DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, January 9, 2021
Ano XXVI - Edição N.: 6180
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

PORTARIA CONJUNTA GP/SMPU/SMSA

Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.


Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo em razão das medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para prevenção à epidemia da covid-19.


A Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício, a Secretária Municipal de Política Urbana e o Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e em conformidade com o Decreto nº 17.523, de 7 de janeiro de 2021,

RESOLVEM:


Art. 1º – Fica suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento das seguintes feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo, em razão das medidas temporárias de prevenção à epidemia da covid-19:

I – Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena;

II – Feira de Bebidas, Comidas Típicas e Antiguidades Tom Jobim da Avenida Carandaí;

III – Feira de Plantas e Flores Naturais da Avenida Carandaí;

IV – Feira da Praça Duque de Caxias;

V – Feira do Bairro Sagrada Família;

VI – Feira da Praça Comendador Negrão de Lima;

VII – Feira do Bairro Jaraguá;

VIII – Feira do Bairro Buritis;

IX – Feira do Bairro São Gabriel;

X – Feira da Praça Diogo de Vasconcelos.


Art. 2º – Ficam revogadas:

I – a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 1, de 23 de setembro de 2020;

II – a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 2, de 6 de outubro de 2020;

III – a Portaria SMPU nº 47, de 10 de dezembro de 2020.


Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.


Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2021.


Adriana Branco Cerqueira

Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício

Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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