DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 16, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6206
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL Nº 02/2020

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação das informações constantes no Edital nº 02/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 30 de dezembro de 2020.


Ficam alterados os seguintes itens e subitens:


[...]


1.7. Aplica-se aos ocupantes do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, no que for compatível com o regramento da CLT, o regime disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 7.169/96, competindo à Subcontroladoria de Correição do Município coordenar e executar as atividades relativas à disciplina destes empregados públicos.


[...]


4.3.2. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais, www.rboconcursos.com.br, por meio do link correspondente às inscrições do Edital 02/2020 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PBH, no período compreendido entre 00h00 do dia 23/04/2021 e 23h59 do dia 24/05/2021, considerando como horário oficial o de Brasília/DF, por meio de Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal - DRAM, pagável em um dos bancos conveniados com o Tesouro Municipal, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.


[...]


4.3.2.2.1. Em caso de indisponibilidade operacional do sistema, identificada pela empresa ou identificada pelo candidato e confirmada pela empresa, será oferecido novo período equivalente ao tempo que o sistema permaneceu fora do ar.


[...]


4.3.9. O DRAM, devidamente quitado até a data limite de 25/05/2021, sem rasura, emendas e outros, será o comprovante provisório de inscrição do candidato na seleção pública, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.


[...]


Fica revogado o subitem 4.3.10.2.


Fica incluída ao subitem 4.3.15 a alínea “c”:


c) observar o disposto no subitem 6.2.4.


Ficam alterados os seguintes subitens:


4.3.18. O candidato que não tiver acesso à internet para realizar sua inscrição, poderá utilizar, nos dias úteis no horário das 09h00 às 18h00, os computadores disponibilizados pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais, localizada à Rua Sergipe, 1062 – Savassi, CEP: 30130-171 - Belo Horizonte – MG.


[...]


5.1.1. A isenção deverá ser solicitada, no período entre 00h00 horas do dia 23/04/2021 e 23h59 do dia 27/04/2021 (horário oficial de Brasília/DF).


[...]


5.1.2.1.

[...]

b) envio da declaração conforme modelo sugerido no ANEXO VI deste edital, legível, devidamente preenchida (com nome, CPF e data) e assinada, por meio de upload no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, (em .pdf ou .jpeg) na respectiva ficha de inscrição deste concurso, não sendo admitido o envio por qualquer outro meio ou posteriormente.


[...]


5.1.3.1. A isenção deverá ser solicitada, no período citado no subitem 5.1.1, da seguinte forma:


[...]


b) envio da declaração conforme modelo sugerido no ANEXO VI deste edital, legível, devidamente preenchida (com nome, CPF, data de desemprego, data de preenchimento e assinatura), por meio de upload no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, (em .pdf ou .jpeg) acompanhada da cópia das páginas da CTPS que contenham a fotografia, a identificação do candidato, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco, não sendo admitido o envio por qualquer outro meio ou posteriormente;


[...]


5.7. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar nos dias úteis, no horário das 09h00 às 18h00, os computadores disponibilizados pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais, localizada à Rua Sergipe, 1062 – Savassi, CEP: 30130-171 - Belo Horizonte – MG, nos termos do subitem 4.3.18.


[...]


6.2.3. O candidato que, por qualquer razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas, deverá encaminhar, até o dia 25/05/2021, o Laudo Médico e o Requerimento de Prova e/ou Atendimento Especial (ANEXO VII) devidamente preenchido e assinado em envelope fechado, contendo na parte externa “Atendimento Especial – Edital 02/2020 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, além do n.º de inscrição, nome e emprego público/Regional, das seguintes formas:

a) na RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais/Gerência de Concursos - Rua Sergipe, nº 1062, Bairro Savassi – Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-171, no horário das 9h00 às 18h00 (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais/SELEÇÃO PÚBLICA - SAÚDE - Edital 02/2020 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PBH - Rua Inácio Ribeiro, 993 B – Centro - Santa Rita do Passa Quatro – SP CEP 13670-000.


[...]


6.2.6. Após o prazo de inscrição o candidato que passe a necessitar de atendimento especial, deverá entrar em contato com a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis da realização das Provas pelo telefone (31) 99459-6134 das 09h00 às 18h00 ou ainda por e-mail candidato@rboconcursos.com.br.


[...]


6.4. O resultado preliminar dos pedidos de atendimento especial será publicado no DOM, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom e disponibilizado no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, para consulta, na data provável de 01/06/2021.


[...]


7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA


7.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada na cidade de Belo Horizonte (MG), na data provável de 18/07/2021.


[...]


7.4. O Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI para a prova, contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, a partir de 23/06/2021.

[...]


7.7. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97). A não apresentação de qualquer destes documentos impedirá o candidato de fazer a prova.


Fica revogado o subitem 7.28.


Ficam alterados os seguintes subitens:


7.46. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 7.45, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado da seleção pública.


[...]


7.50. O gabarito oficial da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será publicado no DOM, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom e disponibilizado no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, no dia 21/07/2021.


[...]


7.53.


[...]


r) deixar de utilizar máscara de proteção nas dependências da realização do certame, salvo em caso de revogação das disposições previstas no Decreto Municipal nº 17.332/20, relacionadas ao uso da máscara.


Ficam incluídos os subitens:


7.54. Ao final da prova, os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar ata de prova, atestando a idoneidade de sua fiscalização, e se retirando todos da sala ao mesmo tempo, sob pena de eliminação do certame.


7.55. Em razão da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, medidas de prevenção deverão ser adotadas conforme a legislação vigente à data da prova. O candidato que desrespeitar tais medidas será eliminado do certame.


Ficam alterados os seguintes itens e subitens:


8.3.1.


[...]

QUADRO II


CANDIDATOS QUE SERÃO CONVOCADOS PARA O CURSO INTRODUTÓRIO

DISTRITO

CLASSIFICADOS ATÉ

BARREIRO

23ª

CENTRO-SUL

10ª

LESTE

20ª

NORDESTE

13ª

NOROESTE

20º

NORTE

10ª

OESTE

PAMPULHA

24º

VENDA-NOVA

10º


[...]


10.2. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos nos subitens 10.1 e 10.1.2, o Poder Executivo do Município de Belo Horizonte realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pela Subcontroladoria de Auditoria do Município.


[...]


11.1.1. O recurso deverá ser interposto, em uma das seguintes formas:

a) pessoalmente pelo candidato ou por terceiro, munido de procuração específica, conforme modelo sugerido no ANEXO VIII, e observado o disposto no subitem 11.1, no endereço: Rua Sergipe, nº 1062, Bairro Savassi – Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-171, no horário das 09h00 às 18h00 (exceto sábados, domingos e feriados) em envelope tipo pardo, lacrado, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: “Recurso – Seleção Pública PBH – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Edital 02/2020”, com o nome e o número de inscrição do candidato; ou


Fica incluído o subitem 11.1.2:


11.1.2. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos citados no item 11.1 não serão apreciados.


Fica alterado o item 11.4:


11.4. Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 11.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.


Fica revogado o subitem 11.6.


Ficam incluídos os seguintes subitens:


11.8. Para recorrer na forma da alínea b) do subitem 11.1.1, o(a) candidato(a) deverá utilizar o endereço eletrônico da empresa realizadora do certame www.rboconcursos.com.br, acessar a área da Prefeitura de Belo Horizonte – Edital Nº 02/2020 – PBH – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Seleção Pública) e seguir as instruções ali contidas.


11.9. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pré-estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.


11.10. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, e-mail, telegrama, correspondência ou outro meio que não sejam os especificados no item 11.1.1.


11.11. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.


11.12. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento. Em caso de recurso referente ao gabarito, o(a) candidato(a) poderá interpor um recurso por questão.


11.12.1. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter a identificação da Seleção, nome do(a) candidato(a), número de inscrição, cargo, o questionamento e o número da questão (se for o caso).


11.13. Recebido o recurso, a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. decidirá pelo provimento ou não do ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado por meio do endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, na área da Prefeitura de Belo Horizonte – Edital Nº 02/2020 – PBH – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Seleção Pública).


11.14. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.


11.15. Se do exame de recursos contra questões da Prova Objetiva resultar sua anulação, a pontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatos que ainda não tiveram acumulado a mesma na sua pontuação final da prova objetiva, independentemente de terem recorrido ou não.


Fica revogado o subitem 12.5.1.


Ficam alterados os seguintes itens e subitens:


12.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e no Curso Introdutório de Formação Inicial e não se aplicam aos ANEXO III e IV Programas e Bibliografias Sugeridas.


[...]


12.20.


[...]


c) incorrer nas situações previstas nos subitens 7.38 e 7.53;


[...]


12.26.1.


[...]


a) na RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais /Gerência de Concursos - Rua Sergipe, nº 1062, Bairro Savassi – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-171, no horário das 9h00 às 18h00 (exceto sábados, domingos e feriados), dentro do prazo previsto no subitem 12.26 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS/SELEÇÃO PÚBLICA - SAÚDE - Edital 02/2020 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PBH - Rua Inácio Ribeiro, 993 B – Centro - Santa Rita do Passa Quatro – SP CEP 13670-000. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 12.26.


[...]


Fica alterado o seguinte subitem:


12.29. Dúvidas relacionadas a este Edital, poderão ser sanadas por meio do telefone (31) 99459-6134 de segunda a sexta-feira, exceto feriados, e e-mail candidato@rboconcursos.com.br.


Fica incluído o seguinte subitem:


12.30. O Poder Executivo do Município de Belo Horizonte poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final para cada Regional.


[...]


Ficam alterados os seguintes itens e subitens:


ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA A PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA


Fica incluído ao Anexo III:


LÍNGUA PORTUGUESA


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


1. Interpretação de texto.

2. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras.

3. Ortografia oficial.

4. Pontuação.

5. Acentuação.

6. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).

7. Concordância verbal e nominal.

8. Regência verbal e nominal.

9. Colocação pronominal.

10. Crase.

11. Sintaxe.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDA:


1. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48ª Edição, Companhia Editora Nacional. 2010.


Fica alterado o Anexo III:


[...]


CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA:


[...]


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDAS:


[...]


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


[...]


4. Conhecimento de território e metodologia de trabalho por quarteirão.


[...]


8. Participação do Agente Comunitário de Saúde em atividades coletivas: Saúde da mulher, Saúde da criança e adolescente, Saúde do adulto, Saúde do idoso, Saúde bucal, Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS.


[...]


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDAS:


[...]


Fica alterado o Anexo V:


ANEXO V

PROTOCOLOS TÉCNICOS DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS


OBJETIVO: Estabelecer critérios únicos de avaliação médica no exame admissional, para todos os candidatos, levando em consideração a função que o candidato pretende exercer, a exposição a fatores de riscos no local de trabalho, obedecendo aos princípios da Resolução Federal N.º 1488, de 11 de Fevereiro de 1998, Conselho Federal de Medicina (DOU n.º44-seção I – pág.150, de 06/03/98) e NR 7 da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho.


O EXAME ADMISSIONAL CONSTARÁ DE:


Exames laboratoriais: Hemograma, glicemia de jejum, urina;

Avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, tonometria, fundoscopia e conclusão diagnóstica;

Eletrocardiograma (ECG) para candidatos com idade acima de 40 anos;

Avaliação clínica ocupacional com médico do trabalho ou clínico capacitado da Gerência de Saúde do Servidor (GESER), ou por ela delegada, sob supervisão de médico do trabalho do Órgão Municipal Competente, que definirá pela aptidão ou inaptidão, seguindo os protocolos específicos abaixo relacionados;

O médico examinador poderá solicitar outros exames complementares que julgar necessários para conclusão de seu parecer e também relatórios de médicos assistentes;

Os exames obrigatórios e complementares terão validade de noventa dias, contados retroativamente à data da avaliação médica.


Protocolo de Cardiopatia e Hipertensão arterial:


Candidato que no momento do exame admissional apresentar pressão arterial (PA) até 160/100 mmHg, sem patologia associada será considerado apto;

Candidato com PA persistente (considerar, no mínimo 3 medidas com intervalo adequado) acima de 160/100 mmHg : solicitar RX de tórax, ECG, dosagem de creatinina. Caso já esteja em tratamento, poderá ser solicitado relatório do médico assistente, dispensando, neste caso a solicitação dos novos exames;

Candidatos com exames complementares normais e PA abaixo de 160/110 mmHg: Apto;

Candidatos com exames complementares alterados e/ou PA igual ou acima de 160/110 mmHg e/ou sinais e/ou sintomas de cardiopatia será avaliado por cardiologista assistente, que emitirá parecer informando os prejuízos funcionais para o exercício do cargo;

O candidato com sinais e/ou sintomas de cardiopatia, e/ou ECG será encaminhado para o profissional desta especialidade.


Protocolo de varizes de membros inferiores:


Será considerado APTO o candidato que no momento do exame admissional apresentar varizes primárias de Grau I ou II, sem quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa crônica;

O candidato que no momento do exame admissional apresentar varizes primárias de Grau III e Grau IV ou sinais de insuficiência venosa deverá ser encaminhado para avaliação com angiologista assistente que emitirá parecer sobre o quadro clínico e sobre possíveis restrições de trabalho;

O candidato que no momento do exame admissional apresentar veias de grosso calibre Grau IV com sinais de insuficiência venosa crônica, e o candidato que no momento do exame admissional apresentar varizes primárias com quadro agudo de insuficiência venosa, será considerado INAPTO;

São considerados sinais de insuficiência venosa crônica, aqueles decorrentes da hipertensão venosa, com alterações teciduais, tais como: ulcerações, edemas, erisipelas, dermatites, escleroses e varizes secundárias;

São considerados casos agudos os quadros que necessitam de afastamento do trabalho para tratamento clínico imediato.


Protocolo de Distúrbios mentais e comportamentais:


Candidatos que apresentarem ao exame clínico sinais e/ou sintomas de transtorno psiquiátrico e/ou antecedentes de quadros psicopatológicos moderados ou graves e/ou uso atual de psicofármacos deverão ser avaliados por psiquiatra do quadro funcional da Gerência de Saúde do Servidor ou por ela delegado que emitirá parecer quanto à capacidade laborativa. Para tal candidato deverá apresentar relatório do médico assistente.

Candidatos com antecedentes de psicopatologia leve, com remissão dos sintomas serão considerados aptos. O médico do trabalho poderá solicitar relatório do médico assistente ou a avaliação do psiquiatra da GESER ou per ela delegada se julgar necessário para sua conclusão;

Serão considerados INAPTOS os candidatos portadores de deficiência mental.


Protocolo de Distúrbios Visuais:


Candidato que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 (20/30) com ou sem correção será considerado apto.

Não será admitido candidato classificado legalmente como portador de deficiência visual nos termos do Decreto 5296/2004;

Os candidatos não classificados como portadores deficiência visual, mas com visão corrigida abaixo de 0,6 deverão apresentar relatório detalhado do oftalmologista quanto à capacidade visual e somente serão considerados aptos se o grau de perda visual não comprometer a execução das tarefas do cargo e não colocar em risco a saúde do candidato ou de terceiros;

Para os candidatos com suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia ou outras patologias evolutivas será solicitado relatório oftalmológico esclarecedor. O candidato será considerado apto ou inapto dependendo do estágio da doença e do prognóstico.


Protocolo de Diabetes Mellitus:


Será considerado APTO, o candidato que no momento do exame admissional apresentar valores de glicemia de jejum entre 70 a 125 mg/dl;

O candidato que no momento do exame admissional apresentar valores de glicemia entre 126 a 200 mg/dl deverá fazer nova dosagem de glicemia de jejum e dosagem de creatinina. Se os exames de função renal estiverem normais o candidato será considerado apto e orientado a fazer tratamento adequado, se segunda glicemia acima de 125 mg/dl. Se os exames estiverem alterados encaminhar para endocrinologista que emitirá parecer sobre o quadro clínico e as possíveis restrições ao trabalho;

Candidato que no momento do exame admissional apresentar valores de glicemia acima de 200 mg/dl, será avaliado por endocrinologista e/ou clínico e considerado APTO ou INAPTO, a depender do tipo e nível de alteração e da presença de fatores de risco associados, devendo ser analisados os níveis de proteinúria, albuminúria e o clearence de creatinina em urina de 24 horas, avaliação neurológica, se houver suspeita de neuropatia;

O candidato que ao exame neurológico apresente neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau moderado e grave = INAPTO. Os casos leves serão aptos desde que não haja interferência no exercício do cargo.


Protocolo para Ingresso de Candidatos com Alterações Auditivas


O candidato que apresente redução da capacidade auditiva será avaliado por otorrinolaringologista do quadro funcional da área de saúde do servidor da PBH, que emitirá parecer conclusivo sobre a capacidade laborativa, considerando o grau da perda auditiva e as exigências do cargo;

Será considerado INAPTO o candidato que tenha um grau de perda auditiva ou alteração de fala que prejudique a conversação normal.


Protocolo do Sistema Musculoesquelético:


Será considerado inapto candidato que apresentar doenças e anormalidades dos ossos, articulações ou músculos, de qualquer natureza, que comprometam o exercício das funções do cargo ou possam ser agravadas pelo mesmo, bem como as que contra indiquem caminhadas frequentes e/ou prolongadas e aqueles com impossibilidade ou dificuldade de marcha.


Outros casos considerados INAPTOS:


Serão inaptos os candidatos portadores de patologias que contra indiquem exposição à luz solar. Em caso de suspeita de patologias com esta limitação, solicitar avaliação e relatório de dermatologista.

Transtornos de fala

Outras patologias poderão ser causa de inaptidão, dependendo do grau de alteração apresentado pelo candidato na época do exame e da limitação que imponham ao exercício do cargo.


Fica alterado o Anexo VII:


ANEXO VII

MODELO DE REQUERIMENTO – ATENDIMENTO ESPECIAL

[...]


Obs.: A cópia do comprovante de inscrição, laudo médico e a solicitação de condição especial (se for o caso) deverão ser postados até o dia 25/05/2021.


Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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