DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, February 4, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6198
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2020


Processo nº 04-000.954/20-18

Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg, para atender demanda do município de Belo Horizonte.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, julgou:


LOTE 01 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG - COTA PRINCIPAL


No dia 23/12/2020, a empresa Liquigás Distribuidora S.A., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 11.235,00 (onze mil duzentos e trinta e cinco reais).

No dia 23/12/2020, a empresa Liquigás Distribuidora S.A solicitou a desclassificação no chat de mensagens sob a seguinte alegação: “Boa tarde, houve um erro na internet e preço saiu com menos um 0. este preço esta incorreto peço a desclassificação devido ao erro do sistema que travou.. obrigado.”.

No dia 23/12/2020, a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 107.338,00 (cento e sete mil trezentos e trinta e oito reais).

No dia 06/01/2021, a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME foi inabilitada por não anexar em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoes-e os documentos de habilitação previstos nos subitens: 14.2.3. a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto no(s) mesmo(s); 14.2.4. a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante; 14.2.4. b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e; 14.2.5. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.

No dia 06/01/2021, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., 3ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 108.732,00 (cento e oito mil setecentos e trinta e dois reais).

No dia 12/01/2021, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., foi inabilitada e/ou desclassificada por não atendimento aos seguintes subitens: 14.2.3. alínea a) c/c 22.3. Depois de realizada diligência dos atestados de capacidade técnica a empresa não apresentou os documentos solicitados; 14.2.4. alínea a) o balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social não foram apresentados na forma da lei, pois, não foram anexados os termos de abertura e encerramento e o balanço não estava devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. Foi apresentado o recibo na forma de escrituração contábil digital, mas o balanço não atendia à formatação característica do SPED e; 14.2.4 alínea c) A certidão negativa de falência e recuperação judicial anexada não foi expedida pelo distribuidor da sede da empresa.

No dia 12/01/2021, a empresa Amad Comercio e Transporte de Gás Eireli., 4ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 167.280,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais).

No dia 13/01/2021, foi solicitado à empresa Amad Comercio e Transporte de Gás Eireli a redução do valor arrematado para fins de adequação à pesquisa de preços que baliza o certame. A empresa fez a seguinte alegação no chat de mensagens: “Bom dia sra pregoeira, infelizmente não consigo atender seu referencial, pois a Petrobrás tem ajustado mensalmente os preços do GLP, na última semana aplicou mais 6%, e a partir de amanhã haverá outro reajuste na alíquota do ICMS”.

No dia 14/01/2021 a empresa Amad Comercio e Transporte de Gás Eireli foi desclassificada por ofertar valor global estimado acima da pesquisa de preços que baliza o certame.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado fracassado.


LOTE 02 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 01, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06


No dia 23/12/2020, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 35.800,35 (trinta e cinco mil oitocentos reais e trinta e cinco centavos).

No dia 12/01/2021, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., foi inabilitada e/ou desclassificada por não atendimento aos seguintes subitens: 14.2.3. alínea a) c/c 22.3. Depois de realizada diligência dos atestados de capacidade técnica a empresa não apresentou os documentos solicitados; 14.2.4. alínea a) o balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social não foram apresentados na forma da lei, pois, não foram anexados os termos de abertura e encerramento e o balanço não estava devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. Foi apresentado o recibo na forma de escrituração contábil digital, mas o balanço não atendia à formatação característica do SPED e; 14.2.4 alínea c) A certidão negativa de falência e recuperação judicial anexada não foi expedida pelo distribuidor da sede da empresa.

No dia 12/01/2021, a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

No dia 13/01/2021, a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME foi inabilitada por não anexar em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoes-e os documentos de habilitação previstos nos subitens: 14.2.3. a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto no(s) mesmo(s); 14.2.4. a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante; 14.2.4. b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e; 14.2.5. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado fracassado.


LOTE 03 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA PRINCIPAL


No dia 23/12/2020, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 2.999.700,00 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil e setecentos reais).

No dia 12/01/2021, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., foi inabilitada e/ou desclassificada por não atendimento aos seguintes subitens: 14.2.3. alínea a) c/c 22.3. Depois de realizada diligência dos atestados de capacidade técnica a empresa não apresentou os documentos solicitados; 14.2.4. alínea a) o balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social não foram apresentados na forma da lei, pois, não foram anexados os termos de abertura e encerramento e o balanço não estava devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. Foi apresentado o recibo na forma de escrituração contábil digital, mas o balanço não atendia à formatação característica do SPED e; 14.2.4 alínea c) A certidão negativa de falência e recuperação judicial anexada não foi expedida pelo distribuidor da sede da empresa.

No dia 12/01/2021, a empresa Liquigás Distribuidora S.A., 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta mil reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 399.416,00 (trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e dezesseis reais) no valor ofertado.

Verificada a documentação do licitante, confirmou-se sua habilitação.

Constatada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade dos preços apresentados com o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação do licitante.

No dia 21/01/2021, a empresa Liquigás Distribuidora S.A. foi declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 3.250.584,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

Os valores unitários apresentados na proposta de preços foram:

Item 01 – Gás liquefeito de petróleo, botijão de 45 Kg – R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) / unidade

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.


LOTE 04 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 03 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06


No dia 23/12/2020, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 999.900,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais).

No dia 12/01/2021, a empresa Telegás L&A Distribuidora Ltda., foi inabilitada e/ou desclassificada por não atendimento aos seguintes subitens: 14.2.3. alínea a) c/c 22.3. Depois de realizada diligência dos atestados de capacidade técnica a empresa não apresentou os documentos solicitados; 14.2.4. alínea a) o balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social não foram apresentados na forma da lei, pois, não foram anexados os termos de abertura e encerramento e o balanço não estava devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. Foi apresentado o recibo na forma de escrituração contábil digital, mas o balanço não atendia à formatação característica do SPED e; 14.2.4 alínea c) A certidão negativa de falência e recuperação judicial anexada não foi expedida pelo distribuidor da sede da empresa.

No dia 12/01/2021 a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 1.014.444,00 (um milhão quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais).

No dia 13/01/2021, a empresa Comercial Gomes Antunes Ltda. – ME foi inabilitada por não anexar em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoes-e os documentos de habilitação previstos nos subitens: 14.2.3. a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto no(s) mesmo(s); 14.2.4. a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante; 14.2.4. b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e; 14.2.5. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.

Não restando mais propostas, o lote foi declarado fracassado.

Não tendo nenhum dos participantes da disputa manifestado a intenção de recurso, o lote foi ofertado à empresa Liquigás Distribuidora S.A. conforme disposto no subitem 12.23 do edital.

No dia 22/01/2021, conforme disposto no subitem 12.23, a empresa Liquigás Distribuidora S.A. manifestou o interesse em fornecer a cota reservada pelos mesmos valores unitários oferecidos para a cota principal.

No dia 25/01/2021, a empresa Liquigás Distribuidora S.A. foi declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 1.083.528,00 (um milhão oitenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais).

Os valores unitários apresentados na proposta de preços foram:

Item 01 – Gás liquefeito de petróleo, botijão de 45 Kg – R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) / unidade

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.


Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.


Katiuscia Pereira Carvalho da Silva

Pregoeira


ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2020


Processo nº 04-000.954/20-18

Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg, para atender demanda do município de Belo Horizonte.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:


LOTE 03 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA PRINCIPAL

Empresa: Liquigás Distribuidora S.A.

Valor unitário: Conforme ata de sessão pública

Valor global estimado: R$ 3.250.584,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais)


LOTE 04 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 03 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

Empresa: Liquigás Distribuidora S.A.

Valor unitário: Conforme ata de sessão pública

Valor global estimado: de R$ 1.083.528,00 (um milhão oitenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais)


Katiuscia Pereira Carvalho da Silva

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2020


Processo nº 04-000.954/20-18

Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg, para atender demanda do município de Belo Horizonte.

Homologo a licitação relativa ao registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 Kg, para atender demanda do município de Belo Horizonte , conforme especificações constantes nos Anexos do edital, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou os menores preços para os lotes:


LOTE 01 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG - COTA PRINCIPAL

Fracassado


LOTE 02 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 01, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

Fracassado


LOTE 03 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA PRINCIPAL

Empresa: Liquigás Distribuidora S.A.

Valor unitário: Conforme ata de sessão pública

Valor global estimado: R$ 3.250.584,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais)


LOTE 04 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 45 KG - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 03 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

Empresa: Liquigás Distribuidora S.A.

Valor unitário: Conforme ata de sessão pública

Valor global estimado: de R$ 1.083.528,00 (um milhão oitenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais)


Breno Serôa da Motta

Subsecretário de Administração e Logística



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