDICOS


NOME DO CANDIDATO



PROCURADOR



DATA



RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO NA GPET



ANEXO II

DECLARAÇÃO


Eu, __________________________________________________, Carteira de Identidade __________________________, declaro, sob as penas da lei de que não tenho pendências administrativas para com o mesmo.



Belo Horizonte, _______ de _____________ de _________.


_____________________________________________

Assinatura


ANEXO III


CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS COMO CONTRATANTE, E COMO CONTRATADO (A) O PROFISSIONAL ABAIXO ESPECIFICADO, ORA SIGNATÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 11.175 DE 25 DE JUNHO DE 2019.


O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS – HOB, com sede na Rua Formiga nº50, Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte MG, inscrito no CNPJ sob nº 16.692.121/0001-81, Isento de Inscrição Municipal, neste ato representado pelo seu Superintendente, Dr. Danilo Borges Matias, aqui denominado CONTRATANTE, tendo em vista o art. 37, inciso IX da CF/1988 e a Lei Municipal nº 11.175 de 25 de junho de 2019, e «NOME», DATA NASCIMENTO: «DT_NASC», de nacionalidade «NACIONALIDADE», estado civil, «EST_CIVIL», função «FUNCAO», CPF «CPF», Identidade profissional nº «REG_PROF», PIS/PASEP: «PISPASEP», residente à «ENDEREÇO», nº «N_COMP», Bairro «BAIRRO», CEP «CEP», «CIDADE» - MG, TELEFONES DE CONTATO: «TEL», aqui denominado (a) CONTRATADO (A) resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO


1.1. O presente Contrato Administrativo tem por objeto a prestação de serviços pelo (a) CONTRATADO (A) à CONTRATANTE, no âmbito do Hospital Metropolitano Odilon Behrens ou em suas unidades externas, nos termos deste contrato e seu anexo, consubstanciado no Edital de Processo Seletivo nº ____/2021.


CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DADOS DO(A) CONTRATADO(A)


2.1. O(A) CONTRATADO(A) deverá preencher a Ficha de Dados Cadastrais junto ao Serviço de Processamento da Folha de Pagamento do HOB - SEFOP, se responsabilizando a atualizar os dados sempre que houver qualquer alteração nos dados fornecidos.


CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO


3.1. A jornada de trabalho do (a) CONTRATADO (A) será de até «HORAS MENSAIS» («EXTENSO»), distribuída em PLANTÕES OU JORNADA DIÁRIA, de acordo com a conveniência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

3.2. Caso o contratado não cumpra a jornada de trabalho determinada neste Contrato, serão descontados os valores correspondentes às horas faltosas, independentemente da aplicação de outras sanções disciplinares.

3.3. Ocorrendo a prestação de serviço do(a) CONTRATADO(A) em horário que ultrapasse a jornada de trabalho mensal, por necessidade imperiosa da Administração, o CONTRATANTE poderá, a seu critério, optar por conceder folga compensatória, dentro da disponibilidade da Administração, ou pagar proporcionalmente, as horas trabalhadas a mais, tomando por base a remuneração contratada.

3.4. Será devido ao CONTRATADO(A) a remuneração das horas excedentes, como hora-extra, nos termos do § 3º, do art. 39, da CF/1988, caso não se conceda a folga compensatória prevista no item 3.3.

3.5. A jornada de plantão será de até «HORAS MENSAIS» («EXTENSO»), horas mensais, permitida a compensação, no interesse da Administração, desde que observada a jornada de trabalho mensal estipulada nesta cláusula.

3.5.1. A compensação de jornada do (a) CONTRATADO (A), que labore em escala de trabalho de 12hX36h, observará a INSTRUÇÃO NORMATIVA HOB Nº 001/2017, e demais normas aplicáveis.


CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO DO (A) CONTRATADO (A)


4.1. A remuneração devida em decorrência da execução deste contrato é de «SALARIO» («EXTENSO_SAL») mensais, observado o disposto nos arts. 7º e 10 da Lei Municipal 11.175, de 25 de junho de 2019.


§ 1º O valor global do presente Contrato é de «SALARIO_TOTAL» («EXTENSO_SALT»), já incluídos os encargos previdenciários e fiscais a cargo do CONTRATADO (A).

§ 2º - O contratado nos termos da Lei Municipal 11.175, de 25 de junho de 2019, fará jus aos direitos estabelecidos nos dispositivos previstos no § 3º do art. 39 da Constituição da República de 1988.

§ 3º Os valores inicialmente contratados, a princípio, não serão objeto de reajuste ou correção.

§ 4º A eventual alteração na remuneração referida no item 4.1, será formalizada através de Termo Aditivo.

§ 5º O contratado possui os seguintes dados bancários:


BANCO: «BANCO» AGÊNCIA: «AGENCIA» CONTA: «CC»


CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO


5.1. O prazo de vigência deste contrato será de ...........(....................... ) meses, com início em «DT_ADMISSAO», e poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, por meio de Termo Aditivo específico, observado o prazo máximo estabelecido no art. 4º da Lei Municipal nº 11.175/2019, conforme o enquadramento da presente contratação, considerando as hipóteses previstas no art. 2º do mesmo diploma legal.


CLÁUSULA SEXTA - DAS ATRIBUIÇÕES


6.1. O (A) CONTRATADO(A) desempenhará as atividades, correspondentes a sua categoria profissional/especialidade, submetendo-se às condições e normas gerais de trabalho ditadas pelo CONTRATANTE, em conformidade com as leis vigentes e em horário que lhe for fixado pelo CONTRATANTE.


Parágrafo único. As atividades do profissional a serem exercidas importam na execução da função de: «FUNCAO».


CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DO (A) CONTRATADO (A)


7.1. Além da remuneração a que se refere a Cláusula Quarta, são direitos do (a) CONTRATADO (A):

7.1.1. A gratificação natalina, que será paga em parcela única no mês de dezembro do exercício vigente, ou, na ocasião do distrato do contrato (proporcional ao período trabalhado).

7.1.2. As férias anuais remuneradas, com um terço a mais do que o salário normal, a ser concedida após o término de cada período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, na seguinte proporção:


a) 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

b) 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

c) 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

d) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.


7.1.3. O pagamento de adicional noturno, conforme apurado pela Administração, diante da escala de trabalho e do registro de ponto do contratado do (a) CONTRATADO (A), o que se dará em consonância com a legislação vigente.

7.1.4. A licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

7.1.5. A licença paternidade, pelo prazo de cinco dias úteis consecutivos, contados do evento.

7.2. O CONTRATADO (A) ainda faz jus às seguintes concessões, podendo ausentar se do serviço:

7.2.1. por 1 (um) dia:


a) para doação de sangue;

b) para atender convocação judicial, podendo o prazo ser ampliado, desde que a necessidade seja atestada pela autoridade convocante;

c) para alistar se como eleitor;


7.2.2. por 2 (dois) dias, em razão de falecimento de irmão;

7.2.3. por 7 (sete) dias consecutivos, em razão de:


a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.


Parágrafo único. O afastamento/ausência ao serviço, quando não justificados e/ou não autorizados pela Gerência imediata, em nenhuma hipótese será indenizado/remunerado.


CLÁUSULA OITAVA – DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


8.1. O pessoal CONTRATADO (A) será segurado do Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 8º, da Lei Municipal nº 11.175/2019.


Parágrafo único. Sobre os valores devidos ao pessoal CONTRATADO (A) incide o desconto previdenciário, nos termos da Lei Federal nº 8213/1991 e do Decreto Federal nº 3.048/1999.


CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


9.1. As despesas resultantes do presente contrato correrão à conta das dotação orçamentária nº ...................................... – f:..............................


Parágrafo único: Caso ocorra alteração da Dotação Orçamentária, a mesma será automaticamente alterada pela dotação correspondente na Lei Orçamentária atual.


CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DEVERES E PROIBIÇÕES


10.1. Aplicam-se ao contrato ora celebrado as normas jurídicas que regem a presente modalidade contratual no âmbito da Administração Pública Municipal e os deveres e as proibições dispostos nos artigos 183 e 184 da Lei Municipal nº 7.169/1996.

10.2. São deveres do contratado:

10.2.1. Observar as leis e os regulamentos;

10.2.2. Manter assiduidade e pontualidade ao serviço;

10.2.3. Trajar o uniforme e usar equipamento de proteção e segurança, quando exigidos;

10.2.4. Desempenhar com zelo e presteza as atribuições do cargo ou função, bem como:

a) participar de atividades de aperfeiçoamento ou especialização;

b) discutir questões relacionadas às condições de trabalho e às finalidades da administração pública;

c) sugerir providências tendentes à melhoria do serviço;

10.2.5. Cumprir fielmente as ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais;

10.2.6. Guardar sigilo sobre assunto da repartição;

10.2.7. Zelar pela economia do material sob sua guarda ou utilização e pela conservação do patrimônio público;

10.2.8. Atender com presteza e satisfatoriamente:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública, bem como às solicitações da Corregedoria Geral e da Procuradoria Geral do Município;

10.2.9. Tratar a todos com urbanidade;

10.2.10. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

10.2.11. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades ou as ilegalidades de que tiver conhecimento em razão do cargo ou função;

10.2.12. Representar contra abuso de poder;

10.2.13. Ser leal às instituições a que servir.

10.3. É proibido ao contratado:

10.3.1. Ausentar se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata;

10.3.2. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

10.3.3. Exercer, durante o horário de trabalho, atividade a ele estranha, negligenciando o serviço e prejudicando o seu bom desempenho;

10.3.4. Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada perante a chefia imediata;

10.3.5. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às suas funções, exceto em situações de emergência e transitórias;

10.3.6. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de responsabilidade sua ou de subordinado;

10.3.7. Recusar fé a documento público;

10.3.8. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço;

10.3.9. Ofender a dignidade ou o decoro de colega ou particular ou propalar tais ofensas;

10.3.10. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

10.3.11. Praticar ato contra expressa disposição de lei ou deixar de praticá lo, em descumprimento de dever funcional, em benefício próprio ou alheio;

10.3.12. Deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da administração pública;

10.3.13. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau;

10.3.14. Valer se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

10.3.15. Fazer contratos com o Poder Público, por si ou como representante de outrem;

10.3.16. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Poder Público, em matéria que se relacione com a seção em que estiver lotado;

10.3.17. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro;

10.3.18. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

10.3.19. Praticar a usura em qualquer de suas formas;

10.3.20. Proceder de forma desidiosa.


§ 1º As infrações disciplinares atribuídas ao contratado serão apuradas mediante sindicância a ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, assegurada a ampla defesa, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

§ 2º A inobservância do disposto nos itens 10.2. e 10.3. será considerada infração disciplinar a ser apurada nos termos do parágrafo anterior.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO


11.1. O contrato poderá ser rescindido, à teor do art. 11º da Lei 11.175/19, nas seguintes hipóteses, sem direito a indenização:

11.1.1. Pelo término do prazo contratual;

11.1.2. Por iniciativa de qualquer das partes, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por iniciativa do contratante ou contratado;

11.1.3. Pela extinção da causa transitória justificadora da contratação, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por iniciativa do contratante ou contratado;

11.1.4. Em virtude de caso fortuito ou força maior;

11.1.5. Por infração disciplinar do contratado, a ser apurada nos termos dos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº 11.175/2019.

11.2. A rescisão contratual também se efetivará caso o (a) CONTRATADO (A):

11.2.1. Seja nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

11.2.2. For novamente contratado, em inobservância à Lei Municipal nº 11.175/2019.

11.2.3. Atribuir a pessoa estranha à Administração Pública ou a outro servidor, o desempenho de função/atribuição que seja de sua responsabilidade.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ORDEM DE SERVIÇO


12.1. O profissional identificado no preâmbulo do presente contrato fica AUTORIZADO a iniciar a sua prestação de serviços no Setor de «LOCAL_DE_TRABALHO» do HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS, conforme Cláusula Quinta, a contar da data de «DT_ADMISSAO», data esta considerada como marco de referência inicial para a duração deste Contrato, para todos os efeitos jurídicos-legais.

12.2. Fica determinado que a disponibilidade do contratado será de até «HORAS_MENSAIS» horas mensais, devendo perceber a remuneração básica de «SALARIO» mensais já acrescida de Adicional de Insalubridade pela respectiva prestação de serviços, que se dará em regime de:


( ) Plantão Diurno

( ) Plantão Noturno

( ) Plantão Diurno/Noturno

( ) Horizontal

( ) Rodízio

( ) Atendimento Ambulatorial

( ) Atendimento em Urgência

( ) Internação


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO:


13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais divergências decorrentes das obrigações e compromissos assumidos pelos mesmos neste contrato.


E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma para um só efeito de direito.


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021


_______________________________________________________

«NOME»

CPF: «CPF»

_______________________________________________________

RESPONSÁVEL PELA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO


__________________________________________________________________

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO


_____________________________________________________

DANILO BORGES MATIAS

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS


INTEGRA O PRESENTE CONTRATO O ANEXO I - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA E DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


ANEXO I - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA


Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), _______________ (estado civil), RG nº _______________, órgão emissor _________, CPF nº ______________________, residente à Rua/Av. ____________________________, nº____, Complemento ___, Bairro_____________________, Cidade_____________________, Estado__________________________, DECLARO, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei e em conformidade com o art. 6º da Lei Municipal nº 11.175/2019 , que:


( ) não ocupo cargo, emprego ou função pública junto à Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.


( ) ocupo outro cargo, emprego ou função pública junto ao órgão da esfera ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal, havendo compatibilidade de horários com o contrato firmado com o HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS, enquadrando-me na exceção de acumulação prevista no Parágrafo Único do art. 6º da Lei Municipal 11.175/2019 combinado com o art. 37, inciso XVI, da CF/1998


DECLARO ainda, sob as penas da lei e em conformidade com o art. 42 da Lei orgânica do Município de Belo Horizonte, não possuir ligação por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança do Município de Belo Horizonte e/ou do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.


Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.


Belo Horizonte, _______ de _____________ de ______.


________________________________________________

Assinatura

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