DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6211
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

INTIMAÇÃO


O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 1º da Portaria CTGM nº 020/2018, INTIMA PARA O SEGUINTE ATO:


PROCESSO Nº: 08-000.162-19-70

AGENTE PÚBLICO: EDVÂNIO JOSÉ DE NEIVA - BM: 097.033-X

PROCURADOR(A): ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA – OAB/MG 109.135

REQUERER no processo administrativo disciplinar em epígrafe, DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS COMPLEMENTARES no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VI, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição

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