DOM - Diário Oficial do Município
Friday, January 22, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6189
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATO DE NOMEAÇÃO


O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROCURADO R MUNICIPAL, Edital 03/16, homologado em 23/03/2018, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, o candidato abaixo listado:


PROCURADOR MUNICIPAL

Classificação Nome

12º lugar Luis Eduardo Pimentel Vieira Araujo


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão


CONVOCAÇÃO PARA POSSE


A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca a candidata nomeada acima a comparecer no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH

(https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e7b7271d9521a26a9c906b8/servicos+posse-cargo-efetivo) Posse - Cargo Efetivo – Exigências do Serviço/ Documentos.

O candidato deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

O candidato deverá realizar os exames admissionais descritos abaixo, às suas expensas:

- Exames laboratoriais: Hemograma, glicemia de jejum, urina rotina.

- Avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, tonoscopia e conclusão diagnóstica;

- Avaliação clínica ocupacional com médico do trabalho ou clínico capacitado, sob supervisão de médico do trabalho da Gerência de Saúde do Servidor – GESER, que definirá pela aptidão ou inaptidão, seguindo os protocolos específicos.

O médico examinador poderá solicitar os exames complementares que julgar necessários para conclusão de seu parecer e também relatórios de médicos assistentes.


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021


Fernanda de Siqueira Neves

Subsecretária de Gestão de Pessoas



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