DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 6, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6200
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMI/BH 001/2020


O Conselho Municipal do Idoso - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011,

Considerando que o disposto no item 21.4 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2020, estabelece que "Os prazos e as datas constantes na cláusula 6 deste edital, poderão sofrer alterações por decisão da Comissão de Seleção do CMI/BH em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM e no Portal de Parcerias.";


COMUNICA a alteração parcial do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Município - DOM, de 11 de setembro de 2020, referente aos itens e subitens abaixo relacionados:


ONDE SE LÊ:


6. DOS PRAZOS

(...)

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

(...)


ANO 2021


1ª APRESENTAÇÃO

Envio dos documento de proposta e habilitação: de 10/02/2021 a 07/05/2021

6.10. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/04/2021.

6.11. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 22/04/2021 a 28/04/2021.

6.12. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 05/05/2021

6.13. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 05/05/2021.


2ª APRESENTAÇÃO

6.14. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/02/2021 a 10/05/2021.

6.15. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/07/2021.

6.16. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/07/2021 a 27/07/2021.

6.17. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/08/2021

6.18. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/08/2021.


ANO 2022


1ª APRESENTAÇÃO

6.19. Envio dos documentos de proposta e habilitação: 11/05/2021 a 10/03/2022

6.20. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/05/2022.

6.21. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 23/05/2022 a 27/05/2022.

6.22. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 03/06/2022

6.23. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 03/06/2022.


2ª APRESENTAÇÃO


6.24. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/03/202 a 10/08/2022.

6.25. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/10/2022.

6.26. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/10/2022 a 27/10/2022.

6.27. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/11/2022

6.28. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/11/2022.


LEIA-SE:


6. DOS PRAZOS

(...)

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

(...)


ANO 2021


1ª APRESENTAÇÃO

6.10. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 24/03/2021 a 31/03/2021

6.11. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 30/04/2021.

6.12. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 03/05/2021 a 10/05/2021.

6.13. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção e habilitação: de 10/05/2021 a 14/05/2021

6.14. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s), do resultado final da Seleção e habilitação, e envio dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 20/05/2021


2ª APRESENTAÇÃO

6.15. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 01/06/2021 a 07/06/2021.

6.16. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 24/07/2021.

6.17. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 24/07/2021 a 31/07/2021.

6.18. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção e habilitação: de 31/07/2021 a 04/08/2021

6.19. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s), do resultado final da Seleção e habilitação, e envio dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 11/08/2021


ANO 2022


1ª APRESENTAÇÃO

6.20. Envio dos documentos de proposta e habilitação: 11/05/2021 a 10/03/2022

6.21. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/05/2022.

6.22. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 23/05/2022 a 27/05/2022.

6.23. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 03/06/2022

6.24. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 03/06/2022.


2ª APRESENTAÇÃO

6.25. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/03/2022 a 10/08/2022.

6.26. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/10/2022.

6.27. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/10/2022 a 27/10/2022.

6.28. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/11/2022

6.29. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/11/2022.


Mantendo inalterados os demais itens do edital, este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente

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