DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, January 23, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6190
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.530, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.


Altera o Decreto nº 16.684, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura orgânica dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, e dá outras providências.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017,

DECRETA:


Art. 1º – O art. 2º do Decreto nº 16.684, de 31 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – A Smasac tem a seguinte estrutura orgânica:

I – Gabinete;

II – Assessoria Jurídica;

III – Assessoria de Comunicação Social;

IV – Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças:

a) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças:

1 – Gerência Orçamentária;

2 – Gerência Financeira;

3 – Gerência de Prestação de Contas;

4 – Gerência de Recursos Humanos;

b) Diretoria Administrativa:

1 – Gerência de Gestão de Parcerias;

2 – Gerência de Licitações e Contratos;

3 – Gerência de Logística;

V – Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional:

a) Assessoria de Planejamento e Gestão;

b) Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Mercado da Lagoinha;

c) Diretoria de Fomento à Agroecologia e Abastecimento:

1 – Banco de Alimentos;

2 – Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Agricultura Urbana;

3 – Gerência de Apoio ao Abastecimento e Comercialização:

3.1 – Feira Coberta do Padre Eustáquio;

3.2 – Mercado Distrital do Cruzeiro;

3.3 – Feira Coberta do Bairro São Paulo;

3.4 – Sacolão ABasteCer;

3.5 – Mercado Distrital de Santa Tereza;

3.6 – Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana;

d) Diretoria de Assistência Alimentar:

1 – Gerência de Gestão Administrativa da Assistência Alimentar;

2 – Gerência de Logística e Controle de Qualidade;

3 – Gerência de Nutrição;

e) Diretoria de Unidades de Alimentação Popular:

1 – Gerência de Apoio à Gestão das Unidades de Alimentação Popular:

1.1 – Restaurante Popular Herbert de Souza;

1.2 – Restaurante Popular Josué de Castro;

1.3 – Restaurante Popular Maria Regina Nabuco;

1.4 – Restaurante Popular Dom Mauro Bastos;

1.5 – Refeitório Popular João Bosco Murta Lajes;

VI – Subsecretaria de Assistência Social:

a) Assessoria de Planejamento e Gestão;

b) Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

1 – Gerência de Planejamento e Gestão do Suas;

2 – Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas;

3 – Gerência de Regulação do Suas;

4 – Gerência de Vigilância Socioassistencial;

c) Diretoria de Proteção Social Básica do Suas:

1 – Gerência de Gestão de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais;

2 – Gerência de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único;

3 – Gerência de Gestão dos Serviços da Proteção Social Básica do Suas;

4 – Gerência de Ações Intersetoriais e Fomento ao Acesso a Direitos;

d) Diretoria de Proteção Social Especial do Suas:

1 – Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade do Suas;

2 – Gerência de Gestão dos Serviços de Média Complexidade do Suas:

2.1 – Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas;

e) Diretoria de Relação com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça;

f) Diretoria Regional de Assistência Social Barreiro:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Barreiro;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Independência;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Petrópolis;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Cemig;

g) Diretoria Regional de Assistência Social Centro-Sul:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro-Sul;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Santa Rita de Cássia;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Nossa Senhora de Fátima;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Marçola;

h) Diretoria Regional de Assistência Social Leste:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Leste;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Granja de Freitas;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Mariano de Abreu;

5 – Centro de Referência de Assistência Social Taquaril;

i) Diretoria Regional de Assistência Social Nordeste:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Nordeste;

2 – Centro de Referência de Assistência Social União;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Conjunto Paulo VI;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Maria;

j) Diretoria Regional de Assistência Social Noroeste:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Noroeste;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Califórnia;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Coqueiral;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Pedreira Prado Lopes;

5 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Senhor dos Passos;

6 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Sumaré;

k) Diretoria Regional de Assistência Social Norte:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Norte;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Novo Aarão Reis – Brasilina Maria de Oliveira;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Jardim Felicidade;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Providência;

5 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Biquinhas;

6 – Centro de Referência de Assistência Social Zilah Spósito;

l) Diretoria Regional de Assistência Social Oeste:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Oeste;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Havaí;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Graça Sabóia;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Antena;

5 – Centro de Referência de Assistência Social Vista Alegre I;

m) Diretoria Regional de Assistência Social Pampulha:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Pampulha;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Confisco;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Novo Ouro Preto;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Santa Rosa;

5 – Centro de Referência de Assistência Social Vila São José;

n) Diretoria Regional de Assistência Social Venda Nova:

1 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Venda Nova;

2 – Centro de Referência de Assistência Social Vila Apolônia;

3 – Centro de Referência de Assistência Social Lagoa;

4 – Centro de Referência de Assistência Social Mantiqueira;

VII – Subsecretaria de Direitos e Cidadania:

a) Assessoria de Planejamento e Gestão;

b) Assessoria do Sistema Municipal de Direitos Humanos;

c) Gerência de Monitoramento de Projetos;

d) Diretoria de Políticas para as Mulheres:

1 – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda;

e) Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa:

1 – Centro de Referência da Pessoa Idosa;

f) Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência;

g) Diretoria de Políticas para a População LGBT:

1 – Centro de Referência LGBT;

h) Diretoria de Políticas para as Juventudes:

1 – Centro de Referência das Juventudes;

i) Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial;

j) Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes:

1 – Gerência de Acompanhamento aos Conselhos Tutelares:

1.1 – Conselho Tutelar Barreiro;

1.2 – Conselho Tutelar Centro-Sul;

1.3 – Conselho Tutelar Leste;

1.4 – Conselho Tutelar Oeste;

1.5 – Conselho Tutelar Nordeste;

1.6 – Conselho Tutelar Noroeste;

1.7 – Conselho Tutelar Norte;

1.8 – Conselho Tutelar Pampulha;

1.9 – Conselho Tutelar Venda Nova;

1.10 – Plantão do Conselho Tutelar.

Parágrafo único – Integram a área de competência da Smasac, por suporte técnico-administrativo:

a) o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH;

b) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

c) o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte – Comusan–BH;

d) o Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

e) o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

f) o Conselho Municipal da Juventude – Comjuve;

g) o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

h) o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD;

i) o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir;

j) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte.”.


Art. 2º – Ficam revogados:

I – o Decreto nº 8.920, de 23 de setembro de 1996;

II – o Decreto nº 9.532, de 6 de março 1998;

III – o inciso XV do art. 1º e o art. 13-C do Decreto nº 16.684, de 31 de agosto de 2017.


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte



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