DOM - Diário Oficial do Município
Friday, February 19, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6209
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA CONJUNTA

SMASAC/SMSA Nº 002 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Dispõe sobre medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para o funcionamento das Feiras Modelo promovidas pelo Poder Executivo Municipal.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Secretário Municipal de Saúde no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e as práticas baseadas em evidências científicas com orientações voltadas à prevenção à epidemia da Covid-19,

RESOLVEM:


Art. 1º – Ficam autorizadas a retornar o funcionamento as seguintes feiras promovidas pelo Poder Executivo que foram suspensas por força das medidas temporárias de prevenção à epidemia da Covid-19:


I – Feira Modelo do Bairro Santo Agostinho;

II – Feira Modelo da Savassi.


Parágrafo único – As feiras descritas no caput deverão observar o disposto nesta portaria e cumulativamente:


I – os princípios e medidas gerais para prevenção à epidemia da Covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020;

II – as medidas específicas dispostas no Anexo a serem observadas pelos feirantes, trabalhadores e demais freqüentadores;

III – os locais, o quantitativo de barracas e sua disposição no espaço, levando-se em consideração o distanciamento mínimo necessário, conforme documento a ser disponibilizado no portal da PBH.


Art. 2º - A Feira Modelo do Bairro Santo Agostinho funcionará, às quartas-feiras, à Rua Araguari, no trecho entre as ruas Rodrigues Caldas e Marias Cardoso.


Art. 3º - A Feira Modelo da Savassi funcionará, às quintas-feiras, na Rua Tomé de Souza, no trecho entre a Av. Cristóvão Colombo e Rua Pernambuco.


Art. 4º – Os feirantes são responsáveis por zelar pelo cumprimento do protocolo, inclusive orientando os freqüentadores e demais trabalhadores presentes nas feiras.


Art. 5º – disposto nesta portaria deve ser aplicado em conjunto com as demais normas e regulamentos que disciplinam o funcionamento das Feiras Modelo.


Art. 6º – Aplica-se, no que couber, às Feiras Modelo a Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020 que regulamenta os protocolos específicos para os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares.


Art. 7º – Enquanto estiverem em vigor às medidas temporárias para prevenção da Covid-19, não se aplica ao feirante que faltar injustificadamente a penalidade disposta no inciso I do art. 20 do Decreto nº 15.731, de 17 de outubro de 2014.


Art. 8º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


ANEXO


(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta SMASAC/SMSA Nº 002, de 18 de fevereiro de 2021)


PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FEIRAS MODELO ORGANIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


1. É recomendável, para a segurança dos feirantes, o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as barracas.

2. Os feirantes devem disponibilizar dispensadores com álcool 70% em cada barraca e nos locais de alimentação.

3. Uso obrigatório de máscara por todos os freqüentadores, incluindo os feirantes, durante o período em que permanecerem na feira, exceto quando estiverem em momento de alimentação.

4. Os feirantes deverão realizar a troca da máscara no máximo a cada quatro horas de trabalho, sempre que estiver úmida ou sempre que necessário.

5. Feirantes em contato direto com o público deverão:

5.1. Usar máscara e protetor facial.

5.2. Higienizar freqüentemente as mãos com álcool 70%.

5.3. Higienizar as mãos dos visitantes a cada vez que eles forem requisitar uma mercadoria.

5.4. Cobrir a máquina de pagamento com filme plástico para facilitar a higienização após o uso.

6. Equipamentos de proteção e máscaras não podem ser compartilhados.

7. Os feirantes não podem comparecer em caso de constatação ou suspeita de ter contraído a Covid-19 devendo se dirigir para atendimento em unidades de saúde.

8. Cabe aos feirantes direcionar as filas e demarcar posições para evitar aglomerações, respeitando o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas.

9. Vedadas atividades de entretenimento que possam causar aglomerações como música ao vivo e a permanência de pessoas que não estejam em atividades de compras na feira.

10. Regras para o setor de alimentação:

10.1. Reforçar cuidados nas áreas de manipulação de alimentos: proibido todo ato que possa contaminar os alimentos, tais como comer, fumar, tossir, espirrar, se coçar ou tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros.

11.2. Os feirantes devem higienizar as mãos antes da entrega dos alimentos e bebidas.

11.3. Vedada a utilização de adornos pessoais, como anéis, pulseiras, gargantilhas, relógios, colares e brincos grandes, pelos profissionais que manipulam alimentos. Permitido o uso de brincos pequenos.

11.4 Vedada a disposição de alimentos para degustação.

11.5. Eliminar o menu físico (podem ser utilizados cartazes, painéis ou descartáveis). Não sendo possível, utilizar modelo plastificado que deve ser higienizado após cada uso.

11.6. Oferecer guardanapos, talheres, pratos e copos descartáveis.

11.7. Galheteiros, saleiros, açucareiros e outros dispensadores de temperos, molhos e afins ficam proibidos, sendo necessário prover sachês de uso individual.

11.8. O consumo de alimentos no setor destinado a essa finalidade será permitido desde que as pessoas estejam sentadas nos locais destinados à alimentação, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas ao redor das barracas.

11.9. Deve ser observado o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa.

11.10. Máximo de quatro pessoas por mesa.

11.11. As mesas e cadeiras deverão ser limpas e higienizadas após a troca de usuários.

11.12. Espera e filas de pagamento devem assegurar o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas com as devidas marcações.

11.13. As barracas deverão disponibilizar funcionários exclusivos para o caixa.

11.14. Os alimentos devem chegar à feira pré-preparados, sendo apenas finalizados no local.

11.15. O cliente deverá permanecer de máscara no local, retirando-a apenas para comer e/ou beber.

12. Separar lixo com potencial risco de contaminação para descarte, tais como luvas, máscaras e EPIs, e descartar de forma apropriada.

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